TJDFT - 0722900-61.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Leoncio Lopes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 10:02
Arquivado Definitivamente
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23/02/2024 10:01
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 17:51
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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18/02/2024 17:46
Transitado em Julgado em 15/02/2024
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16/02/2024 02:20
Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 15/02/2024 23:59.
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23/01/2024 02:29
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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20/01/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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19/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS João Egmont Gabinete do Des.
João Egmont Número do processo: 0722900-61.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM EMBARGADO: CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME D E C I S Ã O Cuida-se de embargos de declaração, opostos pela ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO - ASM contra o acórdão de ID 53751706, proferido nos autos do cumprimento de sentença (processo nº 0742549-77.2021.8.07.0001), que tem como exequente o CENTRO OESTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME.
O acórdão embargado negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 158962324 - origem) e julgou prejudicado o agravo interno.
Ocorre que, conforme decisão de ID 173424752 (origem), o juízo de primeiro grau homologou o acordo de ID 173380554 (origem) celebrado entre as partes pondo fim integralmente à controvérsia ao estabelecer valores e datas para pagamento do débito.
Com efeito, segundo consta do art. 1.018, § 1º, do CPC, a superação da decisão agravada importa na prejudicialidade do agravo de instrumento e, consequentemente, na perda superveniente do interesse recursal.
Esse entendimento tem apoio na jurisprudência desta Corte: “Tendo sido proferida sentença no processo de origem, com celebração de acordo e requerimento de desistência da causa, ocorre a perda de objeto do Agravo de Instrumento.” (07021712420178070000, Relator: Sebastião Coelho 5ª Turma Cível, Publicado no PJe: 05/12/2017).
Portanto, JULGO PREJUDICADO os Embargos de Declaração, diante da perda superveniente de interesse recursal, com apoio nos artigos 932, III, e 1.018, § 1º, ambos do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Operada a preclusão, arquivem-se os autos.
Brasília – DF, 11 de janeiro de 2024.
Desembargador JOÃO EGMONT Relator -
17/01/2024 16:18
Recebidos os autos
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17/01/2024 16:18
Prejudicado o recurso
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18/12/2023 13:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
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18/12/2023 13:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/12/2023 02:15
Publicado DESPACHO em 11/12/2023.
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07/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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05/12/2023 17:35
Recebidos os autos
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05/12/2023 17:35
Juntada de despacho
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04/12/2023 17:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
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04/12/2023 17:58
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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04/12/2023 17:58
Juntada de Certidão
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04/12/2023 16:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/11/2023 02:17
Publicado Ementa em 28/11/2023.
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28/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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23/11/2023 13:21
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM - CNPJ: 27.***.***/0004-68 (AGRAVANTE) e não-provido
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22/11/2023 17:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/10/2023 18:24
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 18:24
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 16:26
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/08/2023 15:21
Deliberado em Sessão - Adiado
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31/07/2023 21:52
Recebidos os autos
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26/07/2023 14:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
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26/07/2023 14:29
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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26/07/2023 13:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/07/2023 00:06
Publicado Despacho em 19/07/2023.
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18/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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17/07/2023 15:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/07/2023 18:53
Recebidos os autos
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14/07/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2023 18:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
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14/07/2023 17:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
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14/07/2023 17:42
Juntada de Certidão
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14/07/2023 17:40
Deliberado em Sessão - Retirado
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10/07/2023 11:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/07/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 16:55
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 15:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/06/2023 21:57
Recebidos os autos
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26/06/2023 12:21
Juntada de Certidão
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26/06/2023 12:19
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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26/06/2023 09:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/06/2023 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.
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23/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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21/06/2023 17:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
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21/06/2023 17:03
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 17:01
Expedição de Ato Ordinatório.
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21/06/2023 08:02
Juntada de Petição de agravo interno
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19/06/2023 00:05
Publicado Decisão em 19/06/2023.
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17/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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14/06/2023 22:33
Indefiro
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12/06/2023 15:32
Recebidos os autos
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12/06/2023 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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12/06/2023 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/06/2023 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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