11/09/2024 15:15

Arquivado Provisoramente
10/09/2024 17:01

Recebidos os autos
10/09/2024 17:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/09/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/09/2024 20:22

Processo Desarquivado
19/03/2024 17:03

Arquivado Provisoramente
19/03/2024 17:03

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:02

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:21

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:21

Decorrido prazo de BERNARDA MARIA RODRIGUES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706473-98.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERNARDA MARIA RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de suspensão da CNH da executada, já que o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, a despeito de permitir a aplicação de medidas coercitivas atípicas, o fez desde que não avancem sobre direitos fundamentais e observem os princípios da proporcionalidade e razoabilidade - o que não verifico concretamente demonstrado no presente caso.

Entendo que a medida requerida não se revela proporcional aos fins a que em tese se destina e nem capaz de compelir a devedora ao cumprimento da obrigação.

Por outro lado, defiro, na forma do artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil, a inclusão do nome da executada em cadastros de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD.

Inclua-se.

Fica a exequente desde já advertida de que deverá informar imediatamente a este Juízo eventual extinção da obrigação, por qualquer meio, a fim de que seja promovida a retirada, assumindo o ônus de eventual desídia.

Sem prejuízo, tendo em vista a ausência de indicação de bens penhoráveis pela credora, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento do cumprimento de sentença, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Advirto às partes que não será expedida certidão de crédito, pois tal diligência não encontra respaldo na lei, além de ser incompatível com o procedimento do CPC vigente.

Datada e assinada eletronicamente. 2
16/01/2024 16:42

Recebidos os autos
16/01/2024 16:42

Deferido em parte o pedido de BERNARDA MARIA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *84.***.*65-87 (EXEQUENTE)
20/06/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/06/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:49

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
23/05/2023 11:45

Juntada de Certidão
24/04/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:38

Publicado Certidão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 21:24

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:35

Expedição de Carta.
19/07/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
26/06/2022 17:52

Recebidos os autos
26/06/2022 17:52

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/03/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
16/02/2022 10:39

Recebidos os autos
16/02/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/11/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 11:00

Juntada de Certidão
06/10/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:28

Publicado Certidão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 15:55

Juntada de Certidão
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA em 10/09/2021 23:59:59.
18/08/2021 16:49

Juntada de Certidão
18/06/2021 12:08

Juntada de Certidão
17/06/2021 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2021 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2021 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2021 16:23

Recebidos os autos
10/06/2021 16:23

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2021 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/05/2021 18:12

Transitado em Julgado em 07/05/2021
13/05/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:32

Publicado Sentença em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 19:38

Recebidos os autos
12/04/2021 19:38

Julgado procedente o pedido
11/02/2021 19:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 02:38

Publicado Certidão em 17/12/2020.
17/12/2020 02:38

Publicado Certidão em 17/12/2020.
16/12/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
12/12/2020 00:53

Expedição de Certidão.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA em 03/08/2020 23:59:59.
10/07/2020 17:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/07/2020 17:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/05/2020 23:51

Juntada de Certidão
04/05/2020 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 18:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/04/2020 11:37

Juntada de Certidão
28/03/2020 18:40

Recebidos os autos
28/03/2020 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/03/2020 19:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 02:38

Publicado Certidão em 27/02/2020.
21/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 22:52

Expedição de Certidão.
18/02/2020 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2020 17:52

Expedição de Certidão.
04/12/2019 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2019 17:58

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 14:05

Publicado Decisão em 05/11/2019.
05/11/2019 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2019 11:33

Recebidos os autos
01/11/2019 11:33

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2019 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/10/2019 18:43

Decorrido prazo de BERNARDA MARIA RODRIGUES DA SILVA em 14/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 20:52

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 04:32

Publicado Certidão em 01/10/2019.
30/09/2019 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 18:54

Expedição de Certidão.
26/09/2019 18:54

Juntada de Certidão
26/09/2019 18:51

Audiência conciliação cancelada - 29/10/2019 14:40
26/09/2019 18:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/09/2019 11:31

Publicado Certidão em 12/09/2019.
12/09/2019 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2019 15:15

Expedição de Mandado.
03/09/2019 13:31

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
03/09/2019 13:27

Expedição de Certidão.
03/09/2019 13:27

Juntada de Certidão
03/09/2019 13:27

Audiência conciliação designada - 29/10/2019 14:40
02/09/2019 18:44

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
02/09/2019 16:52

Recebidos os autos
02/09/2019 16:52

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2019 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/08/2019 14:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/08/2019 04:46

Publicado Decisão em 13/08/2019.
12/08/2019 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 17:36

Recebidos os autos
08/08/2019 17:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/08/2019 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/08/2019 22:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2019 04:05

Publicado Decisão em 15/07/2019.
13/07/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 18:22

Recebidos os autos
10/07/2019 18:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/07/2019 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/07/2019 12:36

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
09/07/2019 12:36

Juntada de Certidão
08/07/2019 17:16

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
08/07/2019 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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