30/01/2024 13:47

Arquivado Provisoramente
30/01/2024 13:47

Expedição de Certidão.
29/01/2024 20:16

Recebidos os autos
29/01/2024 20:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/01/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/01/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 06:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713287-59.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NORTEVIDROS COMERCIO DE VIDROS ALUMINIOS E FERRAGENS LTDA - ME EXECUTADO: JOSE SILVIO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de reiteração da recém-realizada consulta ao SISBAJUD, a qual inclusive se valeu da ferramenta teimosinha, uma vez não demonstrado qualquer indício de alteração da situação patrimonial detida pelo Executado.

Indefiro os pedidos acostados à petição retro uma vez não demonstrado qualquer indício de alteração da situação patrimonial detida pelo Executado.

Indefiro, por fim, o pedido genérico do Exequente para expedição de ofícios, considerando a ausência de garantia de efetividade da medida e que, ainda, o deferimento indiscriminado de expedição de ofícios causa prejuízo aos demais processos em trâmite neste juízo, que possui um enorme acervo processual.

Nesse sentido, é firme a jurisprudência desta e.

Corte.

Ilustrativamente: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

DESARQUIVAMENTO.

SUSPENSÃO.

PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

LOCALIZAÇÃO DE BENS E ALTERAÇÃO DA VIDA PATRIMONIAL DO DEVEDOR.

PRÉVIA COMPROVAÇÃO.

REITERAÇÃO DE PESQUISA NOS SISTEMAS JUDICIAIS.

DESCABIDA.

RAZOABILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Conforme inteligência do art. 921, inciso III, e §§2º e 3º, do CPC e na esteira do entendimento firmado pelo STJ, mostra-se razoável que o desarquivamento e o prosseguimento da execução, após suspensão, dependa de prévia comprovação pelo credor de localização de bens aptos à constrição ou de demonstração da alteração da vida patrimonial do devedor para fins de reiteração dos sistemas judiciais de pesquisa. 2. É dever do credor promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens dos devedores capazes de satisfazer o crédito perseguido, já que a execução se realiza no interesse daquela (art. 797 do CPC). 3.

Descabido o desarquivamento e prosseguimento do feito para fins de reiteração de pesquisas já efetuadas pelo Juízo sem que o credor tenha localizado bens aptos a constrição, demonstrado a realização de diligências em busca de bens passíveis de penhora ou qualquer modificação na situação econômica do executado. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1286189, 07130889720208070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 23/9/2020, publicado no DJE: 6/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Retornem os autos ao arquivo. Águas Claras, DF, 17 de janeiro de 2024 22:07:54.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/01/2024 22:42

Recebidos os autos
17/01/2024 22:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/01/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/01/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:09

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:28

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2023 16:01

Juntada de Certidão
27/11/2023 19:38

Recebidos os autos
27/11/2023 19:38

Outras decisões
24/11/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/11/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 10:34

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:54

Decorrido prazo de JOSE SILVIO PEREIRA em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2023 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2023 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 11:05

Expedição de Mandado.
19/06/2023 15:29

Juntada de Certidão
04/05/2023 20:34

Recebidos os autos
04/05/2023 20:34

Deferido o pedido de NORTEVIDROS COMERCIO DE VIDROS ALUMINIOS E FERRAGENS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-23 (EXEQUENTE).
04/05/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/05/2023 16:01

Processo Desarquivado
04/05/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:01

Arquivado Provisoramente
19/04/2023 14:01

Expedição de Certidão.
19/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 21:47

Recebidos os autos
17/04/2023 21:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/04/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/04/2023 12:12

Recebidos os autos
17/04/2023 12:12

Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSE SILVIO PEREIRA em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 09:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/03/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 20:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2023 02:20

Publicado Sentença em 20/03/2023.
17/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 15:08

Recebidos os autos
15/03/2023 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/01/2023 08:27

Decorrido prazo de JOSE SILVIO PEREIRA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:27

Decorrido prazo de NORTEVIDROS COMERCIO DE VIDROS ALUMINIOS E FERRAGENS LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.
28/11/2022 00:52

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 08:38

Expedição de Certidão.
24/11/2022 08:38

Processo Desarquivado
29/06/2021 15:12

Arquivado Provisoramente
29/06/2021 14:44

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
29/06/2021 14:44

Juntada de Certidão
25/06/2021 18:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
25/06/2021 14:33

Recebidos os autos
25/06/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/06/2021 22:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 17:20

Expedição de Certidão.
14/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 17:41

Recebidos os autos
09/04/2021 17:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/04/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/04/2021 17:02

Juntada de Certidão
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de NORTEVIDROS COMERCIO DE VIDROS ALUMINIOS E FERRAGENS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 16:41

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
30/03/2021 16:40

Juntada de Certidão
23/03/2021 16:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
23/03/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 16:44

Expedição de Certidão.
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
18/03/2021 23:55

Recebidos os autos
18/03/2021 23:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/03/2021 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/03/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 16:49

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
02/03/2021 16:49

Juntada de Certidão
04/02/2021 11:48

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de JOSE SILVIO PEREIRA em 03/02/2021 23:59:59.
11/12/2020 10:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/10/2020 18:25

Juntada de Certidão
22/10/2020 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2020 17:56

Expedição de Mandado.
22/10/2020 17:42

Desentranhamento de documento #Oculto#
20/10/2020 16:14

Recebidos os autos
20/10/2020 16:14

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2020 08:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/10/2020 19:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 09/10/2020.
09/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 09:55

Recebidos os autos
07/10/2020 09:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/10/2020 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/10/2020 17:24

Juntada de Certidão
06/10/2020 11:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709291-72.2023.8.07.0012

Liberta Assessoria Financeira LTDA - EPP

Fabio Oliveira Costa

Advogado: Shaianne Espindola Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/12/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0752719-92.2023.8.07.0016

Beatriz Marcal da Silva

Distrito Federal

Advogado: Inacio Pal Lins Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2023 02:17

Exibir Processo

Processo nº 0721526-47.2023.8.07.0020

Zacarias Barbosa Lima Neto

Banco Pan S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0725565-02.2023.8.07.0016

Claudio Cesar Alves de Melo Franco

Distrito Federal

Advogado: Joao Marcos Fonseca de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2023 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0766643-73.2023.8.07.0016

Maria do Socorro Avelar

Distrito Federal

Advogado: Andre Marques Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2023 16:45

Exibir Processo