20/09/2024 14:44

Arquivado Provisoramente
14/09/2024 04:49

Processo Desarquivado
13/09/2024 13:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/01/2024 15:35

Arquivado Provisoramente
30/01/2024 15:35

Expedição de Certidão.
23/01/2024 05:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo.

Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em (12/01/2030).

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

Intimem-se.
12/01/2024 18:13

Juntada de Certidão
11/01/2024 09:21

Recebidos os autos
11/01/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/01/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/01/2024 17:18

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:50

Decorrido prazo de MICHAELLE FERNANDA REZENDE DE BARROS em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 15:44

Juntada de consulta renajud
10/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 17:35

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 10:28

Recebidos os autos
07/11/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:28

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
02/11/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/10/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:09

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:22

Decorrido prazo de MICHAELLE FERNANDA REZENDE DE BARROS em 14/09/2023 23:59.
30/07/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2023 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2023 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 12:56

Expedição de Mandado.
12/06/2023 15:51

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2023 15:48

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/04/2023 12:31

Recebidos os autos
13/04/2023 12:31

Outras decisões
12/04/2023 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/03/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 19:45

Recebidos os autos
06/02/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:45

Determinada a emenda à inicial
06/02/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/02/2023 15:47

Transitado em Julgado em 13/12/2022
31/01/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:10

Decorrido prazo de MICHAELLE FERNANDA REZENDE DE BARROS em 06/12/2022 23:59.
14/11/2022 13:33

Publicado Sentença em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 15:26

Recebidos os autos
09/11/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:26

Julgado procedente o pedido
08/11/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/11/2022 19:48

Decorrido prazo de MICHAELLE FERNANDA REZENDE DE BARROS em 23/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/09/2022 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/09/2022 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/09/2022 07:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/09/2022 07:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2022 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/09/2022 07:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/08/2022 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2022 22:45

Juntada de Certidão
31/03/2022 17:51

Juntada de Certidão
18/09/2021 20:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/08/2021 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2021 18:59

Juntada de Certidão
15/07/2021 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de MICHAELLE FERNANDA REZENDE DE BARROS em 18/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:44

Publicado Decisão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
22/04/2021 21:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 13:27

Recebidos os autos
22/04/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 13:27

Decisão interlocutória - recebido
20/04/2021 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/04/2021 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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