22/11/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706897-69.2021.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: PAULO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: SONIA MARLI SILVA NASCIMENTO FERNANDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que certidão de crédito foi expedida nos autos e encontra-se à disposição da parte autora.

Retorno os autos ao arquivo.

Santa Maria/DF, 19 de novembro de 2024 16:38:21. (Datada e assinada eletronicamente)
19/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
30/10/2024 13:33

Recebidos os autos
30/10/2024 13:33

Outras decisões
09/10/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
09/10/2024 04:56

Processo Desarquivado
08/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706897-69.2021.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: PAULO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: SONIA MARLI SILVA NASCIMENTO FERNANDES DECISÃO A requerida está em liquidação extrajudicial, que é regulamentada pela Lei nº 6.024/74 por força do art. 24-D da Lei nº 9.656/98.

Consequentemente, a satisfação de seu crédito deve ser realizada por meio da habilitação na liquidação e não por cumprimento de sentença.

Assim, indefiro o processamento do cumprimento.

Arquivem-se os autos.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2024 14:52

Recebidos os autos
27/09/2024 14:51

Determinado o arquivamento
05/08/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
29/07/2024 04:52

Processo Desarquivado
28/07/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:42

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 18:41

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:13

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 11/03/2024 23:59.
22/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:58

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:23

Recebidos os autos
22/02/2024 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
22/02/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 15:06

Transitado em Julgado em 22/02/2024
22/02/2024 03:34

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:21

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:42

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização (1) por danos materiais, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), mais a dobra legal, com correção monetária pelo INPC e juros de mora a partir do desembolso e (2) por danos morais, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com atualização monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data, consoante Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e Intimem-se.
16/01/2024 16:16

Recebidos os autos
16/01/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2023 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/08/2023 04:03

Decorrido prazo de SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 17:29

Recebidos os autos
04/08/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:29

Outras decisões
24/07/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
20/07/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:45

Recebidos os autos
10/07/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/02/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 17:57

Expedição de Mandado.
27/01/2023 18:24

Recebidos os autos
27/01/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
17/01/2023 17:47

Expedição de Certidão.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA em 28/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 22/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA em 15/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:14

Expedição de Certidão.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 23:40

Recebidos os autos
10/08/2022 23:40

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/07/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 14/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
29/06/2022 00:35

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 18:43

Expedição de Certidão.
27/06/2022 14:38

Recebidos os autos
27/06/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/05/2022 09:03

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 30/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA em 24/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
15/05/2022 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/05/2022 23:50

Recebidos os autos
12/05/2022 23:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 23:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/04/2022 16:03

Expedição de Certidão.
05/04/2022 01:03

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 04/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 21:48

Expedição de Certidão.
15/03/2022 13:45

Recebidos os autos
15/03/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/03/2022 17:59

Expedição de Certidão.
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 11/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA em 09/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Publicado Certidão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 16:30

Expedição de Certidão.
22/02/2022 20:21

Juntada de Petição de réplica
01/02/2022 00:37

Publicado Certidão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 15:36

Juntada de Certidão
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 18:42

Juntada de Petição de contestação
03/12/2021 19:23

Juntada de Certidão
02/12/2021 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 08:16

Mandado devolvido dependência
25/11/2021 15:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/11/2021 15:02

Recebidos os autos
25/11/2021 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2021 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/11/2021 12:14

Juntada de Certidão
21/11/2021 21:06

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 19:56

Recebidos os autos
04/11/2021 19:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA - CPF: *75.***.*64-53 (REQUERENTE).
27/10/2021 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/10/2021 16:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 18:37

Recebidos os autos
30/09/2021 18:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/09/2021 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/09/2021 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2021 16:30

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/09/2021 15:44

Recebidos os autos
29/09/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
19/09/2021 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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