05/08/2023 07:57

Arquivado Definitivamente
05/08/2023 04:09

Processo Desarquivado
05/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702752-66.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUDMILA DE SOUZA SANTOS EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença proferida.

A parte exequente outorgou quitação integral do débito pela quantia depositada, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ante o exposto declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
03/08/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 13:42

Expedição de Certidão.
02/08/2023 23:42

Transitado em Julgado em 02/08/2023
02/08/2023 19:30

Recebidos os autos
02/08/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2023 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/07/2023 16:58

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:58

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:00

Intimação

Número do Processo: 0702752-66.2023.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUDMILA DE SOUZA SANTOS EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR intimado - por publicação ou por telefone – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023, 14:20:15.

LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria
26/07/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:21

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702752-66.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUDMILA DE SOUZA SANTOS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 14 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital
15/07/2023 06:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2023 18:41

Recebidos os autos
14/07/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:41

Deferido o pedido de LUDMILA DE SOUZA SANTOS - CPF: *29.***.*33-09 (AUTOR).
13/07/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/07/2023 13:56

Transitado em Julgado em 12/07/2023
12/07/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:24

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:48

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:36

Publicado Sentença em 28/06/2023.
28/06/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/06/2023 11:33

Recebidos os autos
25/06/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 11:33

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/06/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/06/2023 13:11

Recebidos os autos
19/05/2023 07:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/05/2023 07:50

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/05/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
18/05/2023 17:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 09:04

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 00:30

Recebidos os autos
17/05/2023 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/03/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 20:03

Recebidos os autos
28/02/2023 20:03

Recebida a emenda à inicial
28/02/2023 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/02/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 06:53

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:00

Recebidos os autos
23/02/2023 15:00

Determinada a emenda à inicial
15/02/2023 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/02/2023 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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