02/04/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:39

Transitado em Julgado em 22/03/2024
02/04/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:47

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:22

Decorrido prazo de MARIA DE WAGMA ALVES FERREIRA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701029-57.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: MARIA DE WAGMA ALVES FERREIRA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica intimada a parte RÉ para recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial.

Comprovado ou não o recolhimento das custas, arquivem-se os autos com baixa das partes, conforme artigo 101 do Provimento Geral da Corregedoria. (documento datado e assinado digitalmente)
14/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
14/03/2024 07:50

Recebidos os autos
14/03/2024 07:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701029-57.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA DE WAGMA ALVES FERREIRA SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença referente à obrigação principal.

A parte credora trouxe aos autos o acordo celebrado com a parte devedora, requerendo a suspensão do processo até a quitação integral, prevista para 10/01/2027, ID 189444501.

Todavia, a fase de cumprimento de sentença não se destina a eternizar medidas coercitivas, mas sim à satisfação do crédito, o que já foi acordado pelas partes.

Ademais, a manutenção do nome da parte requerida nos cadastros do Tribunal de Justiça por tal período, na qualidade de devedora, em que pese estar adimplindo com as obrigações no tempo e modo ajustados com a parte credora, fere os seus direitos.

De outro lado, a homologação do acordo não trará prejuízos à parte credora, que pode, a qualquer momento, pedir a retomada do cumprimento de sentença.

Para tanto é necessária a homologação judicial do acordo, a fim de lhe conferir executividade caso venha a ser descumprido. 1 _ Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, ID 189444503, para que possa surtir efeitos legais.

Em conseqüência, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. 2 _ Ressalto que, em face dos termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do Código de Processo Civil, razão pela qual, na hipótese de inadimplemento, a parte credora poderá solicitar a retomada da execução para a satisfação do valor remanescente da dívida, mediante apresentação de planilha atualizada. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Considerando a falta de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. 4 _ Recolhidas eventuais custas remanescentes, arquivem-se, com registros de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
13/03/2024 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2024 09:52

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:07

Recebidos os autos
12/03/2024 17:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/03/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/03/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de MARIA DE WAGMA ALVES FERREIRA em 29/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIA DE WAGMA ALVES FERREIRA em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:40

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701029-57.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA DE WAGMA ALVES FERREIRA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Distrito Federal em face da sentença ID 180464225 Alega a embargante, ID 183492927, que a sentença foi omissa quanto à suspensão do curso do processo até o pagamento integral do acordo É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.

O recurso em análise tem como escopo, segundo o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, eliminar obscuridade ou contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, vícios que contaminam o pronunciamento jurisdicional.

No entanto, o recurso manejado pela parte não merece acolhida, uma vez que a sentença não contém qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

Como cediço, os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a decisão.

A sentença menciona a extinção do feito apenas com relação aos honorários de sucumbênica, matendo em curso o cumprimento de sentença. 1 _ Ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos. 2 _ Intime-se o exequente a indicar bens à penhora ou prosseguir com a presente execução quanto à verba principal, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Brasília - DF, data e hora conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
31/01/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:37

Recebidos os autos
31/01/2024 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/01/2024 14:56

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:11

Decorrido prazo de MARIA DE WAGMA ALVES FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701029-57.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: MARIA DE WAGMA ALVES FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS identificados pelo ID nº 183492927.

Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte contrária para contrarrazoar no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, os autos irão conclusos para decisão. (documento datado e assinado digitalmente)
15/01/2024 17:58

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:53

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 02:48

Publicado Sentença em 18/12/2023.
16/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:43

Recebidos os autos
14/12/2023 10:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/11/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/08/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:30

Recebidos os autos
26/06/2023 16:30

Determinado o arquivamento
20/06/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/06/2023 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2019 02:39

Publicado Decisão em 13/09/2019.
12/09/2019 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 18:11

Recebidos os autos
09/09/2019 18:11

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2019 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
03/09/2019 23:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 15:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 15:29

Decorrido prazo de MARIA DE WAGMA ALVES FERREIRA em 06/08/2019 23:59:59.
17/07/2019 20:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 03:36

Publicado Decisão em 16/07/2019.
15/07/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 21:17

Recebidos os autos
10/07/2019 21:17

Decisão interlocutória - indeferimento
05/07/2019 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/07/2019 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 12:05

Expedição de Certidão.
24/05/2019 12:05

Juntada de Certidão
22/05/2019 17:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 17:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/05/2019 23:48

Decorrido prazo de MARIA DE WAGMA ALVES FERREIRA em 15/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2019 14:32

Juntada de Certidão
18/03/2019 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 19:16

Recebidos os autos
14/03/2019 19:16

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2019 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/03/2019 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
14/03/2019 11:26

Juntada de Certidão
12/03/2019 16:11

Recebidos os autos
12/03/2019 16:11

Declarada incompetência
26/02/2019 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
26/02/2019 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2019 15:22

Recebidos os autos
07/02/2019 15:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/02/2019 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/02/2019 14:09

Recebidos os autos
05/02/2019 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/02/2019 15:16

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
05/02/2019 14:42

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
05/02/2019 14:42

Distribuído por dependência
30/01/2019 20:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 20:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 20:25

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2019 20:25

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2019 20:25

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2019 20:25

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2019 20:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 20:25

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2019 20:25

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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