01/07/2025 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
30/06/2025 15:32

Recebidos os autos
30/06/2025 15:32

Outras decisões
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de FRANCINEIDE GOMES OLIVEIRA FELIX em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de CRISTIANO BARBOSA DE LIMA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/06/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de FRANCINEIDE GOMES OLIVEIRA FELIX em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 17:11

Recebidos os autos
24/06/2025 17:11

Outras decisões
24/06/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:29

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:55

Recebidos os autos
23/06/2025 15:55

Outras decisões
23/06/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/06/2025 09:10

Juntada de Certidão
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de FRANCINEIDE GOMES OLIVEIRA FELIX em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:06

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:44

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:06

Recebidos os autos
04/06/2025 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de FRANCINEIDE GOMES OLIVEIRA FELIX em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
02/06/2025 19:43

Recebidos os autos
02/06/2025 19:43

Deferido o pedido de FRANCINEIDE GOMES OLIVEIRA FELIX - CPF: *84.***.*33-15 (EXEQUENTE).
02/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:49

Recebidos os autos
22/05/2025 18:49

Outras decisões
22/05/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/05/2025 17:32

Processo Desarquivado
22/05/2025 17:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/05/2025 17:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/05/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:13

Transitado em Julgado em 13/05/2024
16/05/2024 02:35

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:52

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:42

Recebidos os autos
13/05/2024 17:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/05/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/05/2024 11:20

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:54

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:15

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:54

Expedição de Mandado.
24/04/2024 15:44

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:54

Recebidos os autos
15/04/2024 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
15/04/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2024 17:05

Recebidos os autos
12/04/2024 17:05

Outras decisões
12/04/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/04/2024 11:49

Processo Desarquivado
12/04/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
11/08/2023 02:05

Decorrido prazo de FRANCINEIDE GOMES OLIVEIRA FELIX em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:40

Publicado Sentença em 10/08/2023.
09/08/2023 17:56

Juntada de Certidão
09/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712143-79.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCINEIDE GOMES OLIVEIRA FELIX REQUERIDO: CRISTIANO BARBOSA DE LIMA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pela parte exequente FRANCINEIDE GOMES OLIVEIRA FELIX e a parte executada CRISTIANO BARBOSA DE LIMA para que surta seus jurídicos e legais efeitos (ID nº 166889092 e nº 167848236).

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Deverá a parte executada CRISTIANO BARBOSA DE LIMA efetuar o pagamento, na forma proposta, mediante transferência por PIX, cuja chave PIX é o CPF da parte exequente *84.***.*33-15, consoante id. 141904620, advertindo-o que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará, nos termos do art. 916, §5º, do CPC, cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; e II - a imposição de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
07/08/2023 18:14

Recebidos os autos
07/08/2023 18:14

Homologada a Transação
07/08/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/08/2023 16:31

Recebidos os autos
07/08/2023 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/08/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:31

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:30

Juntada de Certidão
31/07/2023 21:16

Juntada de Certidão
31/07/2023 21:16

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 12:35

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712143-79.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCINEIDE GOMES OLIVEIRA FELIX REQUERIDO: CRISTIANO BARBOSA DE LIMA DECISÃO A parte requerida (Cristiano) formulou proposta de acordo (id. 165192231), a qual não foi aceita pela parte autora (Francineide - id. 165428743).

Verifico que há o bloqueio pelo SISBAJUD, consoante id. 164941378.

Portanto, prossiga-se nos termos da decisão de id. 164391813. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/07/2023 14:02

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:06

Recebidos os autos
21/07/2023 15:06

Outras decisões
18/07/2023 01:47

Decorrido prazo de FRANCINEIDE GOMES OLIVEIRA FELIX em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/07/2023 18:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/07/2023 16:48

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:22

Juntada de Certidão
13/07/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712143-79.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCINEIDE GOMES OLIVEIRA FELIX REQUERIDO: CRISTIANO BARBOSA DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio PARCIAL (R$576,48) de ativos financeiros em nome da parte executada.

Certifico, ainda, que em pesquisa ao sistema RENAJUD foram encontrados somente veículos com restrição anterior.

Com efeito, nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora do valor bloqueado, no prazo de 5 dias.

INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio.

Sem prejuízo do disposto acima, de ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

Reginaldo Garcia Machado, expeça-se mandado de intimação da parte executada e de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir o saldo remanescente da dívida. Águas Claras/DF,/DF, 11 de julho de 2023 14:08:20.
11/07/2023 16:35

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:07

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:09

Juntada de Certidão
11/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:00

Recebidos os autos
06/07/2023 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
06/07/2023 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/07/2023 15:24

Recebidos os autos
06/07/2023 15:24

Outras decisões
06/07/2023 01:23

Decorrido prazo de FRANCINEIDE GOMES OLIVEIRA FELIX em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/07/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 14:59

Juntada de Certidão
03/07/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 01:04

Decorrido prazo de CRISTIANO BARBOSA DE LIMA em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 18:06

Recebidos os autos
01/06/2023 18:06

Outras decisões
31/05/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/05/2023 14:14

Juntada de Certidão
31/05/2023 01:13

Decorrido prazo de CRISTIANO BARBOSA DE LIMA em 30/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:33

Decorrido prazo de FRANCINEIDE GOMES OLIVEIRA FELIX em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 14:53

Juntada de Certidão
18/05/2023 18:34

Recebidos os autos
18/05/2023 18:34

Outras decisões
16/05/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/05/2023 13:47

Juntada de Certidão
13/05/2023 01:24

Decorrido prazo de FRANCINEIDE GOMES OLIVEIRA FELIX em 12/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:48

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 16:52

Juntada de Certidão
02/05/2023 15:02

Juntada de Certidão
02/05/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 16:20

Recebidos os autos
25/04/2023 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
25/04/2023 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2023 13:31

Recebidos os autos
25/04/2023 13:31

Outras decisões
24/04/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/04/2023 17:31

Recebidos os autos
24/04/2023 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
24/04/2023 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2023 13:15

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2023 18:11

Recebidos os autos
20/04/2023 18:11

Outras decisões
18/04/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/04/2023 18:12

Processo Desarquivado
18/04/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 14:25

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 12:01

Recebidos os autos do CEJUSC
09/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
08/11/2022 18:36

Recebidos os autos
08/11/2022 18:36

Homologada a Transação
08/11/2022 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
08/11/2022 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2022 00:09

Recebidos os autos
07/11/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/09/2022 00:30

Decorrido prazo de CRISTIANO BARBOSA DE LIMA em 28/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 18:03

Juntada de Certidão
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 14:03

Juntada de Certidão
23/09/2022 14:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 16:37

Recebidos os autos
16/09/2022 16:37

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/09/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC
15/09/2022 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
15/09/2022 17:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2022 00:21

Recebidos os autos
14/09/2022 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/09/2022 11:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/08/2022 08:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2022 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 20:42

Juntada de Certidão
27/07/2022 10:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/07/2022 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 13:57

Recebidos os autos
11/07/2022 13:57

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/07/2022 13:42

Juntada de Certidão
07/07/2022 13:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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