17/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DANIEL DAMASCENO DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.
04/07/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:27

Expedição de Certidão.
19/06/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:18

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DANIEL DAMASCENO DE SOUZA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:30

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:22

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
05/06/2025 19:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:12

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA BARROS AREAL em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:12

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA BARROS AREAL em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:40

Recebidos os autos
28/05/2025 13:40

Outras decisões
27/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/05/2025 13:08

Juntada de Certidão
21/05/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:28

Recebidos os autos
13/05/2025 17:28

Outras decisões
12/05/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/05/2025 08:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de PEDRO SUDBRACK OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:45

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:42

Decorrido prazo de PEDRO SUDBRACK OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:50

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 13:50

Recebidos os autos
05/11/2024 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/10/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 17:17

Recebidos os autos
29/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/10/2024 19:22

Juntada de Petição de especificação de provas
21/10/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:29

Juntada de Petição de especificação de provas
15/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 22:50

Expedição de Certidão.
10/10/2024 21:21

Juntada de Petição de réplica
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de HONORIO SERGIO DE PAULA GALVAO em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 23:27

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 08:56

Expedição de Certidão.
17/08/2024 04:55

Recebidos os autos
17/08/2024 04:55

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/06/2024 19:15

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:56

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 19:07

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 19:27

Expedição de Mandado.
27/05/2024 10:23

Recebidos os autos
27/05/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/05/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 10:26

Recebidos os autos
17/04/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:53

Decorrido prazo de CASA DO CEARA EM BRASILIA em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 11:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/03/2024 10:50

Recebidos os autos
15/03/2024 10:50

Outras decisões
15/03/2024 10:50

em cooperação judiciária
14/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR Número do processo: 0700913-23.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

D.

D.

S.

REU: CASA DO CEARA EM BRASILIA, HONORIO SERGIO DE PAULA GALVAO O Diretor de Secretaria da Segunda Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei etc.

CERTIFICO, a requerimento da parte interessada, em cumprimento à solicitação de ID retro, dos autos em referência, CERTIFICA E DÁ FÉ que tramita neste juízo a Ação (de) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0700913-23.2024.8.07.0003, distribuída em 06/02/2024 13:55:24, na qual figuram como partes autor(a)(s) o(a)(s): D.

D.

D.

S. (CPF: *85.***.*14-44) e réu(s) o(s): CASA DO CEARA EM BRASILIA (CPF: 00.***.***/0001-24) e HONORIO SERGIO DE PAULA GALVAO (CPF: *43.***.*22-34).

Narra o autor que possui TDAH (transtorno do défiti de atenção e hiperatividade) com diagnóstico desde 08/2023.

Aduz que compareceu à consulta com o segundo requerido nas dependências do primeiro requerio.

Lá houve um ajuste da dosagem do medicamento que utilizava e a prescrição mais um outro.

Após o uso dos remédios prescritos, o autor teve que ser hospitalizado em razão de uma superdosagem em razão do erro médico.

Pugnou ao final pela condenação das requeridas ao pagamento de danos morais no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), além das custas e honorários advocatícios.

Recebida a inicial foi determinada a citação dos requeridos, tendo sido citada a primeira requerida (CASA DO CEARA EM BRASILIA) e tendo sido negativa a citação do segundo requerido.

Atualmente o processo encontra-se concluso para consulta de endereços do 2º requerido.

Era o que tinha a certificar.

LUCIO RODRIGUES, Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cível de Ceilândia/DF aos 11 de março de 2024.

Certidão expedida sem cobrança de custas.

LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data
11/03/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/03/2024 19:12

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 16:08

Recebidos os autos
07/03/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/03/2024 20:22

Expedição de Certidão.
05/03/2024 20:20

Expedição de Mandado.
05/03/2024 20:18

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/02/2024 09:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/02/2024 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 20:15

Expedição de Mandado.
07/02/2024 20:01

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:48

Recebidos os autos
07/02/2024 15:48

Deferido o pedido de D. D. D. S. - CPF: *85.***.*14-44 (AUTOR).
07/02/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/02/2024 13:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/02/2024 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 12:18

Recebidos os autos
06/02/2024 12:18

Declarada incompetência
30/01/2024 04:45

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA DAMASCENO DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:45

Decorrido prazo de DANIEL DAMASCENO DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
26/01/2024 11:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/01/2024 11:21

Juntada de Certidão
26/01/2024 11:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/01/2024 14:45

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 05:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0700913-23.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: D.

D.

D.

S., MIRIAN DA SILVA DAMASCENO DE SOUZA REU: CASA DO CEARA EM BRASILIA, HONORIO SERGIO DE PAULA GALVAO DECISÃO A petição inicial está direcionada a uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

No entanto, foi distribuída por equívoco a este Juizado.

Com efeito, estabelece o art. 8º, caput, da Lei 9.099/95, que “não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil”.

Conclui-se, portanto, que somente aqueles tidos como capazes pela lei civil poderão postular perante os Juizados Especiais Cíveis, seja como autores, seja como réus e, no presente caso, a parte autora, D.

D.

D.

S., é menor.

Ante o exposto, cancele-se a audiência designada, retifique-se a classe judicial e promova-se a redistribuição a uma das Varas Cíveis de Ceilândia.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
16/01/2024 13:39

Recebidos os autos
16/01/2024 13:39

Outras decisões
16/01/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
12/01/2024 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/01/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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