01/10/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 05:30

Processo Desarquivado
30/09/2024 12:31

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
08/07/2024 18:30

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:30

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
06/07/2024 04:36

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA BRITO em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:46

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:30

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715004-10.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA DAS DORES COSTA BRITO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 16:17:39.

ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral
26/06/2024 16:17

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:24

Recebidos os autos
25/06/2024 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
21/05/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
11/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:54

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:31

Expedição de Ofício.
11/03/2024 12:30

Expedição de Ofício.
08/03/2024 16:39

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
30/01/2024 04:57

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA BRITO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715004-10.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS DORES COSTA BRITO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas ao ID nº 182310656.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 182309681) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID nº 182309683; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 182310656) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
19/12/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:51

Recebidos os autos
19/12/2023 14:51

Outras decisões
19/12/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/12/2023 12:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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