26/05/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 04:45

Processo Desarquivado
19/05/2025 18:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/05/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/04/2024 13:43

Juntada de Certidão
29/04/2024 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2024 09:25

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/04/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 18:31

Recebidos os autos
15/04/2024 18:31

Homologada a Transação
12/04/2024 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
12/04/2024 17:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2024 08:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 00:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702915-24.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO TAVARES CHAVES REU: LANCE MAIOR NEGOCIOS LTDA - EPP, GERSON ATAGI CEGLIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora.

De fato, sendo a conciliação cânone fundamental do sistema processual em questão, a concessão de tutela provisória de urgência vulnera esse fundamento, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, é desfavorecida a conciliação.

Ao magistrado dos juizados especiais, cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei 9.099/95, atendendo os critérios contidos em seu artigo segundo.

Ao preservar a integridade do procedimento, o juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Portanto, se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a as varas cíveis.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional e, no presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Diante do exposto, mantenho a decisão proferida e indefiro o pedido de liminar, ainda que mediante depósito judicial.

BRASÍLIA - DF, 31 de janeiro de 2024, às 09:32:17.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
31/01/2024 09:33

Recebidos os autos
31/01/2024 09:33

Indeferido o pedido de LEONARDO TAVARES CHAVES - CPF: *01.***.*16-05 (AUTOR)
29/01/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/01/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 14:15

Recebidos os autos
24/01/2024 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/01/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0702915-24.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO TAVARES CHAVES REU: LANCE MAIOR NEGOCIOS LTDA - EPP, GERSON ATAGI CEGLIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo a parte autora nova oportunidade para que esclareça a divergência entre o endereço indicado em ID 183930777 e o domicílio apresentado no termo de ID 183930779, o qual também é reproduzido no sistema de buscas SNIPER.

Confira-se: Na oportunidade, deve anexar comprovante de endereço idôneo, como, por exemplo, fatura de cartão de crédito, de água, luz ou telefone.

A referida informação é imprescindível à análise da competência territorial deste juízo.

Caso contrário, deverá pleitear, desde logo, a redistribuição dos autos à circunscrição judiciária do Núcleo Bandeirante, que contempla a região administrativa do Park Way.

Prazo: 2 dias.

BRASÍLIA - DF, 18 de janeiro de 2024, às 14:29:18.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
19/01/2024 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 14:38

Recebidos os autos
18/01/2024 14:38

Determinada a emenda à inicial
18/01/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0702915-24.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO TAVARES CHAVES REU: LANCE MAIOR NEGOCIOS LTDA - EPP, GERSON ATAGI CEGLIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora a emenda, para que: 1) junte, sob pena de extinção, comprovante de domicílio, imprescindível à análise da competência territorial deste Juízo; 2) efetue pedido definitivo relativo à revisão da multa contratual impugnada; 4) junte aos autos os documentos que comprovam o pedido de desistência feito pelo autor, bem como as propostas extrajudiciais feitas por ambas as partes e eventual negativa expressa do réu ao pedido de devolução de valores.

Prazo: 5 dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Após, retorne à conclusão.

Há pedido de tutela de urgência pendente de apreciação.

BRASÍLIA - DF, 16 de janeiro de 2024, às 16:43:40.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
17/01/2024 19:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/01/2024 06:40

Recebidos os autos
17/01/2024 06:40

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 13:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2024 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/01/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709984-62.2023.8.07.0010

Thais Aparecida Fonseca Silva

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0736910-13.2023.8.07.0000

Conselho Kids Bercario e Creche LTDA - M...

Eduane Vieira Euzebio

Advogado: Ricardo Cortes de Oliveira Braga

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2023 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0714262-19.2022.8.07.0018

Jose Liscio Souza

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2022 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0702929-08.2024.8.07.0016

Fernando Campos Brandao

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Crislaine Heindrickson Wisbecki

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0723807-73.2023.8.07.0020

Reginaldo Dias Teixeira

Gilberto Rodrigues da Silva

Advogado: Samuel Alves Rocha dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2023 18:13

Exibir Processo