13/06/2025 12:16

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704456-84.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LILIAM LEVINO DE OLIVEIRA REU: ASSOCIAÇÃO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da certidão de ID 222558734, revogo a decisão de ID 183973026, uma vez que, mesmo tendo as advogadas Gabriela Chaves de Castro, inscrita na OAB/DF sob o n° 41.423 e Fernanda Alves Pereira Bastos Garcia, inscrita na OAB/DF sob o nº 48.091 renunciado ao mandato outorgado pela primeira ré, a Dra.

Ana Beatriz Sitta Martins, OAB/DF 48.740 permanece como causídica desta parte, já que houve substabelecimento em seu favor ao ID 47974416.

Assim, retifiquei a autuação para inserir a mencionada advogada como patrona da AMMVS neste processo.

Retornem os autos à suspensão, nos termos da decisão de ID 12510221 (julgamento da ação civil pública nº 2017.13.1.003001-3).

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/01/2025 10:49

Recebidos os autos
15/01/2025 10:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/01/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/01/2025 18:41

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:40

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 19:10

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:24

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704456-84.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LILIAM LEVINO DE OLIVEIRA REU: ASSOCIAÇÃO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que o réu foi devidamente notificado acerca da renúncia apresentada pelas então advogadas que os representavam no presente processo.

Ademais, restou consignado no termo de ID 182616340 a necessidade imediata de constituição de novo causídico.

Pois bem, informa o artigo do artigo 112, §1º do CPC, que o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, mas durante os 10 dias seguintes, continuará a representar o mandante.

Por sua vez, o artigo Art. 76 do mesmo diploma legal assim prevê: Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.

Diante deste quadro, deixo de suspender o feito por 10 dias, conforme determinação exarada no normativo acima apresentado, uma vez que o processo já se encontra suspenso aguardando julgamento de ação autônoma.

Por outro lado, ultrapassado o prazo, sem a constituição de novo advogado pela parte ré, será declarada a sua revelia processual e o feito dará seu normal prosseguimento.

Por fim, como a destituição foi realizada com a total anuência da ré ASSOCIAÇÃO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA, desnecessária a sua intimação pessoal para regularizar a representação processual.

Retornem os autos à suspensão.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/01/2024 11:05

Recebidos os autos
19/01/2024 11:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/01/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/12/2023 16:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/12/2023 10:37

Juntada de Certidão
28/07/2023 18:18

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:12

Juntada de Certidão
19/12/2022 14:09

Juntada de Certidão
09/12/2022 20:14

Recebidos os autos
09/12/2022 20:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/12/2022 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/08/2022 15:19

Juntada de Certidão
19/05/2022 13:35

Juntada de Certidão
08/02/2022 14:20

Juntada de Certidão
11/11/2021 15:04

Juntada de Certidão
01/07/2021 14:17

Juntada de Certidão
25/03/2021 14:56

Juntada de Certidão
31/01/2021 15:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/12/2020 17:57

Juntada de Certidão
30/07/2020 15:29

Juntada de Certidão
02/04/2020 13:39

Juntada de Certidão
22/01/2020 16:25

Juntada de Certidão
22/10/2019 18:20

Juntada de Certidão
22/10/2019 16:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2019 16:55

Expedição de Certidão.
07/10/2019 16:55

Juntada de Certidão
07/10/2019 16:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/09/2019 07:57

Publicado Decisão em 24/09/2019.
23/09/2019 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2019 16:33

Expedição de Mandado.
20/09/2019 10:15

Recebidos os autos
20/09/2019 10:15

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2019 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/09/2019 18:53

Expedição de Certidão.
17/09/2019 18:53

Juntada de Certidão
17/09/2019 16:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/08/2019 17:42

Juntada de Certidão
25/04/2019 12:26

Expedição de Certidão.
25/04/2019 12:26

Juntada de Certidão
23/01/2019 15:47

Juntada de Certidão
21/05/2018 20:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/03/2018 12:30

Juntada de Petição de petição
09/03/2018 10:57

Juntada de Certidão
16/02/2018 12:45

Expedição de Certidão.
16/02/2018 12:45

Juntada de Certidão
16/02/2018 11:16

Decorrido prazo de LILIAM LEVINO DE OLIVEIRA em 15/02/2018 23:59:59.
16/02/2018 11:16

Decorrido prazo de LILIAM LEVINO DE OLIVEIRA em 15/02/2018 23:59:59.
23/01/2018 05:03

Publicado Decisão em 22/01/2018.
13/01/2018 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2018 14:27

Recebidos os autos
11/01/2018 14:27

Decisão interlocutória - indeferimento
08/01/2018 15:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 16:55

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
19/12/2017 16:54

Expedição de Certidão.
19/12/2017 16:54

Juntada de Certidão
19/12/2017 08:48

Decorrido prazo de LILIAM LEVINO DE OLIVEIRA em 18/12/2017 23:59:59.
04/12/2017 03:58

Publicado Decisão em 04/12/2017.
02/12/2017 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2017 14:22

Recebidos os autos
30/11/2017 14:22

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2017 13:08

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
11/10/2017 13:08

Expedição de Certidão.
11/10/2017 13:08

Juntada de Certidão
11/10/2017 05:13

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 10/10/2017 23:59:59.
11/10/2017 04:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 10/10/2017 23:59:59.
06/10/2017 16:48

Juntada de Certidão
06/10/2017 14:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2017 13:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2017 02:30

Publicado Decisão em 26/09/2017.
26/09/2017 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2017 18:21

Recebidos os autos
21/09/2017 18:21

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2017 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2017 10:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2017 12:28

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
04/09/2017 12:27

Expedição de Certidão.
04/09/2017 12:27

Juntada de Certidão
02/09/2017 03:17

Decorrido prazo de LILIAM LEVINO DE OLIVEIRA em 01/09/2017 23:59:59.
02/09/2017 03:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 01/09/2017 23:59:59.
02/09/2017 03:09

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 01/09/2017 23:59:59.
30/08/2017 15:55

Decorrido prazo de LILIAM LEVINO DE OLIVEIRA em 29/08/2017 23:59:59.
30/08/2017 15:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 29/08/2017 23:59:59.
30/08/2017 15:55

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 29/08/2017 23:59:59.
29/08/2017 12:11

Juntada de Petição de especificação de provas
26/08/2017 06:48

Publicado Despacho em 22/08/2017.
26/08/2017 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2017 14:13

Expedição de Certidão.
23/08/2017 14:13

Juntada de Certidão
17/08/2017 18:53

Recebidos os autos
17/08/2017 18:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017 17:33

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
16/08/2017 17:33

Juntada de Certidão
16/08/2017 17:21

Juntada de Petição de réplica
25/07/2017 03:58

Publicado Certidão em 25/07/2017.
24/07/2017 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2017 15:14

Expedição de Ata.
21/07/2017 15:14

Juntada de Certidão
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de contestação
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de atos constitutivos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de contestação
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de atos constitutivos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2017 15:43

Juntada de Petição de contestação
14/07/2017 19:37

Juntada de Petição de contestação
26/06/2017 17:11

Audiência Conciliação realizada - 26/06/2017 16:30
26/06/2017 17:11

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2017 14:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2017 13:18

Juntada de Certidão
26/06/2017 11:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2017 04:01

Decorrido prazo de LILIAM LEVINO DE OLIVEIRA em 05/06/2017 23:59:59.
25/05/2017 17:05

Expedição de Certidão.
25/05/2017 17:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/05/2017 00:05

Publicado Decisão em 17/05/2017.
17/05/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2017 02:14

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 15/05/2017 23:59:59.
16/05/2017 02:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA em 15/05/2017 23:59:59.
15/05/2017 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2017 14:16

Expedição de Mandado.
14/05/2017 09:28

Recebidos os autos
14/05/2017 09:28

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2017 00:05

Publicado Decisão em 11/05/2017.
10/05/2017 15:10

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
10/05/2017 15:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2017 14:55

Juntada de Petição de petição
10/05/2017 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2017 15:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2017 17:23

Recebidos os autos
08/05/2017 17:23

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2017 18:29

Juntada de Certidão
04/05/2017 17:19

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
04/05/2017 17:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/04/2017 16:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2017 00:32

Publicado Certidão em 24/04/2017.
20/04/2017 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2017 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2017 00:28

Publicado Decisão em 20/04/2017.
20/04/2017 00:28

Publicado Decisão em 20/04/2017.
19/04/2017 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2017 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2017 17:44

Expedição de Mandado.
19/04/2017 17:43

Expedição de Mandado.
19/04/2017 13:11

Audiência conciliação designada - 26/06/2017 16:30
19/04/2017 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2017 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2017 15:32

Recebidos os autos
18/04/2017 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2017 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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