23/07/2023 23:54

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 17:40

Juntada de Certidão
14/07/2023 06:10

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0731342-41.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II REQUERIDO: GABRIELA PEREIRA DE SOUZA, GESIMAR DE SOUZA, JOSE DE OLIVEIRA SOUSA, WLADIMIR SUAID JUNIOR SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes GESIMAR DE SOUZA e WLADIMIR SUAID JUNIOR, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Em face da petição apresentada, HOMOLOGO a desistência em relação às partes GABRIELA PEREIRA DE SOUZA e JOSE DE OLIVEIRA SOUSA, e EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC/15.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja cumprido.

Em caso de inconsistência do sistema, fica autorizado depósito judicial, convertido o depósito em pagamento e autorizada a expedição do alvará de levantamento correspondente em favor da parte credora. À Secretaria para promover a EXCLUSÃO do polo passivo, junto ao sistema, das partes GABRIELA PEREIRA DE SOUZA e JOSE DE OLIVEIRA SOUSA.

Atente-se a Secretaria que não se trata de procedimento de BAIXA, e sim de EXCLUSÃO.

Certifique-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquive-se.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
07/07/2023 20:42

Recebidos os autos
07/07/2023 20:42

Homologada a Transação
04/07/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
29/06/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
21/06/2023 14:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 00:19

Recebidos os autos
20/06/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 11:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2023 10:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2023 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/04/2023 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:35

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 11:02

Juntada de Certidão
12/04/2023 10:07

Recebidos os autos
12/04/2023 10:07

Determinada a emenda à inicial
03/04/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
27/03/2023 20:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 02:21

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
10/03/2023 12:28

Recebidos os autos
10/03/2023 12:28

Indeferido o pedido de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (REQUERENTE)
03/03/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
22/02/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2023 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
17/02/2023 17:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2023 18:32

Recebidos os autos
16/02/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
15/02/2023 13:40

Recebidos os autos
15/02/2023 13:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/02/2023 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2022 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 14:40

Juntada de Certidão
06/12/2022 08:08

Recebidos os autos
06/12/2022 08:08

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
20/11/2022 23:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
03/11/2022 17:22

Recebidos os autos
03/11/2022 17:22

Determinação de redistribuição por prevenção
01/11/2022 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/11/2022 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2022

Ultima Atualização
23/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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