14/08/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
23/07/2025 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/07/2025 19:44

Recebidos os autos
22/07/2025 19:44

Deferido o pedido de PANIFICADORA E CONFEITARIA 03 IRMAOS EIRELI - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-60 (RECONVINDO).
14/07/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/07/2025 13:34

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:38

Recebidos os autos
28/05/2025 17:38

Deferido o pedido de AMAURI GUTIERREZ MARTINS JUNIOR - CPF: *24.***.*31-15 (PERITO).
05/04/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/03/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 18:06

Juntada de Certidão
05/03/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:12

Juntada de Petição de impugnação
22/01/2025 14:45

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700507-28.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Ficam as partes intimadas para se manifestar a respeito da conclusão da perícia-laudo de ID220718329.

Prazo de 15(quinze) dias sob pena de preclusão.

Documento assinado e datado eletronicamente.
06/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 14:58

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:30

Juntada de Petição de laudo
27/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700507-28.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, ficam AS PARTES intimadas a tomar ciência da data da respectiva perícia designada no (ID 211296172).

Documento assinado e datado eletronicamente.
24/09/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 21:06

Expedição de Certidão.
17/09/2024 01:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
14/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
06/08/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700507-28.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PANIFICADORA E CONFEITARIA 03 IRMAOS EIRELI - EPP RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA 03 IRMAOS EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PANIFICADORA E CONFEITARIA 03 IRMAOS EIRELI - EPP e outros propõe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A e outros, em 27/01/2022 11:01:10, partes qualificadas.

O juízo proferiu a decisão de saneamento de ID 147443344, na qual fixou como pontos controvertidos: 1) a regularidade do TOI 94271; 2) Se foram respeitados a ampla defesa e o contraditório, com acompanhamento pelo autor da aferição (Termo de Agendamento de Aferição 22902); 3) Existência de irregularidade no medidor nº 681103 da unidade consumidora do autor, no período enfocado nos autos (1/9/2019 a 19/5/2021); 4) Em caso positivo do item 3) valor a ser pago pelo requerente, em conformidade com as normas vigentes.

Determinando a realização de perícia, a ser custeada na proporção de 50% para cada parte.

Proposta de honorários no ID 162926894 no valor de R$ 15.575,77, a qual foi impugnada pela parte ré no ID 164458229.

No ID 166134702 a autora informou seu desinteresse na produção da prova pericial.

Resposta à impugnação no ID 183619605 na qual o perito manteve o valor da proposta.

Nova manifestação da autora no ID 185856091 informando que o gerador de energia já foi violado, impossibilitando a pericia.

Manifestação do Perito no ID 197627472 afirmando que a alegação de que o relógio medidor fora supostamente violado não inviabiliza a perícia.

A ré pugnou pela dilação do prazo para se manifestar no ID 198667440.

Decido.

Se insurge a parte requerida quanto ao valor proposto pelo perito por honorários periciais.

Observo, no entanto, que o valor proposto acha-se dentro dos parâmetros da razoabilidade, estando em harmonia com a complexidade da causa, o grau de conhecimento do profissional nomeado.

Por essa razão, HOMOLOGO o valor proposto pelo perito e fixo a verba honorária em R$15.575,77.

Comprovem as partes o depósito do valor da perícia em 15 dias, sob pena de inviabilizar a produção da prova, arcando com o ônus da sua inércia.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 11 de julho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
11/07/2024 16:18

Recebidos os autos
11/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:18

Indeferido o pedido de PANIFICADORA E CONFEITARIA 03 IRMAOS EIRELI - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-60 (RECONVINDO)
17/06/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
31/05/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:32

Recebidos os autos
08/05/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:32

Deferido o pedido de PANIFICADORA E CONFEITARIA 03 IRMAOS EIRELI - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-60 (RECONVINDO).
18/03/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/02/2024 04:22

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:22

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:10

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700507-28.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2023, ficam AS PARTES intimadas a manifestar-se quanto a petição do Sr.

Perito, no prazo de 15 dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
18/01/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:50

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
11/12/2023 19:17

Recebidos os autos
11/12/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 19:17

Outras decisões
29/09/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/07/2023 01:11

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:11

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:44

Juntada de Certidão
06/07/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:16

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 18:23

Juntada de Certidão
09/06/2023 18:22

Cancelada a movimentação processual
09/06/2023 18:22

Desentranhado o documento
09/06/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:06

Juntada de Certidão
04/03/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 03:06

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 14:34

Recebidos os autos
24/01/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:34

Outras decisões
12/08/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 20:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 05/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/03/2022 21:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 14:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 10/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:32

Publicado Certidão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 07/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 18:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/03/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 13:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/03/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:43

Expedição de Certidão.
07/03/2022 11:28

Juntada de Petição de contestação
09/02/2022 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2022 00:26

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 18:48

Mandado devolvido dependência
02/02/2022 14:24

Expedição de Mandado.
02/02/2022 14:14

Recebidos os autos
02/02/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 14:14

Concedida a Medida Liminar
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
31/01/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 13:31

Recebidos os autos
28/01/2022 13:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/01/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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