26/06/2025 03:11

Decorrido prazo de FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:11

Decorrido prazo de COMPANHIA AVICOLA E PECUARIA DE BRASILIA-COPERBRAS em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:28

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 10:58

Recebidos os autos
29/05/2025 10:58

Declarada decadência ou prescrição
28/05/2025 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de COMPANHIA AVICOLA E PECUARIA DE BRASILIA-COPERBRAS em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:43

Processo Desarquivado
12/08/2024 13:54

Arquivado Provisoramente
31/07/2024 02:22

Decorrido prazo de COMPANHIA AVICOLA E PECUARIA DE BRASILIA-COPERBRAS em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:55

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:43

Recebidos os autos
05/07/2024 10:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/07/2024 10:43

Indeferido o pedido de COMPANHIA AVICOLA E PECUARIA DE BRASILIA-COPERBRAS - CNPJ: 00.***.***/0001-64 (EXEQUENTE)
25/06/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/06/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:03

Recebidos os autos
21/05/2024 17:03

Outras decisões
06/05/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/05/2024 03:47

Decorrido prazo de FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0008471-33.2014.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA AVICOLA E PECUARIA DE BRASILIA-COPERBRAS EXECUTADO: FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA, TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA CERTIDÃO Em complemento a certidão retro, esclareço que os documentos estão disponíveis para consulta restrita apenas a parte credora, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC.

Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la.

Planaltina-DF, 9 de abril de 2024 16:26:36.

DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral
09/04/2024 16:27

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:24

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:22

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 16:22

Desentranhado o documento
04/03/2024 07:49

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0008471-33.2014.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA AVICOLA E PECUARIA DE BRASILIA-COPERBRAS EXECUTADO: FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA, TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA DECISÃO Inicialmente, revogo a decisão de suspensão proferida no ID n. 183780751 uma vez que a presente execução já estava suspensa, nos termos da decisão de ID n. 33708984, com data para o implemento da prescrição intercorrente em 20.02.25.

Em atenção ao requerimento de ID n. 184628208 e documentação correlata, a última pesquisa realizada via INFOJUD foi realizada em 2017 (ID n. 33556675) e foram declarados diversos bens pelo devedor, conforme indicado no ID n. 184628209.

Assim, defiro a renovação das pesquisas via INFOJUD em nome dos devedores, para verificação da situação patrimonial atualizada.

Com o resultado, da diligência, intime-se as partes para manifestação, pelo prazo de 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
29/02/2024 10:04

Recebidos os autos
29/02/2024 10:04

Deferido o pedido de COMPANHIA AVICOLA E PECUARIA DE BRASILIA-COPERBRAS - CNPJ: 00.***.***/0001-64 (EXEQUENTE).
15/02/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/01/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:09

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
23/01/2024 06:24

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 05:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0008471-33.2014.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA AVICOLA E PECUARIA DE BRASILIA-COPERBRAS EXECUTADO: FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA, TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA DECISÃO A parte autora pleiteia que sejam apresentadas novas declarações de imposto de renda dos Executados.

O sistema INFOJUD já foi consultado e não foram encontrados bens na declaração de imposto de renda do devedor Por tais motivos, indefiro o pedido.

No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 16/01/2030, eis que o título executivo é uma sentença, que gerou título executivo em favor do ora credor, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, e de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
19/01/2024 11:52

Expedição de Certidão.
19/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0008471-33.2014.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA AVICOLA E PECUARIA DE BRASILIA-COPERBRAS EXECUTADO: FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA, TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA DECISÃO A parte autora pleiteia que sejam apresentadas novas declarações de imposto de renda dos Executados.

O sistema INFOJUD já foi consultado e não foram encontrados bens na declaração de imposto de renda do devedor Por tais motivos, indefiro o pedido.

No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 16/01/2030, eis que o título executivo é uma sentença, que gerou título executivo em favor do ora credor, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, e de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
16/01/2024 17:37

Recebidos os autos
16/01/2024 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/01/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/11/2023 03:26

Decorrido prazo de FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:23

Decorrido prazo de TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 16:44

Recebidos os autos
31/10/2023 16:44

Outras decisões
18/10/2023 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/10/2023 08:15

Juntada de Certidão
02/10/2023 12:14

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:10

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 10:04

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:36

Recebidos os autos
07/06/2023 14:36

Outras decisões
29/05/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/05/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 16:52

Juntada de Certidão
07/03/2023 08:43

Expedição de Certidão.
06/03/2023 17:25

Expedição de Ofício.
23/02/2023 01:17

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 15:38

Recebidos os autos
15/02/2023 15:38

Deferido em parte o pedido de COMPANHIA AVICOLA E PECUARIA DE BRASILIA-COPERBRAS - CNPJ: 00.***.***/0001-64 (EXEQUENTE)
06/02/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/01/2023 03:48

Decorrido prazo de COMPANHIA AVICOLA E PECUARIA DE BRASILIA-COPERBRAS em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:41

Publicado Certidão em 23/01/2023.
22/12/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 11:28

Juntada de Certidão
21/11/2022 12:43

Expedição de Certidão.
28/09/2022 08:05

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:02

Expedição de Ofício.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 10:39

Recebidos os autos
22/09/2022 10:39

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de COMPANHIA AVICOLA E PECUARIA DE BRASILIA-COPERBRAS em 24/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 11:50

Juntada de Certidão
08/08/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 16:22

Expedição de Certidão.
27/07/2022 16:07

Expedição de Certidão.
13/07/2022 12:23

Juntada de Certidão
07/07/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 11:25

Juntada de Certidão
27/04/2022 08:58

Expedição de Certidão.
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 17:54

Recebidos os autos
22/04/2022 17:54

Decisão interlocutória - deferimento
12/04/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/04/2022 04:03

Processo Desarquivado
31/03/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 20:35

Arquivado Provisoramente
15/09/2019 04:09

Decorrido prazo de COMPANHIA AVICOLA E PECUARIA DE BRASILIA-COPERBRAS em 12/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 18:14

Decorrido prazo de FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA em 11/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 18:14

Decorrido prazo de TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA em 11/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 05:30

Publicado Decisão em 11/09/2019.
10/09/2019 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2019 08:55

Recebidos os autos
08/09/2019 08:54

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
06/09/2019 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/09/2019 16:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 07:32

Publicado Certidão em 04/09/2019.
03/09/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 17:33

Processo Desarquivado
30/08/2019 17:33

Juntada de Certidão
01/08/2019 15:44

Arquivado Provisoramente
01/08/2019 15:43

Juntada de Certidão
31/07/2019 15:43

Decorrido prazo de COMPANHIA AVICOLA E PECUARIA DE BRASILIA-COPERBRAS em 29/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 03:32

Publicado Decisão em 22/07/2019.
19/07/2019 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 17:22

Recebidos os autos
17/07/2019 17:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/07/2019 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/07/2019 15:44

Expedição de Certidão.
17/07/2019 15:44

Juntada de Certidão
17/07/2019 14:16

Decorrido prazo de TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA em 16/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 14:15

Decorrido prazo de FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA em 16/07/2019 23:59:59.
08/06/2019 18:50

Decorrido prazo de COMPANHIA AVICOLA E PECUARIA DE BRASILIA-COPERBRAS em 07/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 02:39

Publicado Certidão em 31/05/2019.
30/05/2019 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 15:46

Juntada de Certidão
10/05/2019 15:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 02:43

Publicado Certidão em 10/05/2019.
09/05/2019 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 16:43

Juntada de Certidão
06/05/2019 14:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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