TJDFT - 0001429-43.1994.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:43
Juntada de Petição de petição
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02/09/2025 02:47
Publicado Sentença em 02/09/2025.
-
02/09/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 08:25
Juntada de Petição de petição
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01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0001429-43.1994.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme manifestação da parte Exequente nos ID´s nº 234221870 e 247360068.
Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC).
Custas finais, se houver, serão pagas pela parte executada.
Pagas as custas, comunique-se a baixa à Distribuição.
Tudo feito e certificado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos de imediato.
Publique-se.
Intimem-se.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
29/08/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 18:33
Recebidos os autos
-
28/08/2025 18:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/08/2025 20:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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27/08/2025 20:16
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 02:48
Publicado Despacho em 26/08/2025.
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26/08/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
-
25/08/2025 11:39
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 10:20
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0001429-43.1994.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE DESPACHO Intime-se a TERRACAP para esclarecimentos quanto ao teor da petição de ID 234221870, haja vista haver efetivo comprovante de transferência dos valores, conforme se verifica do documento de ID 233611063.
Prazo: 5 (cinco) dias.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
22/08/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 14:01
Recebidos os autos
-
22/08/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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18/05/2025 01:09
Decorrido prazo de MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE em 16/05/2025 23:59.
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10/05/2025 03:11
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 09/05/2025 23:59.
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30/04/2025 09:38
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 02:28
Publicado Certidão em 29/04/2025.
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29/04/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0001429-43.1994.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, ficam as partes intimadas sobre a resposta de ofício de id. 233611060.
BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 18:04:00.
KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral -
24/04/2025 18:05
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 18:04
Juntada de Certidão
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24/04/2025 18:03
Juntada de Certidão
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24/04/2025 15:01
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 09:07
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 10:28
Expedição de Alvará.
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04/04/2025 02:57
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/04/2025 23:59.
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28/03/2025 12:44
Recebidos os autos
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28/03/2025 12:44
Outras decisões
-
28/03/2025 00:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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27/03/2025 08:03
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 02:25
Publicado Despacho em 27/03/2025.
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27/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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24/03/2025 17:38
Recebidos os autos
-
24/03/2025 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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24/03/2025 15:12
Juntada de Certidão
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10/03/2025 07:41
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 11:59
Recebidos os autos
-
27/02/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 02:37
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 24/02/2025 23:59.
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19/02/2025 11:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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17/02/2025 17:47
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 02:21
Publicado Certidão em 17/02/2025.
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15/02/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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13/02/2025 17:11
Juntada de Certidão
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13/02/2025 17:09
Juntada de Certidão
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05/02/2025 16:41
Expedição de Ofício.
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04/02/2025 18:51
Juntada de Certidão
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04/02/2025 18:12
Juntada de Certidão
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04/02/2025 18:04
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 17:19
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 22:02
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 12:45
Expedição de Ofício.
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29/01/2025 03:08
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 28/01/2025 23:59.
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22/01/2025 13:56
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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22/01/2025 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
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22/01/2025 06:05
Recebidos os autos
-
22/01/2025 06:05
Outras decisões
-
20/01/2025 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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20/01/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0001429-43.1994.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE DESPACHO Destaco como relevante a Decisão de ID nº 210429339.
Intime-se a parte credora para ciência das informações certificadas ao ID nº 222498423, e para apresentar manifestação.
Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
14/01/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 14:20
Recebidos os autos
-
13/01/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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13/01/2025 13:47
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 17:12
Recebidos os autos
-
06/12/2024 17:12
Outras decisões
-
06/12/2024 07:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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06/12/2024 07:21
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 07:05
Juntada de Certidão
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06/12/2024 07:05
Juntada de Alvará de levantamento
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04/12/2024 07:39
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 17:07
Expedição de Ofício.
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27/11/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 02:17
Publicado Certidão em 25/11/2024.
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23/11/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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22/11/2024 21:15
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 09:27
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 13:32
Juntada de Certidão
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11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 02:21
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/10/2024 23:59.
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04/10/2024 02:18
Decorrido prazo de JANETH M NAOUM DO VALLE em 03/10/2024 23:59.
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04/10/2024 02:18
Decorrido prazo de MOACIRA TEGONI GOEDERT em 03/10/2024 23:59.
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04/10/2024 02:18
Decorrido prazo de MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE em 03/10/2024 23:59.
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04/10/2024 02:18
Decorrido prazo de PEDRO ALVARES DA SILVA ZEBRAL em 03/10/2024 23:59.
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04/10/2024 02:18
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/10/2024 23:59.
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02/10/2024 17:06
Recebidos os autos
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02/10/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 07:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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01/10/2024 19:07
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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18/09/2024 18:39
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 15:03
Juntada de Certidão
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12/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 12/09/2024.
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12/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 12/09/2024.
-
12/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 12/09/2024.
-
12/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 12/09/2024.
-
12/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 12/09/2024.
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11/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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11/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
11/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
11/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
11/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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11/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0001429-43.1994.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Encontra-se pendente a homologação dos valores devidos à TERRACAP e ADTER, com a consequente liberação do montante em favor dos executados.
Antes dessa resolução, contudo, é importante destacar que foi realizado Leilão de imóvel pertencente ao executado, tendo este sido arrematado pelo valor de R$ 4.450.000,00, mais R$ 222.500,00 (guia de pagamento id. 91866033).
Desse montante, R$ 222.500,00 foram depositados em favor da leiloeira (id. 96904298) e R$ 2.4000,00 foram destinados à 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais, vinculado ao feito 0074219-63.2010.8.07.0001, conforme determinado por meio da decisão de id. 115860857.
Comprovante de transferência ao id. 117587967.
A mesma decisão determinou que o valor residual fosse liberado em favor da TERRACAP.
Fora interposto Agravo de Instrumento n. 0708267-79.2022.8.07.0000 e determinado o sobrestamento da ordem de transferência.
Fora determinado também a transferência do valor de R$ 1.457.265,75 em favor de executado Maurício Moura Brasileiro do Valle, condicionada a preclusão, id. 126958167.
Nesse meio tempo, houve a comunicação de penhora no rosto dos autos, até o limite de R$ 3.238.204,74, em relação ao crédito do executado Maurício Moura Brasileiro do Valle e Janeth M Naoum do Valle, ofício id. 130999154, oriundo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais, proc. 0713190-53.2019.8.07.0001, onde consta como exequente a própria TERRACAP.
Decisão de id. 132079601 fixou a metodologia de cálculos a ser seguida pela TERRACAP e ADTER.
Ao id. 155749207 foi encaminhado novo ofício informando a penhora no rotos dos autos, até o limite de R$ 110.321,43, em relação ao crédito do executado, oriundo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais, proc. 0731020-61.2021.8.07.0001, cuja exequente é a ADTER: R$ 110.321,43.
Também fora encaminhado novo ofício da 3ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais, id. 171087318, relacionado ao feito 0074219-63.2010.8.07.0001, determinando a penhora no rosto dos autos no valor de R$ 5.991.432,40.
Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, tendo sido apurado o montante de id. 179771608.
A TERRACAP concordou com os valores, id. 180949056, e o executado apresentou impugnação, id. 181030712.
A Contadoria apresentou esclarecimentos e ratificou os cálculos de id. 179771608.
Intimadas as partes, apenas a TERRACAP apresentou manifestação salientando a necessidade de homologação do montante indicado pela Contadoria Judicial.
O prazo para o executado se manifestar, decorreu conforme certificado no id. 209911601.
Ao id. 210217279 restou certificado que o saldo atualizado vinculado aos presentes autos é de R$ 2.612.556,24. É o relato do necessário.
DECIDO.
Haja vista a concordância da TERRACAP e a ausência de manifestação da ADTER e do executado após esclarecimento da Contadoria Judicial, HOMOLOGO os valores de id. 179771608.
Por consequência, determino a transferência do valor de R$ 824.177,15 em favor da TERRACAP e R$ 78.779,23 em favor da ADTER.
Com relação ao saldo remanescente, este deverá ser utilizado para transferência aos Juízos da 2º e 3º Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais; contudo, trata-se de montante insuficiente para suprir todos os débitos indicados, quais sejam: 1.
R$ 3.238.204,74 - ofício id. 130999154, oriundo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais, proc. 0713190-53.2019.8.07.0001, onde consta como exequente a própria TERRACAP; 2.
R$ 110.321,43 – ofício id. 155749207 oriundo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais, proc. 0731020-61.2021.8.07.0001, cuja exequente é a ADTER; 3.
R$ 5.991.432,40 0 ofício id. 171087318, da 3ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais, proc. 0074219-63.2010.8.07.0001, cuja exequente é a TERRACAP.
O art. 908 do CPC, § 2º determina que, no caso de pluralidade de credores, não havendo preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora.
No caso dos autos, a primeira comunicação recebida a este respeito foi aquela oriunda da 3ª Vara de Execução de Título Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais, no valor de R$ 2.400.000,00, que restou efetivada conforme transferência de id. 117587967.
Posteriormente, houve comunicação acerca da penhora, no valor de R$ 3.238.204,74, ofício id. 130999154, oriundo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais, proc. 0713190-53.2019.8.07.0001, onde consta como exequente a própria TERRACAP.
Portanto, entendo que o valor remanescente, R$ 1.709.599,86 deverá ser transferido para conta vinculada aos autos 0713190-53.2019.8.07.0001, que tramita perante a 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais.
Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.
Expeçam-se ofícios de transferência, após preclusão.
Efetivada as transferências, comunique-se o teor da presente decisão aos Juízos da 2ª (0713190-53.2019.8.07.0001 e 0731020-61.2021.8.07.0001) e 3ª Varas de Execução (0074219-63.2010.8.07.0001), informando a destinação de todo o valor que havia vinculado aos presentes autos.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
09/09/2024 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 16:41
Recebidos os autos
-
09/09/2024 16:41
Outras decisões
-
06/09/2024 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
06/09/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 13:07
Recebidos os autos
-
05/09/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
04/09/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 02:18
Decorrido prazo de MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE em 03/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:18
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:19
Decorrido prazo de MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE em 02/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 02:38
Publicado Certidão em 27/08/2024.
-
27/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
27/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
26/08/2024 02:28
Publicado Certidão em 26/08/2024.
-
26/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0001429-43.1994.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, ficam as partes intimadas sobre o ofício recebido do 2º Registro de Imóveis do DF, de id. 208636403 BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 16:10:30.
KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral -
24/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
23/08/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 16:11
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 16:09
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0001429-43.1994.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.
Prazo comum: 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 13:57:46.
MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral -
22/08/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 22:40
Recebidos os autos
-
21/08/2024 22:40
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
15/08/2024 01:36
Decorrido prazo de MOACIRA TEGONI GOEDERT em 13/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 01:36
Decorrido prazo de PEDRO ALVARES DA SILVA ZEBRAL em 13/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 01:36
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 13/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 01:36
Decorrido prazo de JANETH M NAOUM DO VALLE em 13/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 01:36
Decorrido prazo de MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE em 13/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 09:37
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 21:20
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 21:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 21:10
Expedição de Ofício.
-
06/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
05/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
01/08/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 19:20
Recebidos os autos
-
31/07/2024 19:20
Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
-
31/07/2024 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
31/07/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 13:23
Recebidos os autos
-
11/07/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
02/07/2024 14:41
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/04/2024 13:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/04/2024 16:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/04/2024 16:14
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 05:59
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 05:09
Decorrido prazo de MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE em 15/02/2024 23:59.
-
26/01/2024 12:16
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/01/2024 03:37
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 24/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 03:56
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
10/01/2024 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
09/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0001429-43.1994.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos em ID 178552439 pelo Executado em face da Decisão de ID 176300535, aduzindo, em síntese, a existência dos vícios discriminados pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Contraditório em ID 181075948. É a síntese.
Decido.
Recebo os embargos, porquanto tempestivos, mas razão não assiste ao Embargante.
Conforme determinado pelo CPC, o escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de corrigir erro material ou sanar obscuridade, contradição ou omissão na própria decisão, erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado, e não rejulgamento.
No caso concreto, embora este Juízo não tenha se manifestado expressamente a respeito "do prejuízo causado" e da "restituição em dobro", o entendimento firmado na decisão embargada se amolda a tais situações, qual seja: "excesso de cobrança não é motivo suficiente para qualificar o comportamento".
Em outras palavras, o devedor, até a segunda hasta, era devedor e até tal realização não efetuou o pagamento.
Logo, considerar que em toda execução na qual haja excesso, ainda que "superlativo", o Exequente, sem configuração de má-fé, deve ressarcir prejuízos e restituir em dobro aquilo que cobrou, haveria efetiva inversão de cobrança, ou seja, aquele que deveria receber passaria a pagar e ser devedor, o que não se pode admitir.
Não bastasse isso, este Juízo, em ID 132079601, já se debruçou quanto a esses pedidos.
Fato é que eventual insurgência, quanto ao posicionamento adotado, deve ser manifestada pela via recursal própria.
No ponto, registro que consta notícia de interposição de recurso pelo Executado, cuja autuação é o n. 0750224-26.2023.8.07.0000.
Nesse sentido, não há defeito corrigível via embargos de declaração, porquanto os motivos determinantes das conclusões laçadas já foram adequadamente expostos na Decisão embargada.
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos opostos e NEGO-LHES provimento.
Intimem-se.
Após, à Contadoria Judicial para que esclareça os questionamentos do Executado de ID 181030712.
Em seguida, tornem os autos conclusos.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
26/12/2023 10:54
Juntada de Petição de petição
-
22/12/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 18:46
Recebidos os autos
-
19/12/2023 18:46
Embargos de declaração não acolhidos
-
11/12/2023 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
08/12/2023 11:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/12/2023 22:12
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 16:12
Recebidos os autos
-
07/12/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
30/11/2023 02:44
Publicado Certidão em 30/11/2023.
-
30/11/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
28/11/2023 17:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/11/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 14:16
Recebidos os autos
-
28/11/2023 14:16
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
25/11/2023 03:57
Decorrido prazo de MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE em 24/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 03:55
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 24/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 16:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
21/11/2023 16:39
Recebidos os autos
-
21/11/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 19:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
17/11/2023 19:22
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 02:35
Publicado Certidão em 09/11/2023.
-
08/11/2023 10:52
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
06/11/2023 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 22:22
Expedição de Certidão.
-
03/11/2023 17:21
Recebidos os autos
-
03/11/2023 17:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
30/10/2023 02:40
Publicado Decisão em 30/10/2023.
-
28/10/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
26/10/2023 13:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
25/10/2023 18:43
Recebidos os autos
-
25/10/2023 18:43
Deferido em parte o pedido de MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE - CPF: *20.***.*94-49 (EXECUTADO)
-
23/10/2023 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
20/10/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 03:47
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 19/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 23:04
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 10:57
Publicado Certidão em 10/10/2023.
-
10/10/2023 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
06/10/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 15:49
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 15:01
Recebidos os autos
-
06/10/2023 15:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
26/09/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 13:49
Expedição de Termo.
-
18/09/2023 18:20
Recebidos os autos
-
18/09/2023 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2023 21:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
05/09/2023 17:31
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
01/06/2023 18:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
31/05/2023 13:58
Recebidos os autos
-
31/05/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
03/05/2023 18:34
Expedição de Termo.
-
27/04/2023 23:55
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 19:21
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 17:12
Recebidos os autos
-
27/04/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
17/04/2023 14:39
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/04/2023 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 16:12
Recebidos os autos
-
10/04/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 10:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
30/03/2023 19:14
Recebidos os autos
-
30/03/2023 19:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
02/01/2023 18:29
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/10/2022 13:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
19/10/2022 19:26
Recebidos os autos
-
19/10/2022 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
19/10/2022 18:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/10/2022 18:15
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/09/2022 14:23
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/08/2022 18:52
Recebidos os autos
-
29/08/2022 18:52
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
26/08/2022 20:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
26/08/2022 10:03
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2022 00:18
Decorrido prazo de MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE em 25/08/2022 23:59:59.
-
26/08/2022 00:18
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 25/08/2022 23:59:59.
-
27/07/2022 00:27
Publicado Decisão em 27/07/2022.
-
27/07/2022 00:27
Publicado Decisão em 27/07/2022.
-
26/07/2022 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
25/07/2022 11:12
Juntada de Petição de manifestação
-
22/07/2022 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 19:02
Recebidos os autos
-
22/07/2022 19:02
Decisão interlocutória - recebido
-
22/07/2022 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
19/07/2022 18:20
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 19:44
Recebidos os autos
-
14/07/2022 19:44
Decisão interlocutória - recebido
-
14/07/2022 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
12/07/2022 18:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
12/07/2022 02:21
Publicado Despacho em 12/07/2022.
-
11/07/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
08/07/2022 15:50
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 16:34
Recebidos os autos
-
07/07/2022 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
06/07/2022 11:07
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 00:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 30/06/2022 23:59:59.
-
30/06/2022 18:24
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 18:22
Recebidos os autos
-
29/06/2022 18:22
Decisão interlocutória - recebido
-
28/06/2022 19:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
28/06/2022 13:14
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/06/2022 07:16
Publicado Decisão em 08/06/2022.
-
07/06/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
-
07/06/2022 00:55
Publicado Decisão em 07/06/2022.
-
07/06/2022 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
-
07/06/2022 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
-
05/06/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2022 11:26
Recebidos os autos
-
05/06/2022 11:26
Decisão interlocutória - recebido
-
04/06/2022 12:42
Cancelada a movimentação processual
-
04/06/2022 12:42
Desentranhado o documento
-
04/06/2022 08:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
04/06/2022 08:41
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 17:10
Recebidos os autos
-
02/06/2022 09:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
01/06/2022 18:26
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 17:44
Juntada de Petição de impugnação
-
01/06/2022 13:08
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 17:03
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2022 14:26
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/05/2022 00:09
Publicado Certidão em 11/05/2022.
-
10/05/2022 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
06/05/2022 17:28
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 08:17
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 00:51
Publicado Despacho em 03/05/2022.
-
02/05/2022 19:06
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2022 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
-
29/04/2022 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 14:51
Recebidos os autos
-
29/04/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 12:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
29/04/2022 12:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/04/2022 02:32
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/04/2022 02:14
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/03/2022 00:31
Publicado Decisão em 24/03/2022.
-
24/03/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
24/03/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
23/03/2022 10:10
Juntada de Petição de manifestação
-
22/03/2022 23:21
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 20:24
Recebidos os autos
-
21/03/2022 20:24
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
21/03/2022 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
-
21/03/2022 13:01
Publicado Despacho em 21/03/2022.
-
21/03/2022 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
-
21/03/2022 12:09
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
18/03/2022 11:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
18/03/2022 10:28
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2022 17:12
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 11:41
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 15:46
Recebidos os autos
-
16/03/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 11:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/03/2022 08:33
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2022 00:29
Publicado Despacho em 14/03/2022.
-
11/03/2022 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
11/03/2022 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
09/03/2022 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 13:21
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 08/03/2022 23:59:59.
-
09/03/2022 12:33
Recebidos os autos
-
09/03/2022 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
08/03/2022 14:27
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 11:15
Juntada de Petição de manifestação
-
03/03/2022 00:22
Publicado Despacho em 03/03/2022.
-
01/03/2022 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
01/03/2022 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
25/02/2022 09:34
Juntada de Petição de manifestação
-
25/02/2022 09:33
Juntada de Petição de manifestação
-
24/02/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 11:55
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 11:41
Expedição de Ofício.
-
24/02/2022 00:22
Publicado Certidão em 24/02/2022.
-
24/02/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
-
23/02/2022 20:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 15:52
Recebidos os autos
-
23/02/2022 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
23/02/2022 13:41
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 12:59
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 12:50
Publicado Decisão em 21/02/2022.
-
22/02/2022 12:50
Publicado Decisão em 21/02/2022.
-
22/02/2022 10:13
Juntada de Petição de manifestação
-
18/02/2022 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 15:53
Recebidos os autos
-
18/02/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
18/02/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
17/02/2022 23:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
17/02/2022 23:52
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 21:16
Juntada de Petição de certidão
-
17/02/2022 14:26
Expedição de Alvará.
-
17/02/2022 11:27
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2022 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 16:02
Recebidos os autos
-
16/02/2022 16:02
Decisão interlocutória - recebido
-
16/02/2022 10:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
16/02/2022 00:40
Decorrido prazo de JANETH M NAOUM DO VALLE em 15/02/2022 23:59:59.
-
16/02/2022 00:40
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 15/02/2022 23:59:59.
-
15/02/2022 20:22
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 01:14
Decorrido prazo de MOACIRA TEGONI GOEDERT em 14/02/2022 23:59:59.
-
07/02/2022 14:15
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 00:36
Publicado Decisão em 01/02/2022.
-
31/01/2022 10:54
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
-
31/01/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
-
31/01/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
-
31/01/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
-
27/01/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 16:06
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2022 14:57
Recebidos os autos
-
27/01/2022 14:57
Decisão interlocutória - recebido
-
26/01/2022 18:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
26/01/2022 11:13
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/08/2021 09:26
Juntada de Petição de manifestação
-
13/08/2021 02:30
Publicado Decisão em 13/08/2021.
-
13/08/2021 02:30
Publicado Decisão em 13/08/2021.
-
12/08/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
12/08/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
10/08/2021 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 02:54
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 09/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 02:54
Decorrido prazo de MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE em 09/08/2021 23:59:59.
-
09/08/2021 20:08
Recebidos os autos
-
09/08/2021 20:08
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
09/08/2021 20:08
Decisão interlocutória - recebido
-
09/08/2021 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
09/08/2021 12:46
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/07/2021 02:39
Decorrido prazo de MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE em 29/07/2021 23:59:59.
-
30/07/2021 02:39
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 29/07/2021 23:59:59.
-
24/07/2021 02:27
Decorrido prazo de MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE em 23/07/2021 23:59:59.
-
24/07/2021 02:27
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 23/07/2021 23:59:59.
-
23/07/2021 16:16
Juntada de Petição de manifestação
-
23/07/2021 02:27
Publicado Decisão em 23/07/2021.
-
23/07/2021 02:27
Publicado Decisão em 23/07/2021.
-
23/07/2021 02:27
Publicado Decisão em 23/07/2021.
-
22/07/2021 13:33
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 13:17
Expedição de Ofício.
-
22/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
-
22/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
-
21/07/2021 18:33
Expedição de Carta.
-
21/07/2021 16:46
Desentranhamento
-
20/07/2021 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 17:18
Recebidos os autos
-
20/07/2021 17:18
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/07/2021 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
20/07/2021 11:31
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
20/07/2021 10:57
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2021 02:33
Publicado Decisão em 19/07/2021.
-
17/07/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
-
16/07/2021 10:27
Juntada de Petição de manifestação
-
14/07/2021 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 17:57
Recebidos os autos
-
14/07/2021 17:57
Decisão interlocutória - indeferimento
-
14/07/2021 08:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
13/07/2021 17:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/07/2021 02:36
Publicado Despacho em 12/07/2021.
-
09/07/2021 10:47
Juntada de Petição de manifestação
-
09/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
-
09/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
-
08/07/2021 23:51
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 12:56
Publicado Decisão em 08/07/2021.
-
08/07/2021 12:56
Publicado Decisão em 08/07/2021.
-
07/07/2021 19:39
Expedição de Alvará.
-
07/07/2021 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 14:27
Recebidos os autos
-
07/07/2021 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 09:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
07/07/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
07/07/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
06/07/2021 15:23
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2021 09:32
Juntada de Petição de manifestação
-
05/07/2021 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 19:09
Recebidos os autos
-
05/07/2021 19:09
Decisão interlocutória - indeferimento
-
05/07/2021 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
05/07/2021 14:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/07/2021 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2021 17:11
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 02:29
Publicado Decisão em 02/07/2021.
-
02/07/2021 02:29
Publicado Decisão em 02/07/2021.
-
01/07/2021 02:46
Decorrido prazo de JANETH M NAOUM DO VALLE em 30/06/2021 23:59:59.
-
01/07/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
30/06/2021 10:33
Juntada de Petição de manifestação
-
29/06/2021 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 19:06
Recebidos os autos
-
29/06/2021 19:06
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/06/2021 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
29/06/2021 17:36
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2021 02:42
Publicado Certidão em 23/06/2021.
-
24/06/2021 14:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/06/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
-
18/06/2021 18:18
Juntada de Certidão
-
18/06/2021 17:13
Recebidos os autos
-
18/06/2021 17:13
Decisão interlocutória - recebido
-
18/06/2021 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
18/06/2021 12:08
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2021 02:42
Decorrido prazo de JANETH M NAOUM DO VALLE em 14/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 02:42
Decorrido prazo de PEDRO ALVARES DA SILVA ZEBRAL em 14/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 02:42
Decorrido prazo de MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE em 14/06/2021 23:59:59.
-
12/06/2021 02:32
Decorrido prazo de PEDRO ALVARES DA SILVA ZEBRAL em 11/06/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 02:31
Publicado Despacho em 10/06/2021.
-
09/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
09/06/2021 02:29
Publicado Despacho em 09/06/2021.
-
08/06/2021 22:32
Juntada de Petição de manifestação
-
08/06/2021 14:34
Expedição de Mandado.
-
08/06/2021 02:58
Decorrido prazo de MOACIRA TEGONI GOEDERT em 07/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
-
08/06/2021 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
-
08/06/2021 02:56
Publicado Decisão em 07/06/2021.
-
08/06/2021 02:56
Publicado Decisão em 07/06/2021.
-
08/06/2021 02:49
Publicado Decisão em 08/06/2021.
-
08/06/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
-
08/06/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
-
08/06/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
-
08/06/2021 02:49
Publicado Decisão em 08/06/2021.
-
08/06/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
-
08/06/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
-
07/06/2021 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 14:31
Recebidos os autos
-
07/06/2021 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
07/06/2021 14:05
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 13:57
Expedição de Alvará.
-
04/06/2021 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2021 13:48
Recebidos os autos
-
04/06/2021 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2021 11:39
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
04/06/2021 09:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
04/06/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
-
04/06/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
-
04/06/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
-
04/06/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
-
04/06/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
-
03/06/2021 11:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/06/2021 19:08
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 19:03
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 18:29
Recebidos os autos
-
02/06/2021 18:29
Decisão interlocutória - recebido
-
02/06/2021 17:17
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2021 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
02/06/2021 15:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/06/2021 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 15:31
Recebidos os autos
-
02/06/2021 15:31
Decisão interlocutória - recebido
-
02/06/2021 12:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
02/06/2021 02:33
Publicado Decisão em 02/06/2021.
-
02/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
-
01/06/2021 21:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/06/2021 19:42
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2021 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 19:05
Recebidos os autos
-
01/06/2021 19:05
Decisão interlocutória - indeferimento
-
01/06/2021 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
01/06/2021 15:59
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2021 16:28
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2021 13:16
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/05/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 19:50
Recebidos os autos
-
28/05/2021 19:50
Decisão interlocutória - indeferimento
-
28/05/2021 10:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
27/05/2021 18:26
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2021 13:18
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2021 18:23
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/05/2021 02:35
Decorrido prazo de MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE em 20/05/2021 23:59:59.
-
21/05/2021 02:35
Decorrido prazo de JANETH M NAOUM DO VALLE em 20/05/2021 23:59:59.
-
21/05/2021 02:28
Publicado Decisão em 21/05/2021.
-
21/05/2021 02:28
Publicado Decisão em 21/05/2021.
-
21/05/2021 02:28
Publicado Decisão em 21/05/2021.
-
21/05/2021 02:28
Publicado Decisão em 21/05/2021.
-
20/05/2021 08:51
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
-
20/05/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
-
20/05/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
-
20/05/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
-
20/05/2021 02:33
Publicado Certidão em 20/05/2021.
-
20/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
-
19/05/2021 09:07
Juntada de Petição de manifestação
-
18/05/2021 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 17:23
Recebidos os autos
-
18/05/2021 17:23
Decisão interlocutória - recebido
-
18/05/2021 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
18/05/2021 13:01
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 10:06
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 15:27
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
17/05/2021 14:07
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2021 02:35
Publicado Decisão em 17/05/2021.
-
17/05/2021 02:35
Publicado Decisão em 17/05/2021.
-
17/05/2021 02:35
Publicado Decisão em 17/05/2021.
-
17/05/2021 02:34
Publicado Decisão em 17/05/2021.
-
17/05/2021 02:34
Publicado Decisão em 17/05/2021.
-
17/05/2021 02:34
Publicado Decisão em 17/05/2021.
-
15/05/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
-
15/05/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
-
14/05/2021 15:09
Juntada de Petição de manifestação
-
14/05/2021 10:19
Juntada de Petição de manifestação
-
14/05/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
-
13/05/2021 16:32
Juntada de Petição de certidão de venda
-
13/05/2021 15:33
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 15:30
Juntada de Petição de certidão
-
13/05/2021 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 14:58
Recebidos os autos
-
13/05/2021 14:58
Decisão interlocutória - recebido
-
13/05/2021 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
13/05/2021 13:03
Cancelamento
-
13/05/2021 12:08
Desentranhamento
-
13/05/2021 11:51
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
-
13/05/2021 02:34
Publicado Despacho em 13/05/2021.
-
13/05/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
-
13/05/2021 02:33
Publicado Certidão em 13/05/2021.
-
12/05/2021 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 18:32
Recebidos os autos
-
12/05/2021 18:32
Decisão interlocutória - indeferimento
-
12/05/2021 14:57
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
12/05/2021 14:57
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
12/05/2021 10:47
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
-
11/05/2021 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
11/05/2021 17:49
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/05/2021 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 14:35
Recebidos os autos
-
11/05/2021 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
10/05/2021 18:37
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 15:55
Juntada de Petição de certidão
-
10/05/2021 15:26
Recebidos os autos
-
10/05/2021 15:26
Decisão interlocutória - recebido
-
10/05/2021 10:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
07/05/2021 16:36
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2021 20:06
Juntada de Petição de certidão
-
01/05/2021 02:35
Publicado Edital em 29/04/2021.
-
01/05/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
-
28/04/2021 21:32
Juntada de Petição de manifestação
-
27/04/2021 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 14:29
Juntada de edital
-
22/04/2021 15:45
Recebidos os autos
-
22/04/2021 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 09:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
21/04/2021 02:27
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 20/04/2021 23:59:59.
-
20/04/2021 22:28
Juntada de Petição de manifestação
-
19/04/2021 02:32
Publicado Decisão em 19/04/2021.
-
19/04/2021 02:32
Publicado Decisão em 19/04/2021.
-
17/04/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
17/04/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
15/04/2021 13:59
Recebidos os autos
-
15/04/2021 08:30
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
-
15/04/2021 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 20:21
Recebidos os autos
-
14/04/2021 20:21
Decisão interlocutória - indeferimento
-
14/04/2021 16:24
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2021 12:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/04/2021 11:40
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2021 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2021 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 19:34
Recebidos os autos
-
08/04/2021 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
08/04/2021 16:36
Recebidos os autos
-
07/04/2021 19:03
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2021 08:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
06/04/2021 23:10
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2021 17:57
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2021 02:34
Publicado Certidão em 05/04/2021.
-
05/04/2021 02:34
Publicado Certidão em 05/04/2021.
-
01/04/2021 10:09
Juntada de Petição de manifestação
-
30/03/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
-
26/03/2021 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2021 13:51
Publicado Despacho em 26/03/2021.
-
26/03/2021 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
-
26/03/2021 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
-
25/03/2021 20:49
Recebidos os autos
-
25/03/2021 20:47
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 15:15
Juntada de Petição de manifestação
-
25/03/2021 02:34
Publicado Despacho em 25/03/2021.
-
24/03/2021 13:58
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
-
24/03/2021 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 11:28
Recebidos os autos
-
24/03/2021 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
-
23/03/2021 20:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
23/03/2021 14:17
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2021 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 15:51
Recebidos os autos
-
22/03/2021 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2021 08:12
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2021 19:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
18/03/2021 13:43
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/03/2021 17:07
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2021 02:43
Publicado Decisão em 23/02/2021.
-
22/02/2021 08:43
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
-
19/02/2021 11:09
Juntada de Petição de manifestação
-
18/02/2021 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 17:27
Recebidos os autos
-
18/02/2021 17:27
Decisão interlocutória - recebido
-
18/02/2021 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
11/02/2021 02:29
Publicado Despacho em 11/02/2021.
-
11/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
-
10/02/2021 16:52
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2021 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 22:22
Recebidos os autos
-
08/02/2021 22:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2021 12:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
08/02/2021 12:35
Juntada de Certidão
-
05/02/2021 12:13
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2021 10:34
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2021 08:58
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2021 15:03
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
13/01/2021 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2020 18:58
Mandado devolvido dependência
-
26/11/2020 17:57
Expedição de Mandado.
-
25/11/2020 11:36
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2020 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 19:23
Juntada de Certidão
-
14/11/2020 14:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/10/2020 03:35
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/10/2020 23:59:59.
-
27/10/2020 00:09
Mandado devolvido dependência
-
22/10/2020 10:12
Expedição de Mandado.
-
21/10/2020 15:37
Recebidos os autos
-
21/10/2020 15:37
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/10/2020 19:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
17/10/2020 23:09
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2020 02:41
Publicado Despacho em 13/10/2020.
-
10/10/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2020 02:35
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 08/10/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2020 13:37
Recebidos os autos
-
08/10/2020 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 07:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
05/10/2020 16:44
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2020 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2020 14:28
Expedição de Certidão.
-
16/08/2020 22:38
Juntada de Petição de manifestação
-
13/08/2020 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 13:37
Recebidos os autos
-
13/08/2020 13:37
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/08/2020 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
10/08/2020 19:40
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2020 02:35
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 07/07/2020 23:59:59.
-
03/07/2020 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 15:06
Recebidos os autos
-
03/07/2020 15:06
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/07/2020 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
30/06/2020 15:41
Juntada de Petição de manifestação
-
30/06/2020 14:00
Publicado Certidão em 30/06/2020.
-
29/06/2020 13:40
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/06/2020 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 15:37
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 02:54
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/06/2020 23:59:59.
-
11/05/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2020 18:16
Recebidos os autos
-
11/05/2020 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2020 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
09/05/2020 20:22
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2020 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2020 10:42
Expedição de Certidão.
-
05/03/2020 18:36
Expedição de Termo.
-
04/03/2020 20:39
Expedição de Carta.
-
04/03/2020 03:35
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/03/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 14:13
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2020 02:50
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 20/02/2020 23:59:59.
-
17/02/2020 17:14
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2020 02:48
Publicado Certidão em 13/02/2020.
-
12/02/2020 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2020 21:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2020 21:32
Expedição de Certidão.
-
09/02/2020 23:38
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 30/01/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 12:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2020 08:10
Expedição de Mandado.
-
23/01/2020 16:33
Publicado Certidão em 23/01/2020.
-
23/01/2020 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2020 21:37
Juntada de Petição de manifestação
-
21/01/2020 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2020 14:23
Expedição de Certidão.
-
21/01/2020 14:18
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 15:26
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 18/12/2019 23:59:59.
-
18/12/2019 19:44
Recebidos os autos
-
18/12/2019 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2019 18:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
16/12/2019 16:08
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2019 19:21
Recebidos os autos
-
13/12/2019 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2019 09:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
30/11/2019 06:32
Decorrido prazo de MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE em 29/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 17:47
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2019 04:51
Publicado Despacho em 27/11/2019.
-
27/11/2019 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/11/2019 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2019 18:43
Decorrido prazo de MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE em 20/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 18:43
Decorrido prazo de JANETH M NAOUM DO VALLE em 20/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 14:38
Recebidos os autos
-
22/11/2019 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2019 09:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
13/11/2019 17:03
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2019 19:54
Expedição de Carta.
-
12/11/2019 06:39
Publicado Certidão em 12/11/2019.
-
11/11/2019 19:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/11/2019 09:27
Expedição de Certidão.
-
08/11/2019 09:27
Juntada de Certidão
-
07/11/2019 19:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2019 11:49
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2019 10:18
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/10/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 16:53
Expedição de Carta.
-
27/09/2019 16:52
Expedição de Mandado.
-
26/09/2019 18:22
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 25/09/2019 23:59:59.
-
26/09/2019 18:22
Decorrido prazo de MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE em 25/09/2019 23:59:59.
-
26/09/2019 18:22
Decorrido prazo de JANETH M NAOUM DO VALLE em 25/09/2019 23:59:59.
-
24/09/2019 04:39
Publicado Decisão em 24/09/2019.
-
23/09/2019 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/09/2019 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2019 15:19
Recebidos os autos
-
19/09/2019 15:19
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/09/2019 21:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
16/09/2019 21:15
Expedição de Certidão.
-
16/09/2019 21:15
Juntada de Certidão
-
06/09/2019 17:13
Decorrido prazo de MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE em 03/09/2019 23:59:59.
-
28/08/2019 18:49
Expedição de Termo.
-
27/08/2019 08:16
Publicado Decisão em 27/08/2019.
-
26/08/2019 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/08/2019 06:34
Recebidos os autos
-
23/08/2019 06:34
Decisão interlocutória - recebido
-
21/08/2019 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2019 11:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
20/08/2019 11:51
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2019 10:05
Recebidos os autos
-
20/08/2019 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2019 09:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
16/08/2019 19:14
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2019 23:58
Juntada de Petição de certidão
-
12/08/2019 16:00
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)
-
12/08/2019 16:00
Audiência Conciliação realizada - 08/08/2019 09:20
-
06/08/2019 17:33
Decorrido prazo de MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE em 05/08/2019 23:59:59.
-
06/08/2019 17:33
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 05/08/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 17:48
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2019 17:43
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/07/2019 23:59:59.
-
28/07/2019 16:56
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 19/07/2019 23:59:59.
-
28/07/2019 16:55
Decorrido prazo de MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE em 19/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 10:25
Publicado Certidão em 18/07/2019.
-
18/07/2019 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2019 20:07
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
-
16/07/2019 17:53
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
16/07/2019 16:07
Audiência conciliação designada - 08/08/2019 09:20
-
16/07/2019 14:37
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
16/07/2019 13:58
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)
-
16/07/2019 13:27
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
-
16/07/2019 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2019 13:26
Juntada de Certidão
-
12/07/2019 04:56
Publicado Decisão em 12/07/2019.
-
12/07/2019 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2019 09:18
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2019 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2019 18:23
Recebidos os autos
-
09/07/2019 18:23
Decisão interlocutória - indeferimento
-
08/07/2019 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
08/07/2019 18:31
Expedição de Certidão.
-
08/07/2019 18:31
Juntada de Certidão
-
08/07/2019 18:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/07/2019 15:29
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 04/07/2019 23:59:59.
-
03/07/2019 02:55
Publicado Decisão em 03/07/2019.
-
02/07/2019 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/07/2019 19:02
Juntada de Petição de manifestação
-
28/06/2019 19:51
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 27/06/2019 23:59:59.
-
28/06/2019 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2019 15:18
Recebidos os autos
-
28/06/2019 15:18
Decisão interlocutória - indeferimento
-
28/06/2019 11:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
27/06/2019 19:04
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2019 15:50
Juntada de Petição de manifestação
-
26/06/2019 03:04
Publicado Edital em 26/06/2019.
-
25/06/2019 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/06/2019 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2019 19:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 10/06/2019 23:59:59.
-
12/06/2019 18:39
Expedição de Edital.
-
07/06/2019 22:17
Juntada de Petição de manifestação
-
01/06/2019 20:32
Decorrido prazo de MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE em 31/05/2019 23:59:59.
-
30/05/2019 09:03
Publicado Decisão em 30/05/2019.
-
30/05/2019 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2019 15:24
Recebidos os autos
-
29/05/2019 15:24
Juntada de Certidão
-
29/05/2019 15:19
Juntada de Certidão
-
28/05/2019 15:51
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
-
28/05/2019 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2019 15:08
Recebidos os autos
-
28/05/2019 15:08
Decisão interlocutória - recebido
-
28/05/2019 14:30
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2019 19:13
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 22/05/2019 23:59:59.
-
21/05/2019 22:32
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2019 04:02
Publicado Certidão em 15/05/2019.
-
14/05/2019 17:10
Juntada de Petição de certidão
-
14/05/2019 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/05/2019 17:31
Expedição de Certidão.
-
13/05/2019 17:31
Juntada de Certidão
-
13/05/2019 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
13/05/2019 15:56
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2019 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2019 21:35
Decorrido prazo de MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE em 22/04/2019 23:59:59.
-
23/04/2019 20:55
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 22/04/2019 23:59:59.
-
22/04/2019 17:47
Juntada de Certidão
-
12/04/2019 14:03
Juntada de Certidão
-
12/04/2019 13:59
Expedição de Ofício.
-
12/04/2019 13:59
Juntada de Ofício
-
11/04/2019 18:50
Recebidos os autos
-
11/04/2019 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2019 19:03
Juntada de Petição de manifestação
-
27/03/2019 02:59
Publicado Decisão em 27/03/2019.
-
26/03/2019 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
26/03/2019 15:12
Juntada de Certidão
-
26/03/2019 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2019 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/03/2019 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2019 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2019 14:44
Recebidos os autos
-
22/03/2019 14:44
Decisão interlocutória - indeferimento
-
21/03/2019 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
21/03/2019 13:03
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2019 14:37
Juntada de Certidão
-
15/03/2019 20:01
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 14/03/2019 23:59:59.
-
14/03/2019 11:51
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2019 07:21
Publicado Edital em 12/03/2019.
-
11/03/2019 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/03/2019 15:34
Expedição de Edital.
-
07/03/2019 03:09
Publicado Certidão em 07/03/2019.
-
01/03/2019 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/02/2019 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2019 17:35
Juntada de Certidão
-
27/02/2019 17:31
Juntada de Certidão
-
17/01/2019 15:38
Recebidos os autos
-
17/01/2019 15:38
Juntada de Certidão
-
17/01/2019 15:36
Juntada de Certidão
-
14/01/2019 13:00
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2019 12:35
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
-
09/01/2019 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2019 12:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/12/2018 15:26
Recebidos os autos
-
07/12/2018 15:26
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/11/2018 09:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
27/11/2018 09:33
Juntada de Certidão
-
26/11/2018 17:38
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2018 03:34
Publicado Decisão em 26/11/2018.
-
24/11/2018 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/11/2018 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2018 16:25
Recebidos os autos
-
21/11/2018 16:25
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/11/2018 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
12/11/2018 17:55
Juntada de Certidão
-
01/11/2018 04:04
Decorrido prazo de MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE em 31/10/2018 23:59:59.
-
09/10/2018 10:34
Juntada de Petição de diligência
-
09/10/2018 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2018 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/09/2018 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/09/2018 10:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2018 12:57
Expedição de Mandado.
-
24/09/2018 15:00
Recebidos os autos
-
24/09/2018 15:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/09/2018 20:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
05/09/2018 20:32
Juntada de Certidão
-
05/09/2018 11:10
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2018 03:31
Publicado Despacho em 31/08/2018.
-
31/08/2018 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/08/2018 14:44
Recebidos os autos
-
28/08/2018 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2018 14:13
Publicado Intimação em 22/08/2018.
-
22/08/2018 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/08/2018 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
21/08/2018 16:08
Juntada de Certidão
-
20/08/2018 10:50
Juntada de Certidão
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09/08/2018 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2018
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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