31/07/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:13

Recebidos os autos
21/07/2025 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/07/2025 17:27

Recebidos os autos
14/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:27

Deferido o pedido de FRANCILINO MONTEIRO DA SILVA - CPF: *16.***.*63-87 (EXEQUENTE).
14/07/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/07/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 18:55

Recebidos os autos
13/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:55

Embargos de declaração não acolhidos
03/06/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/06/2025 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 22:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 14:00

Recebidos os autos
29/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
24/03/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 07:40

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 18:05

Recebidos os autos
18/02/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/02/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 13/12/2024.
12/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 18:53

Recebidos os autos
10/12/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/11/2024 15:31

Recebidos os autos
21/11/2024 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de FRANCILINO MONTEIRO DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/08/2024 17:32

Recebidos os autos
20/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:31

Outras decisões
07/08/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/08/2024 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 12:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de FRANCILINO MONTEIRO DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:29

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:27

Recebidos os autos
13/06/2024 18:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
13/06/2024 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/06/2024 17:23

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:40

Recebidos os autos
13/06/2024 15:40

Embargos de declaração não acolhidos
11/06/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/06/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2024 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2024 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718179-46.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: FRANCILINO MONTEIRO DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Foi instaurado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 21 (autos nº 0723785-75.2023.8.07.0000), no qual foi determinada a suspensão de todos os processos que tratem da ação coletiva nº 32.159/1997.

Veja-se a ementa: PROCESSO CIVIL.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

LEGITIMIDADE ATIVA.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO.

AÇÃO COLETIVA Nº 32.159/97.

CONDENAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

REPETIÇÃO DE PROCESSOS.

ENTENDIMENTOS CONFLITANTES SOBRE A MESMA QUESTÃO.

MATÉRIA EXCLUSICAMENTE DE DIREITO.

RISCO À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA CONSTATADOS.

IRDR ADMITIDO.

SUSPENSÃO DE PROCESSOS DETERMINADA. 1.

Constata-se, no caso, a existência de dissenso jurisprudencial sobre a legitimidade ativa para a propositura de cumprimentos individuais da sentença proferida na Ação Coletiva nº 32.159/97 (PJe nº 0039026-41.1997.8.07.0001), mostrando-se imprescindível a pacificação do entendimento desta eg.

Corte de Justiça sobre a matéria, em respeito à isonomia e à segurança jurídica, corolários do próprio Estado Democrático de Direito. 2.

Presentes os requisitos de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, previstos no art. 976 do CPC/15, diante da repetição de processos que versam sobre a mesma controvérsia, unicamente de direito, que vem sendo objeto de entendimentos divergentes nesta Corte de Justiça, inexistindo, ainda, afetação da questão para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, pelas Cortes Superiores. 3.

Admitido o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, para a fixação da seguinte tese jurídica: “Somente os servidores da Administração Direta do Distrito Federal, representados pelo SINDIRETA/DF na data da propositura da Ação Coletiva nº 32.159/97 (PJe nº 0039026-41.1997.8.07.0001), têm legitimidade para o respectivo Cumprimento Individual da Sentença Coletiva”. 4.

Determinada a suspensão dos processos que versem sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do CPC/15.

Ressalte-se que o IRDR em questão não trata de todos os cumprimentos individuais de sentença com base nesta ação coletiva, mas apenas daqueles em que o exequente pertencia aos quadros de pessoa jurídica distinta do Distrito Federal à época do ajuizamento da ação, conforme ocorre neste caso, como se verifica em suas fichas financeiras no ID 143711926, que indica que o autor pertencia à Fundação Cultural do Distrito Federal.

Assim, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo do IRDR 21 (autos nº 0723785-75.2023.8.07.0000).

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 13 de Maio de 2024.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:18

Recebidos os autos
13/05/2024 16:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
26/04/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/04/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:10

Recebidos os autos
03/04/2024 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/03/2024 03:51

Decorrido prazo de FRANCILINO MONTEIRO DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718179-46.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: FRANCILINO MONTEIRO DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O autor interpôs embargos de declaração em face da decisão de ID 182164192, sob a alegação de que há omissões, pois, determinou a suspensão do cumprimento de sentença até o trânsito em julgado do agravo de instrumento de nº 0719614-75.2023.8.07.0000.

Requerendo, assim, o prosseguimento definitivo do feito até final satisfação da dívida ou o prosseguimento quanto ao valor incontroverso, independentemente do trânsito em julgado do mencionado recurso (ID 184712601).

Não obstante, verifica-se por meio do ofício de ID 185717263, que ocorreu o trânsito em julgado do agravo de instrumento de nº 0719614-75.2023.8.07.0000, o qual não foi provido sendo mantida a decisão agravada.

Diante disso, considerando que o objeto dos embargos de declaração era o prosseguimento do feito, independentemente do trânsito em julgado do agravo de instrumento de nº 0719614-75.2023.8.07.0000, pois, a decisão embargada determinou que se aguardasse o trânsito em julgado desse, e que o mencionado recurso já transitou, verifica-se que houve perda do objeto dos embargos de declaração, não havendo necessidade e utilidade de qualquer provimento jurisdicional, razão pela qual esse não será apreciado.

Tendo em vista a decisão que negou provimento ao agravo de instrumento e manteve a decisão de 155361534, remetam-se os autos à contadoria para realização dos cálculos nos termos da referida decisão.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/02/2024 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:35

Recebidos os autos
19/02/2024 16:35

Outras decisões
08/02/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/02/2024 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 09:33

Expedição de Certidão.
25/01/2024 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718179-46.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: FRANCILINO MONTEIRO DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O autor informou o julgamento do agravo de instrumento interposto (ID 178474952).

Não há, todavia, informação acerca do seu trânsito em julgado, o que é necessário para a regularidade da tramitação processual, conforme decisão de ID 162198887.

Dessa forma, indefiro o pedido.

Aguarde-se, portanto, o trânsito em julgado da decisão.

BRASÍLIA-DF, 18 de Dezembro de 2023.

JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:45

Recebidos os autos
18/12/2023 11:45

Indeferido o pedido de FRANCILINO MONTEIRO DA SILVA - CPF: *16.***.*63-87 (AUTOR)
13/12/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/12/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:04

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:36

Recebidos os autos
05/07/2023 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/07/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:53

Recebidos os autos
16/06/2023 14:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/06/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 14:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2023 01:48

Decorrido prazo de FRANCILINO MONTEIRO DA SILVA em 09/06/2023 23:59.
24/05/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:21

Recebidos os autos
24/05/2023 17:21

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
23/05/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:15

Recebidos os autos
15/05/2023 13:15

Embargos de declaração não acolhidos
14/05/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/05/2023 06:11

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 09:23

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/04/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:54

Recebidos os autos
13/04/2023 13:54

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
30/03/2023 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/03/2023 16:07

Juntada de Petição de réplica
06/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 13:37

Expedição de Certidão.
02/03/2023 10:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/02/2023 02:51

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:32

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2023 13:56

Recebidos os autos
10/02/2023 13:56

Deferido o pedido de FRANCILINO MONTEIRO DA SILVA - CPF: *16.***.*63-87 (AUTOR).
10/02/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/02/2023 13:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/12/2022 18:10

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 14:42

Recebidos os autos
14/12/2022 14:42

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
13/12/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/12/2022 18:19

Expedição de Certidão.
08/12/2022 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 15:47

Recebidos os autos
29/11/2022 15:47

Determinada a emenda à inicial
29/11/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/11/2022 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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