17/02/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
17/02/2024 18:11

Expedição de Certidão.
17/02/2024 18:10

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de MIRIAN MARTINS PEREIRA LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de NOVA REDE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 02:15

Publicado Ementa em 22/01/2024.
19/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NÃO LOCALIZADOS.

PEDIDO DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA SISBAJUD.

PESQUISA (“TEIMOSINHA”).

INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A ADOÇAO DA MEDIDA.

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

INEXISTÊNCIA DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR.

LAPSO TEMPORAL INSUFICIENTE PARA NOVA PESQUISA. 1.

Consoante iterativa jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça e desta egrégia Corte, a conveniência da reiteração de consulta aos sistemas postos à disposição do Juízo, para fins de localização de bens passíveis de penhora, deve ser avaliada casuisticamente, observado o princípio da razoabilidade. 2.

Observa-se que o Juízo de primeiro grau atuou de forma diligente e cooperativa desde o início, deferindo as consultas que estavam à sua disposição e determinando a constrição de bens da executada, no intuito da satisfação do crédito da agravante. 3.

Ausente os elementos de prova aptos a demonstrar a ocorrência de movimentações financeiras de forma constante por parte da devedora, é injustificável a implementação da ferramenta de reiteração automática de consulta ao SISBAJUD. 3.1.

O deferimento da reiteração automática desafia a análise das peculiaridades do caso concreto, em observância aos princípios da razoabilidade e da eficiência. 3.2.

Faz-se necessária a prudência no uso da ferramenta, em face da respectiva gestão imposta e frente ao impacto no trâmite dos demais processos a cargo do Juízo.

Precedentes do TJDFT. 4.

Constatado que, no caso concreto, a última consulta ao SISBAJUD fora efetivada há menos de dois meses, denota-se ausente a demonstração da alteração da situação financeira da devedora, aliada ao curto lapso temporal transcorrido desde a última consulta, o que inviabiliza o reconhecimento da pretensão da agravante. 5.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
18/12/2023 17:25

Conhecido o recurso de NOVA REDE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-68 (AGRAVANTE) e não-provido
18/12/2023 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2023 19:14

Recebidos os autos
13/11/2023 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
11/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MIRIAN MARTINS PEREIRA LIMA em 10/11/2023 23:59.
20/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2023 17:23

Recebidos os autos
10/10/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
09/10/2023 21:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/10/2023 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
17/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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