29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741003-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTODESK, INC.

REU: RITTER & GREGORIO CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA 1.

Cuida-se de ação indenizatória, proposta por AUTODESK, INC., em desfavor de RITTER & GREGORIO CONSTRUTORA LTDA, partes devidamente qualificadas. 2.

As partes firmaram acordo para cumprimento da obrigação, com vistas à composição da lide, conforme se observa do termo de ID n. 179008785.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, assinado eletronicamente pelos advogados das partes, com poderes para transigir (ids num. 173942227 e 184631015). 3.

Para tanto, homologo, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado, na forma do termo de ID n. 179008785, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. 4.

Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto na alínea 'b", do inciso III, do art. 487, do CPC. 5.

Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução. 6.

Custas processuais e honorários de advogado, conforme acordado entre as partes, sendo dispensado o pagamento das custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. 7.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Trânsito em julgado nesta data, ante a renúncia ao prazo recursal.

Arquivem-se com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. m
26/01/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 12:42

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:41

Transitado em Julgado em 25/01/2024
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de AUTODESK, INC. em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 20:06

Recebidos os autos
25/01/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:06

Homologada a Transação
25/01/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/01/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741003-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTODESK, INC.

REU: RITTER & GREGORIO CONSTRUTORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Ao id num. 183784819, a parte ré pugnou pela homologação do acordo de id num.179008785 e, juntou procuração ao id num. 183784827, a qual dá poderes específicos para análise e habilitação em processo diverso deste, portanto, não se presta para representar a parte. 2.

Assim, deverá ser juntado, no prazo de 05 (cinco) dias, procuração com poderes para transigir ou, proceder ao reconhecimento de firma no acordo de id num. 179008785. 3.

Transcorrido o prazo, sem a juntada de nova procuração, exclua o nome do peticionante, do sistema PJe.

BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m
16/01/2024 19:00

Recebidos os autos
16/01/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 19:00

Outras decisões
16/01/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 19:09

Recebidos os autos
05/12/2023 19:09

Outras decisões
05/12/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/12/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:19

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 22:53

Recebidos os autos
23/11/2023 22:53

Outras decisões
22/11/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/11/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 02:58

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 18:14

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:14

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 18:15

Recebidos os autos
27/10/2023 18:15

Não Concedida a Medida Liminar
27/10/2023 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/10/2023 14:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/10/2023 09:00

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:50

Recebidos os autos
02/10/2023 18:50

Determinada a emenda à inicial
02/10/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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