30/09/2024 21:16

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 21:15

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 08:17

Juntada de Certidão
30/09/2024 08:17

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 08:17

Juntada de Certidão
30/09/2024 08:17

Juntada de Certidão
30/09/2024 08:17

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 08:17

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SEGUROS SURA S.A. em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 11:46

Recebidos os autos
20/09/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/09/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:56

Recebidos os autos
16/09/2024 11:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
16/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/09/2024 13:25

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GERMINO MARTINS em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
17/08/2024 04:50

Recebidos os autos
17/08/2024 04:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 04:50

Embargos de declaração não acolhidos
15/08/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/08/2024 20:29

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 05/08/2024.
03/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:17

Recebidos os autos
01/08/2024 15:17

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 08:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/05/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:40

Decorrido prazo de SEGUROS SURA S.A. em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:40

Publicado Despacho em 23/05/2024.
22/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 19:02

Recebidos os autos
20/05/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 05:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/05/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:29

Decorrido prazo de SEGUROS SURA S.A. em 16/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 19:02

Recebidos os autos
23/04/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/04/2024 03:38

Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:14

Decorrido prazo de SEGUROS SURA S.A. em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0736654-61.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GERMINO MARTINS REQUERIDO: SEGUROS SURA S.A., SUSTENTARE SANEAMENTO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de demanda de cobrança de seguro de vida.

Quanto a preliminar da perda do objeto, indefiro-a, tendo em vista que não há comprovação de que houve pagamento do valor do seguro.

Tanto é assim que o próprio primeiro ré já trouxe aos autos depósito judicial de valor, embora pretendendo condicionar sua liberação a que o autor apresente documentação que entende necessária.

Assim, o interesse de agir permanece presente.

Quanto ao valor da causa, acolho a preliminar, retificando-o para o valor de R$ 26.237,00 (vinte e seis mil, duzentos e trinta e sete reais), valor correspondente à apólice segurada, nos termos do valor depositado em juízo pelo réu.

Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, a estipulante (segunda ré), há de ser acolhida a preliminar.

Isso porque, em regra, o estipulante não é o responsável pelo pagamento da indenização securitária, visto que atua apenas como interveniente, na condição de mandatário do segurado, agilizando o procedimento de contratação do seguro.

Sobre o tema: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

CIVIL.

SEGURO DE VIDA EM GRUPO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

ESTIPULANTE.

ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já estabeleceu que, em regra, o estipulante não é o responsável pelo pagamento da indenização securitária, visto que atua apenas como interveniente, na condição de mandatário do segurado, agilizando o procedimento de contratação do seguro. 2.

Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg no REsp: 1439696 CE 2014/0048444-7, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 12/12/2017, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/02/2018) Quanto à prescrição, no caso de beneficiário de seguro de vida, quando este não se confunde com a figura do próprio segurado, o prazo prescricional para o ajuizamento da ação de cobrança do capital segurado é o de dez anos, nos termos do art. 205 do CC/2002 (STJ - AgInt no REsp: 1384942 RN 2013/0153853-0, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 15/06/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/06/2021; STJ - AgInt no REsp: 1959286 SP 2021/0288864-0, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 21/02/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/02/2022).

Assim, rejeito a prejudicial.

Assim, em relação à SUSTENTARE SANEAMENTO S/A, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, extinguindo o feito, sem mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Retifique-se o polo passivo, excluindo do feito SUSTENTARE SANEAMENTO S/A.

Custas e honorários (os quais fixo em 10% sobre o valor da causa) pelo autor.

Suspendo, contudo, sua exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Retifique-se o valor da causa para R$ 26.237,00 (vinte e seis mil, duzentos e trinta e sete reais).

Em sede de especificação de provas, apenas o autor requereu prova oral.

Indefiro o pedido, em razão da sua desnecessidade.

Façam-se conclusos para julgamento, após a retirada da primeira ré do polo passivo e retificação do valor d causa. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
19/03/2024 11:29

Recebidos os autos
19/03/2024 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:02

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/03/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:10

Decorrido prazo de SEGUROS SURA S.A. em 14/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 08:11

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:25

Juntada de Petição de réplica
06/03/2024 13:48

Juntada de Petição de réplica
19/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0736654-61.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GERMINO MARTINS REQUERIDO: SEGUROS SURA S.A., SUSTENTARE SANEAMENTO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes rés anexaram aos autos contestações.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
15/02/2024 06:45

Expedição de Certidão.
09/02/2024 23:02

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 23:00

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 07:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2024 04:22

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 01:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0736654-61.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GERMINO MARTINS REQUERIDO: SEGUROS SURA S.A., SUSTENTARE SANEAMENTO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a petição de ID 182925812 - Pág. 1, como embargos de declaração, a fim de corrigir o erro material.

Assim, onde se lê : "No presente momento, não vislumbro a possibilidade de deferimento do pedido de antecipação da tutela, pois, conforme informação juntada pelo próprio autor (ID 181303809), o seguro teria sido pago à dependente Alice.

Assim, necessário contraditório para fins de esclarecimento dos fatos.

Ainda, importante ressaltar que o autor sequer juntou aos autos os termos do contrato", passa-se a lê: "No presente momento, não vislumbro a possibilidade de deferimento do pedido de antecipação da tutela, pois, necessário se faz o contraditório para fins de esclarecimento dos fatos, uma vez que o autor sequer juntou aos autos os termos do contrato".

Ante o exposto, acolho os embargos opostos para corrigir o erro material, mantendo o indeferimento da tutela de urgência requerida.

Quanto ao prosseguimento do feito, aguarde-se o retorno do mandado de citação.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
08/01/2024 17:28

Recebidos os autos
08/01/2024 17:28

em cooperação judiciária
08/01/2024 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/01/2024 07:41

Expedição de Certidão.
08/01/2024 07:29

Expedição de Certidão.
02/01/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 09:07

Recebidos os autos
13/12/2023 09:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/12/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 12:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/11/2023 08:49

Recebidos os autos
28/11/2023 08:49

Determinada a emenda à inicial
27/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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