TJDFT - 0713331-85.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 20:31
Arquivado Provisoramente
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20/05/2024 18:00
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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20/05/2024 18:00
Juntada de Petição de ofício de requisição
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25/04/2024 21:06
Juntada de Certidão
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09/04/2024 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
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31/03/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 03:19
Publicado Certidão em 06/03/2024.
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06/03/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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05/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0713331-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA ANDRADE DA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 187778911) e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.
Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais para receber e dar quitação.
BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024.
ILDETE DE CASTRO Servidor Geral -
04/03/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 13:30
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 14:27
Recebidos os autos
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26/02/2024 14:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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26/02/2024 13:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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22/02/2024 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
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14/02/2024 20:54
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 06:03
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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20/01/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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19/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0713331-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA ANDRADE DA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.
Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte.
BRASÍLIA/DF, 17 de janeiro de 2024.
CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral -
17/01/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 17:23
Juntada de Certidão
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17/01/2024 15:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/12/2023 16:24
Recebidos os autos
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27/12/2023 16:24
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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06/12/2023 13:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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06/12/2023 13:09
Transitado em Julgado em 24/11/2023
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25/11/2023 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
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23/11/2023 03:32
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANDRADE DA COSTA em 22/11/2023 23:59.
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07/11/2023 02:52
Publicado Decisão em 07/11/2023.
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06/11/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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31/10/2023 19:19
Recebidos os autos
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31/10/2023 19:19
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 19:19
Embargos de Declaração Acolhidos
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22/09/2023 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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21/09/2023 21:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/09/2023 14:58
Recebidos os autos
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11/09/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 14:58
Outras decisões
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22/08/2023 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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22/08/2023 12:53
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 12:52
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 21:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/08/2023 00:16
Publicado Sentença em 16/08/2023.
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15/08/2023 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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10/08/2023 17:28
Recebidos os autos
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10/08/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 17:28
Julgado procedente o pedido
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25/07/2023 15:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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25/07/2023 14:32
Recebidos os autos
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25/07/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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10/07/2023 20:21
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 18:28
Recebidos os autos
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10/07/2023 18:28
Outras decisões
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04/07/2023 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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04/07/2023 01:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
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03/07/2023 21:47
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 00:31
Publicado Decisão em 06/06/2023.
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05/06/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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01/06/2023 17:06
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 17:00
Recebidos os autos
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01/06/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 17:00
Outras decisões
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19/05/2023 21:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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19/05/2023 01:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
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02/05/2023 18:24
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 18:24
Expedição de Certidão.
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30/04/2023 20:18
Juntada de Petição de réplica
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27/04/2023 17:28
Expedição de Certidão.
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27/04/2023 17:28
Expedição de Certidão.
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27/04/2023 16:47
Juntada de Petição de contestação
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24/03/2023 00:22
Publicado Decisão em 24/03/2023.
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23/03/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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21/03/2023 15:33
Recebidos os autos
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21/03/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 15:33
Outras decisões
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14/03/2023 20:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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14/03/2023 20:27
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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