TJDFT - 0737165-70.2020.8.07.0001

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM APURACAO

EDUARDO NEVES DE AMORIM

CPF *77.***.*37-86

Advogados

FERNANDO DA SILVA SANTOS

OAB: 42681/DF

CPF *68.***.*06-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 20:55

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 14:28

    Transitado em Julgado em 29/01/2024

  • 30/01/2024 04:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 05:57

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 07:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61.3103.7366 / 3103.7532, FAX 61.3103.0356 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0737165-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SENTENÇA Vistos, etc.

    Verifica-se dos autos que EDUARDO NEVES DE AMORIM cumpriu integralmente as condições pactuadas no Acordo de Não Persecução Penal (ID 174776109).

    Não houve qualquer causa que ensejasse a revogação do acordo.

    O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme manifestação ID 183726864.

    Ante o exposto, declaro a extinção da punibilidade de EDUARDO NEVES DE AMORIM, nos termos do § 13º do artigo 28-A do Código de Processo Penal.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe.

    Sem custas.

    Intimem-se.

    Brasília/DF, 17 de janeiro de 2024.

    FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito

  • 17/01/2024 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 10:29

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 10:29

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 16/01/2024 13:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 16/01/2024 08:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 14:59

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 23/05/2023 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 00:24

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 13/05/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 11/05/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 00:41

    Publicado Intimação em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 10/03/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 10/03/2023 07:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 21:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2023 01:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 18:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 11:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 14/02/2023 20:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 01:37

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 12/01/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 13:34

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 09/01/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 16:06

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/01/2023 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 27/12/2022 18:01

    Publicado Intimação em 15/12/2022.

  • 16/12/2022 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2022 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 20:18

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 15:58

    Outras decisões

  • 12/12/2022 08:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 30/11/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 03:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

  • 28/11/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 08:06

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 18:10

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 22/11/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 15:58

    Declarada incompetência

  • 17/11/2022 18:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 16/11/2022 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/11/2022 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 12:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 24/10/2022 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 02:19

    Publicado Intimação em 19/07/2022.

  • 18/07/2022 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 16/07/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 15/07/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 09:04

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 09:04

    Suscitado Conflito de Competência

  • 13/07/2022 15:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 13/07/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/07/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 08:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 18:19

    Declarada incompetência

  • 05/07/2022 13:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 05/07/2022 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2022 00:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.

  • 05/07/2022 00:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.

  • 29/06/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 00:35

    Publicado Intimação em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 28/06/2022 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 27/06/2022 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 14:06

    Determinado o arquivamento

  • 24/06/2022 16:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

  • 24/06/2022 16:26

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 24/06/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 19:35

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 13:44

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 24/05/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2022 02:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 09/02/2022 15:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.

  • 09/02/2022 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 06:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2022 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2022 23:59:59.

  • 05/10/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2021 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 18:52

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2021 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 19:04

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2021 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2020 18:35

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 11:50

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 11:48

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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