TJDFT - 0021942-60.2016.8.07.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2024 16:08
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2024 16:07
Transitado em Julgado em 15/03/2024
-
16/03/2024 04:12
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX em 15/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 02:37
Publicado Sentença em 23/02/2024.
-
23/02/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021942-60.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUNICE ANNA DE OLIVEIRA GALVAO, MARIA EUNICE DE OLIVEIRA DE FREITAS EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX SENTENÇA EUNICE ANNA DE OLIVEIRA GALVAO e MARIA EUNICE DE OLIVEIRA DE FREITAS promoveram o cumprimento da sentença em face de CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX.
A tramitação foi suspensa em razão da ausência de bens penhoráveis em 16-08-2021 (ID 100214843), tendo sido posteriormente arquivado o processo, permanecendo assim até então.
As partes foram intimadas a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente, tendo a executada permanecido inerte, ao passo que as exequentes requereram o prosseguimento da execução.
Verifica-se que a suspensão processual se deu sob a égide da redação originária do §4º do art. 921 do CPC e, portanto, a prescrição passou a fluir a partir do final do prazo de suspensão, quando se deu o arquivamento do processo, em 16-08-2022 (ID 100214843).
Considerando-se que não houve interrupção do prazo prescricional, pois ele passou a correr após a consulta parcialmente frutífera ao SISBAJUD (ID 59369452), o débito, que está até hoje inadimplido, foi fulminado pela prescrição em 16-08-2023, já que, em se tratando de cobrança de indenização securitária, aplica-se o prazo de 01 ano, à luz do art. 206, §1º, II do Código Civil.
Destaco que não incide ao caso concreto a suspensão dos prazos operada pela lei 14.010/2020, tendo em vista que o arquivamento provisório se deu em momento bastante posterior à produção de efeitos da lei, conforme disposto no art. 3º da referida lei.
Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, sem custas processuais (art. 924, §5º do CPC).
Sem honorários advocatícios e nem custas processuais, observado o teor do art. 921, §5º do CPC.
Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente.
Intime-se.
ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente) -
21/02/2024 11:43
Recebidos os autos
-
21/02/2024 11:43
Declarada decadência ou prescrição
-
16/02/2024 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
16/02/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 05:23
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX em 15/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 19:06
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 06:01
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
20/01/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
19/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021942-60.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUNICE ANNA DE OLIVEIRA GALVAO, MARIA EUNICE DE OLIVEIRA DE FREITAS EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX CERTIDÃO Nos termos do art. 10 c/c art. 921, § 5º, ambos do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o transcurso do prazo da prescrição.
BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 15:57:43.
MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Servidor Geral -
17/01/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 15:57
Processo Desarquivado
-
29/09/2022 17:00
Arquivado Provisoramente
-
25/08/2021 23:14
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 17:04
Publicado Decisão em 18/08/2021.
-
18/08/2021 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
-
18/08/2021 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
-
16/08/2021 13:36
Recebidos os autos
-
16/08/2021 13:36
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
13/08/2021 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
12/08/2021 18:10
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2021 02:32
Publicado Despacho em 04/08/2021.
-
03/08/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
03/08/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
31/07/2021 07:26
Recebidos os autos
-
31/07/2021 07:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
28/07/2021 21:24
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2021 02:31
Publicado Despacho em 14/07/2021.
-
14/07/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
-
14/07/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
-
12/07/2021 15:58
Recebidos os autos
-
12/07/2021 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
28/06/2021 18:35
Decorrido prazo de EUNICE ANNA DE OLIVEIRA GALVAO - CPF: *62.***.*37-68 (EXEQUENTE) em 25/06/2021.
-
26/06/2021 03:08
Decorrido prazo de EUNICE ANNA DE OLIVEIRA GALVAO em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 03:08
Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE OLIVEIRA DE FREITAS em 25/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 12:37
Expedição de Ofício.
-
04/06/2021 02:25
Publicado Despacho em 04/06/2021.
-
02/06/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
-
31/05/2021 21:19
Recebidos os autos
-
31/05/2021 21:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
20/05/2021 15:18
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2021 02:33
Publicado Certidão em 13/05/2021.
-
12/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
-
12/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
-
10/05/2021 17:07
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 15:34
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 17:50
Expedição de Ofício.
-
26/04/2021 02:32
Publicado Despacho em 26/04/2021.
-
23/04/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
-
23/04/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
-
21/04/2021 21:29
Recebidos os autos
-
21/04/2021 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
15/04/2021 16:11
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2021 15:29
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 02:36
Publicado Certidão em 08/04/2021.
-
07/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
07/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
05/04/2021 19:56
Expedição de Ofício.
-
05/04/2021 15:24
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2021 18:37
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 02:30
Publicado Despacho em 17/03/2021.
-
16/03/2021 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
-
16/03/2021 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
-
15/03/2021 15:07
Expedição de Certidão.
-
13/03/2021 15:21
Recebidos os autos
-
13/03/2021 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 11:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
12/11/2020 02:44
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX em 11/11/2020 23:59:59.
-
19/10/2020 02:34
Publicado Despacho em 19/10/2020.
-
16/10/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/10/2020 17:22
Recebidos os autos
-
14/10/2020 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2020 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
14/10/2020 16:38
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 02:36
Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE OLIVEIRA DE FREITAS em 07/10/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 02:36
Decorrido prazo de EUNICE ANNA DE OLIVEIRA GALVAO em 07/10/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 02:36
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX em 07/10/2020 23:59:59.
-
02/10/2020 17:16
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 18:54
Expedição de Ofício.
-
30/09/2020 02:36
Publicado Despacho em 30/09/2020.
-
30/09/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/09/2020 16:15
Recebidos os autos
-
28/09/2020 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2020 19:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
21/09/2020 19:08
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2020 02:30
Publicado Certidão em 04/09/2020.
-
03/09/2020 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/09/2020 20:36
Juntada de Certidão
-
25/08/2020 03:34
Decorrido prazo de EUNICE ANNA DE OLIVEIRA GALVAO em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 03:34
Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE OLIVEIRA DE FREITAS em 24/08/2020 23:59:59.
-
21/08/2020 13:28
Juntada de Certidão
-
18/08/2020 03:10
Publicado Decisão em 18/08/2020.
-
17/08/2020 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/08/2020 15:45
Publicado Certidão em 17/08/2020.
-
17/08/2020 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/08/2020 11:23
Expedição de Certidão.
-
14/08/2020 15:14
Recebidos os autos
-
14/08/2020 15:14
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/08/2020 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
13/08/2020 18:14
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2020 13:01
Juntada de Certidão
-
07/08/2020 12:49
Publicado Despacho em 06/08/2020.
-
07/08/2020 12:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2020 12:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/08/2020 10:29
Recebidos os autos
-
04/08/2020 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2020 09:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
31/07/2020 09:41
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 20:06
Expedição de Ofício.
-
28/07/2020 21:44
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2020 03:57
Decorrido prazo de EUNICE ANNA DE OLIVEIRA GALVAO em 27/07/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 03:57
Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE OLIVEIRA DE FREITAS em 27/07/2020 23:59:59.
-
13/07/2020 02:31
Publicado Despacho em 13/07/2020.
-
11/07/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/07/2020 16:28
Recebidos os autos
-
09/07/2020 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2020 23:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
06/07/2020 23:03
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 02:32
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX em 23/06/2020 23:59:59.
-
01/06/2020 02:28
Publicado Despacho em 01/06/2020.
-
29/05/2020 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2020 12:43
Recebidos os autos
-
28/05/2020 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2020 22:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
25/05/2020 22:46
Expedição de Certidão.
-
25/05/2020 15:52
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
12/05/2020 02:28
Decorrido prazo de EUNICE ANNA DE OLIVEIRA GALVAO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:28
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:28
Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE OLIVEIRA DE FREITAS em 11/05/2020 23:59:59.
-
19/03/2020 02:19
Publicado Despacho em 19/03/2020.
-
19/03/2020 02:19
Publicado Despacho em 19/03/2020.
-
18/03/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/03/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/03/2020 17:07
Recebidos os autos
-
16/03/2020 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2020 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
12/03/2020 16:41
Recebidos os autos
-
12/03/2020 16:41
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/03/2020 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
11/03/2020 18:04
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2020 04:41
Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE OLIVEIRA DE FREITAS em 09/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 04:41
Decorrido prazo de EUNICE ANNA DE OLIVEIRA GALVAO em 09/03/2020 23:59:59.
-
19/02/2020 03:37
Publicado Despacho em 19/02/2020.
-
19/02/2020 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/02/2020 03:36
Publicado Despacho em 19/02/2020.
-
18/02/2020 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/02/2020 17:47
Recebidos os autos
-
14/02/2020 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2020 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
13/02/2020 16:00
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 02:17
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX em 11/02/2020 23:59:59.
-
22/01/2020 08:45
Publicado Decisão em 21/01/2020.
-
08/01/2020 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/01/2020 16:51
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
07/01/2020 15:00
Recebidos os autos
-
07/01/2020 15:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/12/2019 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
19/12/2019 17:46
Processo Desarquivado
-
19/12/2019 17:00
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2019 16:50
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2019 04:45
Processo Desarquivado
-
13/12/2019 12:22
Publicado Certidão em 13/12/2019.
-
13/12/2019 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/12/2019 13:15
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2019 13:15
Juntada de Certidão
-
11/12/2019 15:32
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 15:32
Juntada de Certidão
-
11/12/2019 15:30
Recebidos os autos
-
11/12/2019 15:10
Remetidos os Autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
-
06/12/2019 17:35
Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
-
06/12/2019 17:35
Transitado em Julgado em 25/11/2019
-
06/12/2019 17:34
Juntada de Certidão
-
26/11/2019 17:20
Decorrido prazo de EUNICE ANNA DE OLIVEIRA GALVAO em 25/11/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 17:20
Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE OLIVEIRA DE FREITAS em 25/11/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 17:20
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX em 25/11/2019 23:59:59.
-
31/10/2019 04:41
Publicado Sentença em 31/10/2019.
-
30/10/2019 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/10/2019 18:05
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 19ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
-
25/10/2019 16:22
Recebidos os autos
-
25/10/2019 16:22
Julgado procedente o pedido
-
21/10/2019 16:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ATALA CORREIA
-
03/10/2019 15:40
Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
03/10/2019 15:29
Recebidos os autos
-
29/08/2019 13:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
28/08/2019 17:55
Recebidos os autos
-
28/08/2019 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2019 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
-
02/08/2019 14:15
Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX em 01/08/2019 23:59:59.
-
01/08/2019 19:12
Juntada de Petição de réplica
-
12/07/2019 20:58
Publicado Certidão em 11/07/2019.
-
12/07/2019 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/07/2019 17:34
Expedição de Certidão.
-
04/07/2019 17:34
Juntada de Certidão
-
07/06/2019 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2019
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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