26/08/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:37

Transitado em Julgado em 23/08/2024
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS RENAIS CRONICOS E TRANSPLANTADOS DO PARA em 23/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/08/2024.
03/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:04

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS RENAIS CRONICOS E TRANSPLANTADOS DO PARA - CNPJ: 03.***.***/0001-67 (EMBARGANTE) e não-provido
29/07/2024 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:36

Juntada de intimação de pauta
11/07/2024 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2024 11:44

Recebidos os autos
04/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS RENAIS CRONICOS E TRANSPLANTADOS DO PARA em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
26/05/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:59

Recebidos os autos
17/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
16/05/2024 17:17

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/05/2024.
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:53

Denegada a Segurança a ASSOCIACAO DOS RENAIS CRONICOS E TRANSPLANTADOS DO PARA - CNPJ: 03.***.***/0001-67 (IMPETRANTE)
06/05/2024 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:39

Juntada de intimação de pauta
24/04/2024 12:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:26

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:25

Deliberado em Sessão - Retirado
18/04/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024 10:09

Recebidos os autos
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
30/01/2024 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 16:22

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:36

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754920-08.2023.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ASSOCIACAO DOS RENAIS CRONICOS E TRANSPLANTADOS DO PARA IMPETRADO: SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por ASSOCIAÇÃO DOS RENAIS CRÔNICOS E TRANSPLANTADOS DO PARÁ contra ato administrativo atribuído à SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL.

Ao contrário do alegado na petição de ID 54725439, o pedido liminar foi devidamente apreciado no Plantão Judicial, que entendeu pela ausência dos requisitos legais para deferimento da medida de urgência.

Naquela petição, a parte impetrante apenas alega, de forma genérica, que o processo administrativo objeto da controvérsia estaria com andamento atípico, com movimentações em horários fora do expediente administrativo.

Apesar disso, não apresentou fundamentos contrários às razões de decidir evidenciadas na decisão que indeferiu o pedido liminar.

Dessa forma, nada a prover neste momento.

Notifique-se a(s) autoridade(s) coatora(s) para que preste(m) informações no prazo de 10 dias.

Intime-se a Procuradoria-Geral do Distrito Federal, enviando-lhe cópia da inicial para, querendo, ingressar no feito (artigo 7º, inciso II, da Lei n. 12.016/2009).

Em seguida, colha-se manifestação da douta Procuradoria de Justiça do Distrito Federal.

Publique-se.

Intimem-se.

Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator
21/01/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:54

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:38

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:36

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:38

Expedição de Mandado.
15/01/2024 15:55

Recebidos os autos
15/01/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
08/01/2024 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/12/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/12/2023 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
27/12/2023 22:53

Recebidos os autos
27/12/2023 22:53

Não Concedida a Medida Liminar
27/12/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
26/12/2023 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/12/2023 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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