27/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707208-77.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte exequente intimada a apresentar manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado conforme certificação digital.
25/08/2025 12:41

Juntada de Certidão
07/08/2025 23:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2025 03:18

Decorrido prazo de HOSPITAL LAGO SUL S/A em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 12:35

Recebidos os autos
11/07/2025 12:35

Outras decisões
09/07/2025 16:16

Juntada de Petição de certidão
02/07/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
02/07/2025 04:19

Processo Desarquivado
01/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:58

Juntada de Petição de substabelecimento
03/10/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:01

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707208-77.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HOSPITAL LAGO SUL S/A REU: FRANCISCO XAVIER BARBOSA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 203178136 e ID: 211865638.

Em primeiro lugar, destaco que “atendidos os requisitos legais, o acordo, embora posterior à sentença, pode ser homologado” (Acórdão 1115086, 07173162320178070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 8/8/2018, publicado no DJE: 20/8/2018).

Em segundo lugar, verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

Sem custas finais (ID: 184011309).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 27 de setembro de 2024 17:49:57.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
27/09/2024 19:28

Recebidos os autos
27/09/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:28

Homologada a Transação
20/09/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 21:48

Recebidos os autos
05/06/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/05/2024 04:30

Processo Desarquivado
29/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707208-77.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HOSPITAL LAGO SUL S/A REU: FRANCISCO XAVIER BARBOSA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 183897708.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 18 de janeiro de 2024 15:59:37.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
19/01/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 14:12

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:08

Transitado em Julgado em 18/01/2024
18/01/2024 21:33

Recebidos os autos
18/01/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 21:33

Homologada a Transação
18/01/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/01/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:59

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:47

Juntada de Petição de réplica
23/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
17/11/2023 18:21

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:53

Juntada de Petição de contestação
02/11/2023 09:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/10/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 07:31

Expedição de Mandado.
01/10/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 16:10

Expedição de Mandado.
08/09/2023 17:56

Recebidos os autos
08/09/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:55

Outras decisões
16/08/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/08/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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