07/02/2024 19:03

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 19:03

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:36

Decorrido prazo de HERNANDE GOMES ROCHA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:51

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0707209-68.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HERNANDE GOMES ROCHA REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, processada pelo rito sumaríssimo, envolvendo as partes em epígrafe.

A parte credora regularmente intimada a promover a diligências que lhe competiam, não atendeu as determinações, não juntando aos autos o comprovante de residência, conforme determinado nas decisões de ID 174220235 e de ID 177402938. É o breve relato.

DECIDO.

Regularmente intimado(s) a promover(em) a(s) diligências que lhe(s) competiam, a parte credora/autora não observou às determinações.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses legais.

No presente caso, a consequência jurídica, portanto, é o indeferimento da inicial com extinção processual, vez que inepta a inicial, consoante art. 51 da Lei 9.099/95.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, por consequência, extingo o processo, sem resolução de mérito, e o faço com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil c/c art. 51 "caput" da Lei 9.099/95.

Sentença registrada eletronicamente.

Arquivem-se os autos, com a respectiva baixa, independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
16/01/2024 15:23

Recebidos os autos
16/01/2024 15:23

Indeferida a petição inicial
19/12/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
15/12/2023 03:36

Decorrido prazo de HERNANDE GOMES ROCHA em 14/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 09:07

Decorrido prazo de HERNANDE GOMES ROCHA em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:51

Decorrido prazo de HERNANDE GOMES ROCHA em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:50

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 13:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2023 22:16

Recebidos os autos
07/11/2023 22:16

Determinada a emenda à inicial
31/10/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
31/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 30/10/2023.
27/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:12

Recebidos os autos
25/10/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
13/10/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
05/10/2023 17:19

Recebidos os autos
05/10/2023 17:19

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
30/09/2023 17:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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