01/08/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:17

Transitado em Julgado em 12/07/2023
25/07/2023 16:21

Expedição de Certidão.
17/07/2023 00:17

Publicado Sentença em 17/07/2023.
14/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0710077-47.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO GONCALVES DE MOURA REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes, antes da fase de cumprimento de sentença, celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 164582287, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
12/07/2023 19:19

Recebidos os autos
12/07/2023 19:19

Homologada a Transação
12/07/2023 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/07/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
11/07/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/07/2023 15:34

Recebidos os autos
07/07/2023 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/07/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:49

Expedição de Certidão.
28/06/2023 00:19

Publicado Sentença em 28/06/2023.
27/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
23/06/2023 12:37

Recebidos os autos
23/06/2023 12:37

Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2023 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
22/06/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/06/2023 16:06

Recebidos os autos
12/04/2023 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/04/2023 16:24

Expedição de Certidão.
12/04/2023 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES DE MOURA em 11/04/2023 23:59.
03/04/2023 15:47

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/03/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
23/03/2023 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 00:37

Recebidos os autos
22/03/2023 00:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/12/2022 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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