04/07/2024 16:44

Arquivado Provisoramente
04/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
19/06/2024 03:26

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 15:40

Recebidos os autos
17/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 20:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:27

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:22

Decorrido prazo de BRUNO PRATES DE AMORIM em 29/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:15

Publicado Edital em 06/03/2024.
06/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0707968-58.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: BRUNO PRATES DE AMORIM Objeto: Intimação de BRUNO PRATES DE AMORIM - CPF/CNPJ: *34.***.*27-28 para cumprimento da obrigação, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

A Dra.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO, Juíza de Direito da Vara Cível de Planaltina, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito no valor de R$ 389.701,05 (trezentos e oitenta e nove mil e setecentos e um reais e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 231, inciso IV e 513, inciso IV, do CPC/2015, acrescido de custas, se houver.

Nos termos do art. 523, do CPC/2015, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

O prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital e do prazo para pagamento espontâneo, nos termos dos arts. 525 e 231, inciso IV, do CPC/2015, que somente poderão ser apresentada por advogado constituído ou por Defensor Público e versar acerca das hipóteses apresentadas em seu parágrafo 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º, do art. 525.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Setor Administrativo, sala 126, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 09:31:23.

Eu, MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS, Servidor Geral, expeço este mandado por determinação da MM.

Juíza de Direito.

MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral
04/03/2024 09:32

Expedição de Edital.
29/02/2024 23:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Assim, defiro o processamento do cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça).

A intimação da parte devedora deve ser realizada na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído (art. 513, § 2º, incisos I e II, do CPC).

A intimação também será pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, §4º, do CPC.

O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à parte credora deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
25/02/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2024 17:24

Recebidos os autos
23/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:24

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR).
16/02/2024 05:01

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/01/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707968-58.2020.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: BRUNO PRATES DE AMORIM DECISÃO A decisão de ID n. 176866679 não foi integralmente cumprida.

Regularize-se a representação processual, eis que ausente o ato constitutivo da empresa exequente, a fim de legitimar outorga da procuração pelo titular da pretensão.

Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

Intime-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
16/01/2024 14:11

Recebidos os autos
16/01/2024 14:11

Outras decisões
11/01/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/11/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:01

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:05

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 15:08

Recebidos os autos
01/11/2023 15:08

Outras decisões
09/10/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/09/2023 04:08

Processo Desarquivado
19/09/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 12:57

Arquivado Definitivamente
15/07/2023 04:06

Processo Desarquivado
14/07/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 14:50

Arquivado Definitivamente
21/10/2022 00:15

Decorrido prazo de BRUNO PRATES DE AMORIM em 20/10/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Edital em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 08:33

Expedição de Edital.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de BRUNO PRATES DE AMORIM em 09/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 16:53

Expedição de Certidão.
06/09/2022 17:51

Recebidos os autos
06/09/2022 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
06/09/2022 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/09/2022 16:06

Juntada de Certidão
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:53

Juntada de Certidão
10/08/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:28

Publicado Edital em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 10:24

Expedição de Edital.
19/07/2022 20:54

Expedição de Certidão.
07/07/2022 18:19

Recebidos os autos
07/07/2022 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
06/07/2022 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2022 00:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/07/2022 23:59:59.
23/06/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 17:05

Transitado em Julgado em 15/06/2022
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 19:41

Recebidos os autos
03/05/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 19:41

Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/04/2022 17:27

Expedição de Certidão.
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/03/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 17:56

Expedição de Certidão.
16/02/2022 17:53

Recebidos os autos
14/02/2022 19:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
11/02/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 22:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/02/2022 17:45

Recebidos os autos
10/02/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 20:39

Juntada de Petição de impugnação
22/11/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 17:54

Expedição de Certidão.
22/11/2021 17:51

Recebidos os autos
17/11/2021 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
16/11/2021 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/11/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 16:39

Recebidos os autos
11/11/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/11/2021 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/10/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 18:00

Expedição de Certidão.
27/10/2021 16:23

Recebidos os autos
27/10/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 16:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/10/2021 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/10/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 11:28

Expedição de Certidão.
01/10/2021 20:03

Juntada de Petição de contestação
01/10/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 16:01

Expedição de Certidão.
29/09/2021 15:09

Decorrido prazo de BRUNO PRATES DE AMORIM em 28/09/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:33

Publicado Edital em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 13:23

Expedição de Edital.
29/07/2021 15:00

Recebidos os autos
29/07/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/07/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 11:24

Recebidos os autos
30/06/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/06/2021 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/06/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 15:52

Recebidos os autos
01/06/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 15:52

Decisão interlocutória - indeferimento
31/05/2021 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/05/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 16:36

Expedição de Certidão.
20/05/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 14:38

Expedição de Certidão.
10/05/2021 17:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/04/2021 13:57

Juntada de Certidão
25/02/2021 14:51

Juntada de Certidão
24/02/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 27/01/2021 23:59:59.
20/01/2021 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 16:10

Juntada de Certidão
11/12/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 19:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 19:51

Expedição de Certidão.
02/12/2020 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2020 14:54

Expedição de Certidão.
20/11/2020 14:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/10/2020 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 20:02

Recebidos os autos
20/10/2020 20:02

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2020 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/10/2020 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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