10/10/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 05:21

Processo Desarquivado
30/09/2024 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 17:50

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:24

Recebidos os autos
20/09/2024 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
20/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/09/2024 13:02

Transitado em Julgado em 16/09/2024
19/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Trata-se de Execução/cumprimento de sentença movida por EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.em desfavor de EXECUTADO: DAIANE MAYARA DINIZ RABELO.

Tratando-se de direito disponível, e não se cogitando, na espécie, de justificada oposição da parte contrária, a solução que se impõe é, efetivamente, a homologação do pedido de desistência regularmente formulado, com a consequente extinção do feito.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte credora e, por consequência, resolvo o processo, nos termos do Art. 485, VIII c/c o Art. 775, ambos do CPC.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas finais.

Sem honorários.

Transitada em julgado nesta data, tendo em vista a renúncia expressa da parte demandante ao prazo recursal.

Pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

GAMA, DF, 16 de setembro de 2024 16:33:40.

VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta
16/09/2024 17:07

Recebidos os autos
16/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:06

Extinto o processo por desistência
16/09/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/09/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2024 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/08/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 12:20

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
02/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Nome: DAIANE MAYARA DINIZ RABELO Endereço: Quadra 1, 320, Setor Industrial (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72445-010 Em observância aos princípios da celeridade e da efetividade processual, bem como considerando que o contrato juntado aos autos possui os requisitos que o qualificam como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, XII, do CPC, DEFIRO a conversão do feito em ação de execução de título extrajudicial.

Retifique-se a classe judicial do feito.

Revogo a liminar de busca e apreensão do veículo objeto do contrato que instrui a exordial, bem como determino a baixa da restrição gravada via RENAJUD.

Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos.

Caso necessário, expeça-se a competente carta precatória.

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. a) Caso o endereço indicado no pedido de conversão em execução já tenha sido objeto de diligência infrutífera por este Juízo, no feito de busca e apreensão, bem como já conste nos autos a procura do paradeiro do requerido via Sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, a parte exeqüente deverá ser intimada a promover a citação editalícia no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. b) Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal ou opostos embargos sem efeitos suspensivos, proceda-se nos termos abaixo delineados: PESQUISA BACENJUD.

A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa BACENJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD.

Restando infrutífera a pesquia BACENJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, intime-se o exeqüente para que requeira o que entender pertinente.

PESQUISA ERIDF.

Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo fruífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD.

A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Na hipótese vertente, o credor efetivou todas as diligências possíveis para busca de seu crédito, (BACENJUD, RENAJUD e ERIDF), todas sem êxito.

Portanto, confirmando-se esse cenário, DEFIRO, em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar acostadas em pasta apropriada, da qual terá vista apenas o advogado da parte exequente. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, que se encontra acondicionado em pasta própria no Cartório deste Juízo. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Atribuo à presente Decisão força de mandado/AR.

Intime-se.
25/07/2024 13:10

Recebidos os autos
25/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:10

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
24/07/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/06/2024 15:39

Recebidos os autos
05/06/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/05/2024 03:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:27

Publicado Despacho em 13/05/2024.
10/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 11:04

Recebidos os autos
08/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/05/2024 18:19

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:38

Decorrido prazo de DAIANE MAYARA DINIZ RABELO em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 14:53

Recebidos os autos
15/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/04/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:15

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:36

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:06

Decorrido prazo de DAIANE MAYARA DINIZ RABELO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:16

Juntada de Certidão
23/01/2024 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 05:09

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710286-12.2023.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: DAIANE MAYARA DINIZ RABELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Recebo a emenda retro.

Nome: DAIANE MAYARA DINIZ RABELO Endereço: Quadra 1, 320, Setor Industrial (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72445-010 Bem objeto da ação: - Marca JEEP, Modelo COMPASS LONGITUDE 2.

Ano 2018, Cor CINZA, Placa PBN9D97, Chassi n° 98867512WKKJ32519.

Cuida-se de pedido de busca e apreensão de veículo financiado mediante alienação fiduciária em garantia.

Há, nos autos, prova do contrato celebrado entre as partes e da mora do devedor.

Destarte, vencidas as obrigações e rescindido de pleno direito o contrato, estão presentes os pressupostos elencados pela legislação de regência (art. 3° do Decreto-Lei n° 911/69).

Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO do bem mencionado na peça de ingresso, em favor do autor, na pessoa de um dos seus fiéis depositários, cujos dados pessoais deverão ser anotados, ficando ciente de que não poderá remover o bem para outra unidade da federação, no prazo de purga da mora.

A parte requerida deverá pagar a integralidade da dívida, nos moldes da planilha apresentada pela parte autora (total das parcelas vencidas e vincendas, consideradas vencidas antecipadamente), no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da execução da liminar, oportunidade em que o bem lhe será restituído e/ou apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo o referido pagamento, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem serão consolidados nas mãos da autora (art. 3º, § 1°, do DL nº 911/69).

Após a apreensão, cite-se a(o) ré(u) para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar, nos termos do § 3º, do art. 3º, do citado diploma legal.

CASO O VEÍCULO NÃO SEJA APREENDIDO: Frustrada a diligência no endereço que aduz a inicial e fim de esgotar as medidas ao alcance deste juízo, DEFIRO, desde já, a consulta aos bancos de dados das instituições financeiras, DETRAN e TRE/DF, via sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL, ERIDF e INFOSEG, no intuito de localizar o endereço atualizado da parte requerida e, consequentemente, apreender o veículo.

CONVERSÃO EM EXECUÇÃO.

Todavia, frustradas as diligências acima determinadas nos eventuais novos endereços encontrados, intime-se a parte autora para que converta a presente ação em ação de execução, conforme disposto nos artigos 4º do Decreto-Lei nº 911/69, no prazo de 10 dias.

Pena de extinção do feito por falta de pressuposto e interesse processual.

RESTRIÇÃO RENAJUD.

Anote-se a restrição judicial na base de dados do RENAVAM, via RENAJUD.

Cumprida a liminar, libere-se a aludida restrição independentemente de nova conclusão.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Proceda o(a) oficial(a) de justiça, em favor da parte Autora, a BUSCA E APREENSÃO do bem descrito acima.

E após, CITE o requerido, no endereço acima indicado, para tomar ciência da presente ação e, querendo, contestá-la.

Fica autorizada a requisição de força policial e arrombamento, bem como a realização da diligência em horário especial.

HORÁRIO ESPECIAL, FORÇA POLICIAL E ARROMBAMENTO Fica deferido o cumprimento da diligência em horário especial, inclusive finais de semana e feriados, bem como a requisição de força policial e arrobamento, nos termos dos art. 782, § 2º do CPC.

DEPOSITÁRIOS INDICADOS PELA AUTORA: - ERLEM ANTUNES CAMARGO, CPF: *99.***.*61-34, Telefone: (61) 98411-6500.

ADVERTÊNCIAS PARA O(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA: Saliento que o patrono da parte autora deverá atentar-se quanto ao fato de que o Oficial de Justiça não dispõe de telefone celular para contatar o depositário.

Assim, deve o(a) causídico(a) entrar em contato com o serventuário via e-mail institucional.

ADVERTÊNCIAS PARA O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- O Oficial de Justiça deverá certificar o nome do fiel depositário, telefone e o endereço para onde o(s) bem(ns) será levado e se o(a) requerido(a) foi localizado(a). 2- Feita a busca e apreensão, o(a) Sr.(a) Oficial de Justiça deverá proceder à avaliação e vistoria do(s) bem(ns). 3- Não sendo localizado o bem, deverá certificar se o réu foi encontrado no endereço e se está na posse do bem, nos termos do art. 4º do DL n.º 911/69. 4-A presente ordem poderá ser cumprida em qualquer local onde se encontrar o veículo.

ADVERTÊNCIAS PARA AS PARTES: 1- O prazo para o (a) requerido (a) pagar a integralidade da dívida, conforme os valores apresentados na cópia anexa, é de 05 (cinco) dias, a partir da execução da liminar, o que dará o direito de ter o bem(ns) restituído(s). 2- O prazo para apresentar defesa,sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, é de 15 (quinze) dias, contados da data da execução da liminar.

A resposta poderá ser apresentada ainda que tenha pago a integralidade da dívida. 3- Fica o(a) Requerente advertido (a) de que sendo o pedido julgado improcedente ocorrerá o disposto nos §§ 6º e 7º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada com a Lei 10.931/04. 4- A parte citada deverá constituir advogado ou Defensor Público, sendo que a Defensoria Pública funciona no Segundo Andar deste Fórum. 1ª Vara Cível do Gama da Circunscrição do Gama EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

Gama, DF, 11 de janeiro de 2024, 14:07:33.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 168795206 Petição Inicial Petição Inicial 23081614170747800000154970860 168795217 Inicial140823 Outros Documentos 23081614170767100000154970869 168795208 Carta de Fiel Depositário - Gabriela Carrara Outros Documentos 23081614170840600000154970862 168795209 1442444-C1 Outros Documentos 23081614170865400000154970863 168795210 1442444-G1 Outros Documentos 23081614170891700000154970864 168795211 CLAUSULAS GERAIS CFI - Assinado Outros Documentos 23081614170917500000154970865 168795213 Contrato110823 Outros Documentos 23081614170951900000154970866 168795216 Debitos230813 Outros Documentos 23081614171032200000154970868 168795218 KIT PROCURAÇÃO AYMORE Outros Documentos 23081614171057900000154970870 168795220 Notificação110823 Outros Documentos 23081614171083500000154970872 168795219 REsp 1.951.888 - CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 2023-08-09 - TEMA REPETITIVO 1132 - CONSTITUIÇÃO EM MORA - Outros Documentos 23081614171112300000154970871 168795223 titularidade Outros Documentos 23081614171142900000154970875 168833886 Decisão Decisão 23081619492438200000155007492 169366109 HABILITAÇÃO Petição 23082122031376300000155475855 169366110 HABILITAÇÃO DAIANE MAYARA DINIZ RABELO Petição 23082122031388000000155475856 169366111 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 23082122031406100000155475857 169513412 Certidão Certidão 23082219021163100000155607099 182313516 Certidão Certidão 23121815355921500000167012894 168833886 Decisão Decisão 23081619492438200000155007492 183185123 Petição Petição 24010912293843300000167794155 183185127 PET Petição 24010912293855900000167794159 183185130 001442444080124090057_Acórdão tema repetitivo 1132 Outros Documentos 24010912293879500000167794162
15/01/2024 17:13

Juntada de Certidão
11/01/2024 18:54

Recebidos os autos
11/01/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:54

Concedida a Medida Liminar
11/01/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/01/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:35

Juntada de Certidão
16/08/2023 19:49

Recebidos os autos
16/08/2023 19:49

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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