15/07/2024 06:56

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 06:55

Expedição de Certidão.
15/07/2024 06:55

Transitado em Julgado em 15/07/2024
13/07/2024 04:19

Decorrido prazo de WAGNER ADAO XAVIER VEIGA em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:13

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:09

Decorrido prazo de WAGNER ADAO XAVIER VEIGA em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:57

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 02:57

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 13:57

Juntada de Certidão
19/06/2024 11:37

Expedição de Ofício.
19/06/2024 08:33

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:00

Recebidos os autos
18/06/2024 17:00

Julgado improcedente o pedido
17/06/2024 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
17/06/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:12

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:49

Recebidos os autos
06/06/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/06/2024 13:48

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:25

Juntada de Petição de laudo
04/06/2024 04:49

Decorrido prazo de WAGNER ADAO XAVIER VEIGA em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:38

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 20:24

Recebidos os autos
20/05/2024 20:24

Indeferido o pedido de WAGNER ADAO XAVIER VEIGA - CPF: *80.***.*68-75 (AUTOR)
20/05/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
20/05/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:44

Decorrido prazo de WAGNER ADAO XAVIER VEIGA em 07/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:52

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745292-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WAGNER ADAO XAVIER VEIGA REU: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista às partes para ciência das informações e recomendações feitas pelo perito na petição id 194504688, que se referem ao início dos trabalhos periciais.

BRASÍLIA-DF, 24 de abril de 2024 20:10:39.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
25/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 20:11

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:33

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745292-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WAGNER ADAO XAVIER VEIGA REU: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo já se encontra saneado (ID 186026396).

Atribuindo-se ao autor, beneficiário da gratuidade de justiça, o ônus da prova, indicou-se que o custeio dos honorários periciais seria realizado nos termos da Portaria Conjunta TJDFT 101/2016, no montante previsto em tabela.

Ao ID 189538308, o perito apresentou proposta, indicando norma divergente daquela apontada pelo Juízo.

Prestados os esclarecimentos necessários e determinada a manifestação do perito acerca da persistência do interesse no encargo (ID 190955830), houve redução da proposta para R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais).

Intimadas as partes, apenas o réu se manifestou, concordando com o valor proposto. É o relatório.

Fundamento e decido.

Primeiramente, cabe esclarecer que não existem no ordenamento jurídico pátrio critérios objetivos para a fixação de honorários periciais, de forma que, para um arbitramento correto, é necessário que se observe o critério da razoabilidade, assegurando tanto a realização da perícia como uma justa remuneração ao perito, condizente com o trabalho executado.

Conforme consignado na decisão de ID 186026396, os honorários periciais serão custeados nos termos da Portaria Conjunta TJDFT 101/2016, observados os valores previstos em tabela, uma vez que não houve justificativa para a majoração do valor expressamente indicado na decisão saneadora.

Desse modo, conforme anexo da referida norma, os honorários a serem pagos para a especialidade medicina totalizam R$ 370,00 (trezentos e setenta reais).

No entanto, deve o perito apresentar proposta de honorários, uma vez que a gratuidade de justiça não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais, nos termos do art. 98, § 2º, do CPC.

Assim, observada a suspensão de exigibilidade do art. 98, § 3º, do CPC, o perito pode promover a execução do valor remanescente, caso demonstre a superação da insuficiência de recursos que motivou a concessão do benefício.

Pelo exposto, não tendo havido impugnação quanto ao montante indicado pelo perito, homologo os honorários periciais no importe de R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), destacando o custeio de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) nos termos da Portaria Conjunta TJDFT 101/2016.

Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, nos termos da decisão de ID 186026396, observado o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, a contar da data da realização da perícia.

I.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 13:51:32.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6
23/04/2024 15:03

Recebidos os autos
23/04/2024 15:03

Outras decisões
23/04/2024 06:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
23/04/2024 06:13

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:35

Decorrido prazo de WAGNER ADAO XAVIER VEIGA em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 19:21

Recebidos os autos
10/04/2024 19:21

Outras decisões
10/04/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:14

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 18:36

Recebidos os autos
22/03/2024 18:28

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/03/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:22

Recebidos os autos
22/03/2024 16:22

Outras decisões
22/03/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de WAGNER ADAO XAVIER VEIGA em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 00:00

Intimação

VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista às partes para ciência e manifestação sobre a petição id 189538308.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
12/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745292-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WAGNER ADAO XAVIER VEIGA REU: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aceito as escusas do perito ao ID 189255446 e nesta o destituo e nomeio o perito ANDRÉ LUIS GIUSTI, CPF: *86.***.*00-49, devidamente cadastrado no banco de dados da Corregedoria do Eg.

TJDFT.

Ao perito para que diga se aceita o encargo e apresente proposta de honorários.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 18:28:27.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
11/03/2024 17:28

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 12:37

Expedição de Certidão.
09/03/2024 07:26

Recebidos os autos
09/03/2024 07:25

Outras decisões
08/03/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/03/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:47

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:07

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:29

Decorrido prazo de WAGNER ADAO XAVIER VEIGA em 06/03/2024 23:59.
14/02/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 13:33

Recebidos os autos
07/02/2024 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/02/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:19

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745292-89.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WAGNER ADAO XAVIER VEIGA REU: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, a parte ré, COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A., anexou a contestação de ID 184044331, apresentada tempestivamente.

Nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, fica a parte autora intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 19:15:58.

SUZANE MONTEIRO COSTA FRUTEIRO Diretora de Secretaria Substituta
18/01/2024 19:16

Juntada de Certidão
18/01/2024 19:14

Juntada de Petição de contestação
22/12/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2023 02:57

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 17:27

Recebidos os autos
06/12/2023 17:27

Concedida a gratuidade da justiça a WAGNER ADAO XAVIER VEIGA - CPF: *80.***.*68-75 (AUTOR).
06/12/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/12/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 20:15

Recebidos os autos
27/11/2023 20:15

Outras decisões
27/11/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/11/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 19:02

Recebidos os autos
06/11/2023 19:02

Determinada a emenda à inicial
04/11/2023 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/11/2023 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/11/2023 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/11/2023 14:10

Recebidos os autos
03/11/2023 14:10

Declarada incompetência
01/11/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741168-66.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Penina Silva Pereira dos Santos

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0707647-88.2023.8.07.0014

Weder Luan Silva Garcia

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Weder Luan Silva Garcia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2023 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0717048-41.2023.8.07.0005

Alessandra Pereira Gomes Andrade

Clarinda Pereira Gomes

Advogado: Cleber Alves de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0700844-76.2024.8.07.0007

Irlei Ferreira

Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bri...

Advogado: Jose Frederico Cimino Manssur

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2024 23:08

Exibir Processo

Processo nº 0746384-39.2022.8.07.0001

Paula Susy Gomes de Almeida

Luciana Cordeiro Barbosa

Advogado: Martha Matos de Araujo Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2022 19:57

Exibir Processo