11/04/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 17:33

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:59

Expedição de Ofício.
09/04/2024 16:57

Transitado em Julgado em 02/04/2024
05/04/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:44

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
23/01/2024 06:12

Publicado Edital em 22/01/2024.
20/01/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 00:00

Intimação

Processo n.º 0001108-85.2020.8.07.0004 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Réu: ADRIANO WANDERSON SILVA DO NASCIMENTO IP nº 377/2020 da 33ª DP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 60 (sessenta) dias O Dr.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0001108-85.2020.8.07.0004, em que é réu ADRIANO WANDERSON SILVA DO NASCIMENTO, brasileiro, nascido em Brasília/DF em 1/9/2000, portador do RG 3.597.272 - SSP/DF e do CPF *67.***.*43-83, filho de Ademar Wanderson Ribeiro do Nascimento e Kátia Cilene Silva dos Santos, denunciado como incurso na(s) penas(s) do(s) art. 14, caput, da Lei n. 10.826/03.

E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente, INTIMA-O, dando-lhe ciência de que foi declarada a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, na forma do art. 107, IV, c/c art. 109, V, art. 110, § 1º, e art. 115, todos do Código Penal.

O prazo para recurso é de 5 (cinco) dias.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça eletrônico - DJe.

Correndo seu prazo a partir da publicação, considerando-se transcorrido assim que decorram os 60 (sessenta) dias.

Este Juízo está situado no Fórum Desembargador José Dilermando Meireles, QR 211, Bl. 01, Conjunto 01, Área Especial, Santa Maria/DF.

Telefone: (61) 3103-5721.

Santa Maria/DF, 17 de janeiro de 2024.

Eu, Fernando Borges Ribeiro, Diretor de Secretaria Substituto, o conferi.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
17/01/2024 19:38

Expedição de Edital.
17/01/2024 18:27

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:19

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:58

Recebidos os autos
15/01/2024 15:58

Extinta a punibilidade por prescrição
09/01/2024 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
09/01/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:41

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2023 23:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 23:52

Juntada de Certidão
30/11/2023 21:00

Recebidos os autos
30/11/2023 21:00

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
29/11/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
29/11/2023 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 09:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:29

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:28

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:00

Recebidos os autos
17/11/2023 16:00

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
16/11/2023 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
16/11/2023 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 14:28

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:40

Recebidos os autos
08/11/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
07/11/2023 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:20

Juntada de Certidão
04/11/2023 05:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:47

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:43

Expedição de Mandado.
20/10/2023 16:39

Recebidos os autos
20/10/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
19/10/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
13/07/2023 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:28

Expedição de Certidão.
23/06/2023 18:32

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:57

Recebidos os autos
23/06/2023 15:57

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/06/2023 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
20/06/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 18:23

Recebidos os autos
12/06/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
09/06/2023 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:50

Recebidos os autos
30/03/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
27/03/2023 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
05/03/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 21:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/11/2022 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 19:26

Recebidos os autos
23/11/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 20:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
08/11/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 17:17

Recebidos os autos
26/07/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
21/07/2022 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:31

Recebidos os autos
20/07/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
20/07/2022 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 18:01

Recebidos os autos
14/07/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
13/07/2022 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:41

Juntada de Certidão
28/06/2022 10:19

Recebidos os autos
28/06/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
22/06/2022 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:34

Recebidos os autos
15/06/2022 15:34

Outras decisões
07/06/2022 10:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
15/05/2022 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 17:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2022 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
03/05/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 09:47

Juntada de Certidão
01/05/2022 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2022 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 00:43

Publicado Certidão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
23/04/2022 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2022 21:46

Juntada de Certidão
22/04/2022 21:14

Expedição de Ofício.
22/04/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 19:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2022 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:36

Publicado Despacho em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 13:21

Recebidos os autos
11/06/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
09/06/2021 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2021 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2021 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 16:40

Expedição de Mandado.
15/04/2021 16:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/04/2021 17:52

Recebidos os autos
13/04/2021 17:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/04/2021 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
11/04/2021 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 20:56

Recebidos os autos
08/04/2021 20:56

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
26/03/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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