02/04/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:16

Transitado em Julgado em 02/04/2023
02/04/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal.
16/03/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 17:53

Recebidos os autos
15/03/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
15/03/2024 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
15/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:19

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:50

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 15:41

Recebidos os autos
07/02/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
07/02/2024 07:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0742367-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: JULIANA SILVA SCHMITT, JOAO PAULO CONCEICAO DESPACHO Promova-se nova intimação do autor do fato JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, por telefone, (fls. 30 - ID 176012734) e por publicação, para que, no prazo de 10 (dez) dias, demonstre nos autos o cumprimento das parcelas referentes ao acordo de transação penal homologado, sob pena de revogação do benefício.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/02/2024 15:46

Recebidos os autos
06/02/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
05/02/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 13:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/01/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:12

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 03:46

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0742367-91.2021.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: JULIANA SILVA SCHMITT, JOAO PAULO CONCEICAO DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Verifico que consta nos autos comprovante de pix realizado no valor de R$ 300,00 (ID 183766931).

Consoante manifestação do Ministério Público, tal valor diz respeito ao cumprimento, pela autora do fato Juliana Silva Schmitt, da 1ª e 2ª parcelas do acordo de transação penal homologado (ID 183766929).

Diante do exposto, intime-se o autor do fato JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, por publicação, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a juntada aos autos das duas primeiras parcelas referentes à transação penal.

No mais, tendo em vista que não há menores que figurem como parte no presente termo circunstanciado, determino seja realizado o levantamento do sigilo processual, mantendo-se tão somente sob sigilo os arquivos de vídeo: ID 130863877, ID 130863864, ID 130863412, ID 130863407.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/01/2024 11:58

Recebidos os autos
18/01/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
16/01/2024 17:09

Recebidos os autos
16/01/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
16/01/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:22

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:18

Recebidos os autos
15/01/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
13/01/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
19/12/2023 17:59

Recebidos os autos
19/12/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
19/12/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 08:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:58

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:20

Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023 17:00

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 15:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
24/10/2023 17:00

Homologada a Transação Penal
24/10/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 17:20

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:25

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:20

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:41

Expedição de Carta.
28/08/2023 16:48

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:58

Recebidos os autos
21/08/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
18/08/2023 18:08

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 15:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
16/08/2023 16:26

Recebidos os autos
16/08/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
15/08/2023 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
02/08/2023 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:24

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:49

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:46

Juntada de Certidão
01/03/2023 15:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2023 15:02

Juntada de Certidão
24/02/2023 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
08/02/2023 14:08

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:28

Recebidos os autos
07/02/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
07/02/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 08:46

Juntada de Certidão
07/02/2023 08:45

Juntada de Certidão
06/02/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 16:32

Recebidos os autos
06/02/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
05/02/2023 23:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2023 23:23

Juntada de Certidão
04/02/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2023 23:59.
30/01/2023 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:58

Juntada de Certidão
27/01/2023 15:55

Recebidos os autos
27/01/2023 15:55

Declarada incompetência
27/01/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
27/01/2023 13:32

Juntada de Certidão
27/01/2023 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2022 16:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/12/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 16:15

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/12/2022 15:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/12/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 15:02

Expedição de Certidão.
22/12/2022 14:55

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 13:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/04/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.
02/12/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2021 22:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 19:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716007-39.2023.8.07.0005

Jonas Machado de Souza

Microsoft do Brasil Importacao e Comerci...

Advogado: Mauro Eduardo Lima de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/11/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0709389-57.2023.8.07.0012

Cleber Akira Okamoto

Serasa S.A.

Advogado: Cleber Akira Okamoto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/12/2023 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0709388-72.2023.8.07.0012

Cleber Akira Okamoto

Editora Globo S/A

Advogado: Cleber Akira Okamoto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/12/2023 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0706713-55.2022.8.07.0018

Vanildo Goncalves de Faria

Distrito Federal

Advogado: Ubirajara Arrais de Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2022 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0709392-12.2023.8.07.0012

Cleber Akira Okamoto

Pet Center Comercio e Participacoes S.A.

Advogado: Cleber Akira Okamoto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/12/2023 18:44

Exibir Processo