29/04/2025 20:53

Arquivado Provisoramente
01/04/2025 17:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2025 17:25

Juntada de Ofício de requisição
27/02/2025 17:54

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:45

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:17

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 10/02/2025.
10/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712763-63.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO NUNES DOS SANTOS Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 13:09:11.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
05/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:30

Recebidos os autos
29/01/2025 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/11/2024 07:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/11/2024 07:58

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712763-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO NUNES DOS SANTOS Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (CPF: 00.***.***/0001-73); Nome: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Endereço: SAM Bloco F, s/n, =Edifício Sede da TERRACAP, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-060 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual oriundo de sentença individual deflagrado por particular em desfavor da TERRACAP buscando o cumprimento de obrigação de pagar. 2.

Mantenho a gratuidade de justiça deferida. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Assim, intime-se a TERRACAP, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a execução. 5.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 6.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial , devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 8.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se a executada para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 9.

Transcorrido o prazo mencionado acima, intime-se a TERRACAP para juntar aos autos o comprovante do depósito judicial.

Prazo: Cinco dias, dobro por força de lei. 10.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 12.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 13.

Intimem-se. 14.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 4 de novembro de 2024 18:03:22.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 176839769 Petição Inicial Petição Inicial 23103111164143400000162104202 176839771 Carteira OAB Documento de Identificação 23103111164167800000162104204 176839773 Comprovante de Residência Comprovante de Residência 23103111164189800000162104206 176839774 Custas Iniciais Guia 23103111164219800000162104207 176839775 Comprovante de Pagamento de Custas Comprovante de Pagamento de Custas 23103111164242400000162104208 176839777 Cessão de Direitos Contrato 23103111164266200000162104209 176839779 Pagamento Imóvel Comprovante 23103111164299400000162104211 176839778 Ficha de Cadastro Imobiliário Documento de Comprovação 23103111164322400000162104210 176841806 Escritura de Compra e Venda Documento de Comprovação 23103111164342300000162106588 176841807 Certidão de Ônus Documento de Comprovação 23103111164364400000162106589 176841808 Promessa de Compra e Venda Documento de Comprovação 23103111164386100000162106590 176841838 Exigências Cartório Documento de Comprovação 23103111164410100000162106616 176841840 Certidão de Casamento Outros Documentos 23103111164433000000162106618 176841841 Certidão de Casamento II Outros Documentos 23103111164474200000162106619 176844617 Processo de Divórcio 1 Outros Documentos 23103111164506400000162108144 176844618 Processo de Divórcio 2 Outros Documentos 23103111164562900000162108145 176844622 Certidões Negativas de Débitos Outros Documentos 23103111164599900000162108149 176844623 Declaração de Posse Outros Documentos 23103111164624600000162108150 176844626 IPTU 2023 Outros Documentos 23103111164648600000162108153 176844118 Decisão Decisão 23103111502850000000162098475 176856642 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23103113253508600000162123247 176856644 Inicial Petição 23103113254423700000162123249 176862600 Complementar Guia 23103113255683200000162123255 176862605 Comprovante de Pagamento de Custas Comprovante de Pagamento de Custas 23103113260912300000162123260 176903164 Decisão Decisão 23103116283239300000162150133 176903164 Decisão Decisão 23103116283239300000162150133 176939079 Citação TERRACAP Certidão 23103118274279700000162190315 176939079 Citação TERRACAP Certidão 23103118274279700000162190315 176939086 Certidão Certidão 23103118304528800000162190324 177213417 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23110602590287500000162434958 177983194 Ciência decisão Petição 23111309580045700000163112015 178795776 Certidão Certidão 23112113253284200000163827397 179074887 Despacho Despacho 23112221404489000000164068920 179074887 Despacho Despacho 23112221404489000000164068920 179494611 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23112702420839100000164462202 179727331 Petição Petição 23112809380025000000164675179 179920531 Decisão Decisão 23112917112249500000164846278 179920531 Decisão Decisão 23112917112249500000164846278 180156163 TERRACAP Contestação 23113023041083800000165053941 180156165 Procuração TERRACAP Procuração/Substabelecimento 23113023041158700000165053943 180156164 Ficha Cadastral Maria Ferreira Outros Documentos 23113023041209900000165053942 180156167 TERRACAP Petição 23113023115134300000165053945 180177279 Manifestação Petição 23120109354170800000165072402 180539679 Ofício Ofício 23120612511442100000165393331 180848614 Certidão Certidão 23120619073281600000165674162 180848615 0712763-63.2023.8.07.0018 comprovante Anexo 23120619073348800000165674163 181566240 Certidão Certidão 23121218010850600000166337203 181566241 Ofício 1985-2023_PCDF_DGPC_DPT_II_DIM_SVR Documento de Comprovação 23121218010877000000166337204 181566240 Certidão Certidão 23121218010850600000166337203 181700560 Manifestação Petição 23121313240475700000166460324 182149080 Decisão Decisão 23121517062786700000166867167 182149080 Decisão Decisão 23121517062786700000166867167 182625936 Mandado Mandado 23122018405962400000167286583 182628752 Edital Edital 23122113350479400000167288847 182628752 Edital Edital 23122113350479400000167288847 182735945 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23122302290506700000167388736 183038489 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24010602014900000000167667730 183083601 Certidão Certidão 24010813330317900000167705878 183286789 Audiência Petição 24011011230647000000167879382 183289849 Habilitação Petição 24011011383721600000167881842 183289851 Substabelecimento Substabelecimento 24011011383772400000167881844 186638305 Contestação Contestação 24021517200320000000170837114 186638325 PROCURACAO MARIA FERREIRA LIMA Procuração/Substabelecimento 24021517200370800000170837133 186638331 RG MARIA FERREIRA LIMA Documento de Identificação 24021517200412900000170839489 186638333 CNH MARIA FERREIRA FILHA Documento de Identificação 24021517200454500000170839491 186638338 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Comprovante de Residência 24021517200500600000170839496 186638342 CERTIDAO DE CASAMENTO Documento de Comprovação 24021517200563900000170839500 186638343 CERTIDAO DE ONUS Documento de Comprovação 24021517200613200000170839501 186640895 CONTRATO_CESSÃO DE DIREITOS Documento de Comprovação 24021517200682300000170839503 186640896 DECLARACAO DE POSSE Documento de Comprovação 24021517200724900000170839504 186640907 ESCRITURA DE COMPRA E VENDA Documento de Comprovação 24021517200782700000170839515 186640910 FICHA DE CADASTRO IMOBILIARIO Documento de Comprovação 24021517200916300000170839518 186640914 Processo de Divórcio-1-48 Documento de Comprovação 24021517200977800000170839522 186640916 Processo de Divórcio-49-97 Documento de Comprovação 24021517201240800000170839524 186640919 RECIBO DE PAGAMENTO Documento de Identificação 24021517201351900000170839527 186688972 Contestação Contestação 24021609184637800000170883163 186708075 AVALIACAO NEUROPSICOLOGICA Laudo de avaliação 24021609184674500000170901909 190097688 Certidão Certidão 24031510460846600000173905370 190097688 Certidão Certidão 24031510460846600000173905370 190414061 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24031903094993000000174182752 191911355 Réplica Réplica 24040313360713400000175516034 192195286 Certidão Certidão 24040504272465000000175768222 192195286 Certidão Certidão 24040504272465000000175768222 192539851 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24040902414030200000176073242 193221540 TERRACAP Petição 24041418063266300000176680711 193244505 Manifestação Petição Interlocutória 24041509494604000000176702091 193251287 Petição Petição 24041515581133300000176709739 193578300 Certidão Certidão 24041705143251100000176997141 194206244 Decisão Decisão 24042218042865400000177556366 194206244 Decisão Decisão 24042218042865400000177556366 194495416 Certidão Certidão 24042415112650400000177811801 194586121 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24042503012639900000177891312 194741117 Petição Petição 24042523212113100000178027217 194859760 Decisão Decisão 24042618265338400000178133253 194859760 Decisão Decisão 24042618265338400000178133253 195110177 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24043003490576300000178355868 195655009 TERRACAP Petição 24050610593101800000178837362 195772466 Decisão Decisão 24050712333425500000178940545 194999338 Contestação Curadoria Especial Contestação 24050713023885800000178260747 195772466 Decisão Decisão 24050712333425500000178940545 195864271 Certidão Certidão 24050714505637000000179018327 195864271 Certidão Certidão 24050714505637000000179018327 195911382 Certidão Certidão 24050717292130100000179063179 195979407 Pedido de reconsideração Pedido de reconsideração 24050810425784500000179125290 195979424 DEMONSTRATIVO DE BENEFICIO 022024 Comprovante 24050810425846700000179125307 195979426 DEMONSTRATIVO DE BENEFICIO 052024 Comprovante 24050810425903400000179125309 196120154 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24050902553768600000179250145 196118459 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24050902553878900000179248450 196133359 Manifestação Petição 24050909542901600000179263037 196242447 Decisão Decisão 24050919504707000000179354684 196242447 Decisão Decisão 24050919504707000000179354684 196255911 Certidão Certidão 24050920483676100000179368758 196242447 Decisão Decisão 24050919504707000000179354684 196366810 Petição Petição 24051016345596000000179468702 196456748 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24051303164137500000179549639 196558578 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 24051317173234500000179639116 196566611 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 24051317373633500000179647036 196601725 Petição Petição 24051322345372700000179677058 196601726 ter Petição 24051322362269100000179677059 196632651 Petição Petição 24051410340391500000179704717 197059039 Decisão Decisão 24051618380610300000180081128 197059039 Decisão Decisão 24051618380610300000180081128 197295755 Sentença Sentença 24052014251253300000180288762 197295755 Sentença Sentença 24052014251253300000180288762 197434998 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24052103235676200000180415589 197608103 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24052203122398600000180569944 196566619 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 24060621201556900000179647043 196133083 Ciência sentença Petição 24061109424240500000179262608 199992451 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24061219415748400000182695198 200544508 Petição Petição 24061714070304600000183202129 201200093 Petição Petição 24062018544970400000183794325 201252304 Certidão Certidão 24062104381976900000183843342 208290280 Manifestação Petição 24082113015655300000190103790 208290281 Lista registro de carta de adjudicação Outros Documentos 24082113015724700000190103791 208658970 Decisão Decisão 24082319170711300000190426416 208658970 Decisão Decisão 24082319170711300000190426416 208881573 Petição Petição 24082623232627100000190624899 208892732 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24082702450612600000190635773 208892292 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24082702450664300000190635333 208929905 Petição Petição 24082712531417100000190668509 208907576 Carta Carta 24082918364677400000190644712 209417227 Certidão Certidão 24083014094050300000191099056 209417227 Certidão Certidão 24083014094050300000191099056 209704056 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24090302312487300000191353642 210674025 Petição Petição 24091110290687500000192211633 208974738 Manifestação Curadoria Especial Manifestação da Defensoria Pública 24093013173753300000190710988 214554375 Certidão Certidão 24101515102402300000195653165 214809915 Certidão Certidão 24101711304876900000195878268 215961376 Certidão Certidão 24102817045958300000196897873 215961378 07127636320238070018 Planilha de Cálculo 24102817050135100000196897875 216264895 Certidão Certidão 24103016580676700000197165458 216264898 Certidão Certidão 24103016585584200000197165460 216336787 Cumprimento de Sentença Petição 24103113383795500000197230502 216336788 Planilha de cálculo Outros Documentos 24103113383871100000197230503
05/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 22:15

Recebidos os autos
04/11/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 22:15

Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO NUNES DOS SANTOS - CPF: *98.***.*45-34 (EXEQUENTE).
04/11/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/11/2024 11:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2024 05:02

Processo Desarquivado
31/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:05

Recebidos os autos
28/10/2024 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/10/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/10/2024 11:30

Recebidos os autos
17/10/2024 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/10/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/10/2024 15:10

Recebidos os autos
15/10/2024 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/09/2024 13:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA LIMA em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0712763-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO NUNES DOS SANTOS REU: MARIA FERREIRA LIMA, OTAVIO DE SOUSA, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico que a Carta de Adjudicação foi expedida e assinada digitalmente, conforme ID 208907576.

Fica o beneficiário cientificado de que, com o seu certificado digital ou com acesso por senha, poderá consultar e imprimir o documento de qualquer computador, para os devidos fins.

Sem prejuízo, aguarde-se o retorno dos autos da Contadoria, para o cálculo de eventuais custas finais.

BRASÍLIA - DF, Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024 às 14:04:43.

ADNI NETALI LINS ROCHA Diretor de Secretaria
30/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:36

Expedição de Carta.
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712763-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO NUNES DOS SANTOS Polo passivo: MARIA FERREIRA LIMA e outros MARIA FERREIRA LIMA (CPF: *32.***.*98-49); OTAVIO DE SOUSA; COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (CPF: 00.***.***/0001-73); JUNIA TERCILIA SALES CARNEIRO (CPF: *18.***.*72-09); Nome: MARIA FERREIRA LIMA Endereço: QNG 16, Casa 26, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72130-160 Nome: OTAVIO DE SOUSA Endereço: desconhecido Nome: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Endereço: SAM Bloco F, s/n, Edifício Sede da TERRACAP, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-060 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Expeça-se carta de adjudicação em favor da Autora MARIA DO SOCORRO NUNES DO SANTOS, CPF *98.***.*45-34, do imóvel localizado na QNM 08, Conjunto M, Lote 22, Ceilândia Norte/DF, matriculado sob o n. 35044993, no 6º Ofício de Registro de Imóveis de Ceilândia, a fim de que lhe seja realizada a transferência do referido imóvel, devendo a autora arcar com os valores dos emolumentos.

Após, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 18:25:55.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
26/08/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:17

Recebidos os autos
23/08/2024 19:17

Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO NUNES DOS SANTOS - CPF: *98.***.*45-34 (AUTOR).
23/08/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/08/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2024 04:38

Transitado em Julgado em 20/06/2024
20/06/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 21:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 02:36

Publicado Sentença em 23/05/2024.
22/05/2024 03:50

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA LIMA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:25

Recebidos os autos
20/05/2024 14:25

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:38

Recebidos os autos
16/05/2024 18:38

Outras decisões
15/05/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/05/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712763-63.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO NUNES DOS SANTOS Polo passivo: MARIA FERREIRA LIMA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Procedo ao saneamento e organização do processo, nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

De início, tendo em vista os documentos trazidos pela requerida MARIA LIMA (ID 195979424), acolho o pedido de ID 195979407, reconsidero a decisão de ID 194859760 e defiro o pedido de gratuidade de justiça à ré MARIA FERREIRA LIMA, porquanto preenche os requisitos previstos no artigo 98 do CPC.

Anote-se.

Quanto à preliminar levantada pela Curadoria Especial (ID 194999338), esclareço que, ao contrário do alegado, foram realizadas pesquisas junto aos sistemas SIEL, SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, a fim de localizar o endereço do réu OTAVIO DE SOUSA porém, sem êxito, tendo em vista a inexistência de CPF, conforme se verifica da certidão de ID 178795776.

Ainda, foi oficiado à Polícia Civil, requerendo o prontuário civil do referido réu, mas não foi localizado, conforme expediente de ID 181566241.

Não há questões processuais pendentes.

O processo encontra-se saneado, portanto.

A solução da questão posta a desate na presente demanda independe de dilação probatória, não se fazendo necessária, portanto, a inauguração da fase instrutória do procedimento.

Estabilizada a presente decisão, anote-se a conclusão para sentença.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2024 18:27:48.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
10/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 20:48

Expedição de Certidão.
09/05/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:50

Recebidos os autos
09/05/2024 19:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/05/2024 10:42

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
07/05/2024 17:29

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/05/2024 14:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 14:51

Recebidos os autos
07/05/2024 14:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/05/2024 14:50

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:02

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 12:33

Recebidos os autos
07/05/2024 12:33

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REU).
06/05/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712763-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO NUNES DOS SANTOS Polo passivo: MARIA FERREIRA LIMA e outros MARIA FERREIRA LIMA (CPF: *32.***.*98-49); OTAVIO DE SOUSA; COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (CPF: 00.***.***/0001-73); JUNIA TERCILIA SALES CARNEIRO (CPF: *18.***.*72-09); Nome: MARIA FERREIRA LIMA Endereço: QNG 16, Casa 26, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72130-160 Nome: OTAVIO DE SOUSA Endereço: desconhecido Nome: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Endereço: SAM Bloco F, s/n, Edifício Sede da TERRACAP, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-060 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça à ré MARIA FERREIRA LIMA, porquanto não logrou demonstrar, documentalmente, a impossibilidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.

Lado outro, tendo em vista que não houve a regularização processual em relação ao réu OTAVIO DE SOUSA, o qual foi citado por edital, consoante expediente de ID 182628752, nomeio a Defensoria Pública, na qualidade de Curadoria Especial, para patrocinar os interesses dos referidos réus nestes autos, nos termos do artigo 72, inciso II e parágrafo único, do CPC.

Vindo manifestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo legal.

Após, venham os autos conclusos para decisão saneadora.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 17:14:15.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
26/04/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:26

Recebidos os autos
26/04/2024 18:26

Outras decisões
26/04/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2024 17:34

Recebidos os autos
23/04/2024 17:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:04

Recebidos os autos
22/04/2024 18:04

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REU).
17/04/2024 05:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/04/2024 05:14

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de OTAVIO DE SOUSA em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 09:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0712763-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO NUNES DOS SANTOS REU: MARIA FERREIRA LIMA, OTAVIO DE SOUSA, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 04:27:02.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
05/04/2024 04:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 04:27

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:36

Juntada de Petição de réplica
20/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712763-63.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA DO SOCORRO NUNES DOS SANTOS Requerido: MARIA FERREIRA LIMA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora apresentou manifestação ao ID 183286789.

Certifico também que a ré MARIA FERREIRA LIMA juntou aos autos CONTESTAÇÃO apresentada, procuração e documentos no ID 186638305 e seguintes.

Certifico, ainda, que o advogado da parte ré foi devidamente cadastrado nos autos.

Certifico, por fim, que transcorreu "in albis" o prazo para o réu OTAVIO DE SOUSA apresentar contestação.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 10:43:40.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
15/03/2024 10:46

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:43

Decorrido prazo de OTAVIO DE SOUSA em 14/03/2024 23:59.
16/02/2024 09:18

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 03:54

Publicado Edital em 22/01/2024.
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712763-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO NUNES DOS SANTOS Polo passivo: MARIA FERREIRA LIMA e outros MARIA FERREIRA LIMA (CPF: *32.***.*98-49); OTAVIO DE SOUSA; COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (CPF: 00.***.***/0001-73); Nome: MARIA FERREIRA LIMA Endereço: QNG 16, Casa 26, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72130-160 Nome: OTAVIO DE SOUSA Endereço: desconhecido Nome: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Endereço: SAM Bloco F, s/n, Edifício Sede da TERRACAP, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-060 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de ID 181700560.

Esgotados os meios de localização, cite-se o requerido OTAVIO DE SOUSA, nascido em 10/07/1932, filho de José Marinho de Sousa e de Rufina Pereira de Sousa, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.

Publique-se na Rede Mundial de Computadores, no Sítio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e na plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça, certificando-se nos autos a primeira publicação, quando se iniciará o prazo da dilação de 20 (vinte) dias.

Fica dispensada a publicação do Edital em jornal de grande circulação, pois este Juízo tem sede na Capital da República, onde há grande difusão de acesso à Rede Mundial de Computadores (parágrafo único, art. 257, CPC).

Passado o prazo da dilação, dar-se-á início ao prazo de 15 (quinze) dias, para Defesa.

Em caso de revelia, remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial de Ausentes.

Sem prejuízo, expeça-se mandado de citação da ré MARIA FERREIRA LIMA.

Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido da TERRACAP, acostado ao ID 180156167, quanto à audiência de conciliação.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de dezembro de 2023 16:43:41.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
10/01/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:33

Juntada de Certidão
06/01/2024 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/12/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 13:35

Expedição de Edital.
20/12/2023 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 17:06

Recebidos os autos
15/12/2023 17:06

Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO NUNES DOS SANTOS - CPF: *98.***.*45-34 (AUTOR).
14/12/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/12/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:01

Juntada de Certidão
06/12/2023 19:07

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:51

Expedição de Ofício.
01/12/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 23:04

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 17:11

Recebidos os autos
29/11/2023 17:11

Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO NUNES DOS SANTOS - CPF: *98.***.*45-34 (AUTOR).
29/11/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/11/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
22/11/2023 21:40

Recebidos os autos
22/11/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/11/2023 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/11/2023 13:25

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:58

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
31/10/2023 18:30

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:27

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:28

Recebidos os autos
31/10/2023 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/10/2023 13:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/10/2023 11:50

Recebidos os autos
31/10/2023 11:50

Determinada a emenda à inicial
31/10/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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