27/05/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:54

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ADALIA PEREIRA DOS SANTOS BESSA em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA VIA E-RIDFT.

SISTEMA PÚBLICO DISPONÍVEL AOS CIDADÃOS.

HIPÓTESE EXCEPCIONAL.

AUSÊNCIA.

PESQUISA VIA SISBAJUD.

RENAJUD, INFOSEG, INFOJUD E SNIPER.

REITERAÇÃO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SINESP.

UTILIDADE DA MEDIDA.

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1.

A consulta ao sistema e-RIDFT para a localização de imóveis pertencentes à agravada ou de direitos patrimoniais sobre estes, está disponível para manuseio de todos os cidadãos por meio do sítio eletrônico próprio.

No caso, restou ausente a demonstração de hipótese excepcional a atrair o dever de realização da pesquisa pelo Poder Judiciário, de forma direta e gratuita. 2.

A apreciação do pedido de reiteração de pesquisas em nome do devedor, por meio dos sistemas informatizados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG e SNIPER), deve observar o princípio de razoabilidade no caso concreto.

Para tanto, considera-se a demonstração pelo exequente de indícios de mudança na situação patrimonial do executado, ou até mesmo o decurso de tempo suficiente entre as diligências.

Precedentes. 3.

Possível mitigar a regra de impenhorabilidade, mediante análise das circunstâncias de cada caso, resguardada a dignidade do devedor.

In casu, desconhecidos bens da devedora, mostra-se razoável o acolhimento do pedido de expedição de ofício ao SINESP, com fito de obter informações acerca da existência de vínculo empregatício formalizado da agravada. 4.

O atual Código de Processo Civil traz o dever de cooperação (art. 6º) entre todos os sujeitos do processo para que se obtenha decisão de mérito justa e efetiva. 5.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
02/04/2024 14:46

Conhecido o recurso de FERNANDES & SILVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-30 (AGRAVANTE) e provido em parte
02/04/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2024 11:29

Recebidos os autos
30/01/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de FERNANDES & SILVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:29

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Processo : 0747111-64.2023.8.07.0000 RELATÓRIO Tendo em vista a certidão de id. 54322997, à agravante para indicar endereço apto para intimação da agravada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Brasília – DF, 18 de janeiro de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
18/01/2024 13:20

Recebidos os autos
18/01/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
11/12/2023 14:14

Juntada de Certidão
08/12/2023 08:20

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de FERNANDES & SILVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 07/12/2023 23:59.
24/11/2023 05:05

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 18:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2023 20:44

Recebidos os autos
03/11/2023 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
01/11/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/11/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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