29/03/2024 19:08

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:18

Juntada de Certidão
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de CAMILLE LEMOS TEIXEIRA em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
22/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728951-88.2023.8.07.0000 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inc.

II, da Portaria nº 02 da Presidência da Primeira Turma Cível, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, intimo a parte sucumbente para o recolhimento das custas processuais finais do recurso, conforme disposto na(o) decisão/acórdão.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2024.

Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da 1ª Turma Cível
20/02/2024 17:25

Recebidos os autos
20/02/2024 17:25

Juntada de ato ordinatório
20/02/2024 12:48

Recebidos os autos
20/02/2024 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.
16/02/2024 04:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 04:25

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 02:19

Decorrido prazo de CAMILLE LEMOS TEIXEIRA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO PASSOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:19

Publicado Ementa em 22/01/2024.
11/01/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

PEDIDO REJEITADO.

PRETENSÃO EXECUTIVA.

OBJETO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

EXECUTADO.

OBJEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

APRECIAÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DA DERRADEIRA OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADES ATIVA E PASSIVA, IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA EXEQUENTE E EXCESSO DE EXECUÇÃO.

APRECIAÇÃO.

NECESSIDADE.

HOMOLOGAÇÃO DO MONTANTE EXEQUENDO SEM SANEAMENTO DO QUESTIONAMENTO.

SUBVERSÃO DA ORDEM PROCEDIMENTAL.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

REFORMA DO DECIDIDO.

IMPERATIVIDADE.

AGRAVO PROVIDO. 1. À parte, na condição de protagonista da relação processual, assiste o direito de ter todas as pretensões que formula apreciadas pelo Juízo perante o qual tramita o processo, que, no exercício do ofício jurisdicional, deve apreciá-las ou rejeitá-las, consoante sua conformação ou não com o legalmente regulado, não podendo se eximir de apreciá-las ou tangenciá-las, sob pena de ofensa ao devido processo legal por encerrar a omissão negação da prestação jurisdicional e do próprio desiderato etiológico do processo. 2.

A decisão que, a despeito de tangenciar a argumentação deduzida no ambiente de objeção de pré-executividade, cuja elucidação perfazia-se necessária a viabilizar a aferição, dentre outras questões levantadas, do crédito em execução, homologa o montante apresentado pela credora e determina o desentranhamento da peça em que veiculado o incidente, incorrendo em omissão quanto à apreciação das alegações e dos elementos probatórios colacionados aos autos, traduz negativa da prestação jurisdicional. 3.

Omitindo-se quanto ao exame das alegações de ilegitimidades ativa e passiva, irregularidade de representação processual e definição de variável suscitada pela parte que repercute na apuração do crédito em execução, consubstanciada no montante a ser considerado como valor da causa, deixando dúvida inclusive sobre o montante homologado, o decidido transmuda-se em negativa da prestação jurisdicional ao deixar pendente de equacionamento o suscitado, impossibilitando sua perseguição em sede recursal, devendo, então, ser desconstituído, de forma a, aferidas as questões suscitadas, ser apreciado, objetivamente, o questionamento formulado no curso do cumprimento de sentença. 4.

Agravo conhecido e provido.

Unânime.
15/12/2023 16:36

Conhecido o recurso de MARCELO DE MELO PASSOS - CPF: *03.***.*03-04 (AGRAVANTE) e provido
15/12/2023 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 21:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2023 18:53

Recebidos os autos
04/10/2023 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
04/10/2023 17:42

Juntada de Certidão
04/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 19:38

Recebidos os autos
29/09/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
29/08/2023 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de CAMILLE LEMOS TEIXEIRA em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 20:21

Recebidos os autos
31/07/2023 20:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/07/2023 15:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
19/07/2023 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
19/07/2023 16:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/07/2023 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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