29/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
21/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:56

Recebidos os autos
18/11/2024 19:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/11/2024 19:56

Embargos de declaração não acolhidos
15/10/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
03/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:51

Recebidos os autos
26/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:51

Indeferido o pedido de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - CNPJ: 16.***.***/0001-00 (REQUERENTE)
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 16/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCOS VINICUS OLIVEIRA DE MORAIS em 06/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
20/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de MARCOS VINICUS OLIVEIRA DE MORAIS em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:25

Recebidos os autos
14/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:25

Embargos de declaração não acolhidos
02/08/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
30/07/2024 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 18:03

Recebidos os autos
24/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:03

Indeferido o pedido de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - CNPJ: 16.***.***/0001-00 (REQUERENTE)
02/07/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
27/06/2024 04:04

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 26/06/2024 23:59.
21/06/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 19:31

Recebidos os autos
03/06/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:31

Embargos de declaração não acolhidos
28/05/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
28/05/2024 17:24

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 16:08

Recebidos os autos
20/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:08

Indeferido o pedido de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - CNPJ: 16.***.***/0001-00 (REQUERENTE)
10/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
26/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:01

Recebidos os autos
22/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:01

Outras decisões
17/04/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/04/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:41

Recebidos os autos
10/04/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:41

Outras decisões
09/04/2024 04:12

Decorrido prazo de MARCOS VINICUS OLIVEIRA DE MORAIS em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
26/03/2024 09:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/03/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 19:01

Recebidos os autos
14/03/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:01

Outras decisões
13/03/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/02/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:15

Decorrido prazo de MARCOS VINICUS OLIVEIRA DE MORAIS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:50

Decorrido prazo de MARCOS VINICUS OLIVEIRA DE MORAIS em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:58

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
15/01/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:53

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:59

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:57

Expedição de Mandado.
12/01/2024 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707190-05.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A EXECUTADO: MARCOS VINICUS OLIVEIRA DE MORAIS DECISÃO DEFIRO a penhora dos direitos aquisitivos sobre o bem indicado, qual seja, "APARTAMENTO 303, BLOCO 10, SETOR TOTAL VILLE - CONDOMÍNIO 12", Santa Maria/DF, matrícula nº 43355, junto ao Cartório do 5º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, para garantia da dívida em execução, que poderá ser levada a efeito por meio de termo nos autos, na forma do art. 838 do CPC.

Trata-se, todavia, de penhora de eventuais direitos de crédito que o executado detém em função do contrato de alienação fiduciária.

Lavre-se termo de penhora desses direitos de crédito.

Em seguida, intime-se a credora fiduciária para que não pratique nenhum ato que implique disposição dos créditos que a ré eventualmente detenha em função do contrato de compra e venda com alienação fiduciária já juntado aos autos.

Expeça-se ainda, intimação pessoal para a ré não dispor desses direitos de crédito que detém em função do contrato de alienação fiduciária com a CEF versando sobre o imóvel.

Intime-se a CEF para informar claramente qual o saldo devedor do financiamento feito para a aquisição do imóvel e valor do saldo devedor garantido com a alienação, bem como o valor atual dos eventuais direitos.

Expeça-se mandado de avaliação, sobrevindo este intimem-se as partes (art. 870 e seguintes, do CPC).

Intimem-se eventual cônjuge/companheiro do executado, nos termos do art. 842, do CPC.

Intime-se a CEF, credora fiduciária, conforme art. 799, inciso I e art. 804 do CPC.

Sem prejuízo do determinado acima, expeça-se certidão de inteiro teor do ato para que o exequente providencie a respectiva averbação da penhora no ofício imobiliário competente, ato este que deve ser comprovado nos autos. (art. 844 do CPC).

I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
09/01/2024 15:43

Recebidos os autos
09/01/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:43

Deferido o pedido de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - CNPJ: 16.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
22/11/2023 13:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
10/11/2023 04:06

Processo Desarquivado
09/11/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 15:21

Arquivado Provisoramente
03/11/2023 15:21

Expedição de Certidão.
03/11/2023 15:19

Juntada de comunicações
31/10/2023 12:34

Recebidos os autos
31/10/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:34

Indeferido o pedido de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - CNPJ: 16.***.***/0001-00 (REQUERENTE)
21/09/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
18/09/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:13

Recebidos os autos
29/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
24/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:33

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 22/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:48

Recebidos os autos
28/07/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:47

Embargos de declaração não acolhidos
20/07/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
20/07/2023 17:21

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 17:12

Juntada de comunicações
17/07/2023 16:23

Recebidos os autos
17/07/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:23

Deferido em parte o pedido de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - CNPJ: 16.***.***/0001-00 (REQUERENTE)
14/07/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
12/07/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:05

Recebidos os autos
05/07/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:05

Embargos de declaração não acolhidos
30/06/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
30/06/2023 17:38

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2023 21:25

Recebidos os autos
21/06/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 21:25

Indeferido o pedido de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - CNPJ: 16.***.***/0001-00 (REQUERENTE)
04/05/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
03/05/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:42

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:39

Juntada de consulta infojud
17/04/2023 10:20

Juntada de consulta renajud
14/04/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
12/04/2023 11:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/04/2023 01:01

Recebidos os autos
02/04/2023 01:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
26/01/2023 15:13

Decorrido prazo de MARCOS VINICUS OLIVEIRA DE MORAIS - CPF: *49.***.*91-05 (EXECUTADO) em 17/11/2022.
06/01/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC
28/10/2022 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
28/10/2022 16:14

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/10/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2022 00:14

Recebidos os autos
27/10/2022 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 10:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2022 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 22:02

Juntada de Certidão
29/08/2022 09:27

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/08/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:36

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/08/2022 00:19

Recebidos os autos
11/08/2022 00:19

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 00:19

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/08/2022 16:46

Expedição de Certidão.
09/08/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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