03/07/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:10

Decorrido prazo de GONCALO BEZERRA LOPES em 31/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:32

Publicado Edital em 19/02/2025.
18/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
20/01/2025 12:48

Expedição de Edital.
09/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
26/11/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:30

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:59

Juntada de consulta infojud
22/11/2024 18:58

Juntada de consulta sniper
22/11/2024 18:56

Juntada de consulta renajud
22/11/2024 18:53

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:50

Juntada de consulta sisbajud
22/10/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
17/10/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
16/10/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/10/2024 19:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/10/2024 17:05

Recebidos os autos
08/10/2024 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/07/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:36

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701705-71.2020.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2024, fica a parte exequente intimada a manifestar-se quanto a certidão retro.

Documento assinado e datado eletronicamente.
03/07/2024 06:55

Juntada de Petição de substabelecimento
02/07/2024 14:42

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:41

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:20

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 18:20

Desentranhado o documento
18/03/2024 18:09

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:01

Expedição de Ofício.
26/02/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701705-71.2020.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2023, fica a parte autora intimada a manifestar-se quanto a juntada de documentos retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
14/02/2024 15:31

Juntada de Certidão
14/02/2024 15:28

Juntada de Certidão
23/01/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701705-71.2020.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRUNO HELKE PORTELA EXECUTADO: GONCALO BEZERRA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 159725809: BRUNO HELKE PORTELA propôs ação de execução (contrato de locação de imóvel) contra GONÇALO BEZERRA LOPES, em 06/04/2020, partes qualificadas.

Pesquisa de endereço nos sistemas SINESP/INFOSEG, SIEL, RENAJUD e BACENJUD (ID 89519480 - fls. 73/81).

Diversas foram as tentativas de citação do executado, porém, sem sucesso.

O exequente juntou no ID 106872496, fls. 133/134, pedido de suspensão da execução, em razão do termo de reconhecimento de dívida com novação celebrado entre as partes (ID 106872495, fls. 135/137).

Comprovante de pagamento da primeira parcela de R$ 543,60, paga em 15/10/2021 (ID 106869891, fl. 138).

Nos ID 113755894 , fls. 144/145 e ID 120592856 , fls. 149/151, a parte autora anunciou o inadimplemento do executado e pugnou pelo prosseguimento da execução, com valor do débito de R$ 1.286,31 (01/04/2022).

Executado foi citado por edital (ID 139073455, fl. 155), não houve pagamento do débito e a Curadoria não opôs embargos (ID 146543161, fl. 158).

Intimada, a parte exequente apresentou o pedido de ID 148482282, fl. 162, no qual pediu a realização de atos constritivos.

Planilha atualizada em fevereiro de 2023 no valor de R$1.487,26 (ID 148482282, fl. 162).

A tentativa de penhora via SISBAJUD restou infrutífera (ID 156105992, fls. 179/184).

Pesquisa SINESP/INFOSEG (ID 157445744, fls. 185/187).

A Curadoria de Ausentes apresentou pedido de gratuidade de justiça, sob o argumento de que o executado não tinha movimentação bancária (ID 158211122, fl. 190).

O credor pugnou pela penhora do veículo FIAT UNO, placa: GPU6493, Renavam: 612827356, ano 1993/1993, bem como que seja colocada a restrição de transferência e circulação do referido veículo.

Acrescento que, na decisão de ID 159725809, o juízo indeferiu o pedido de concessão de gratuidade de justiça ao executado e deferiu a penhora do veículo, por termo nos autos.

Restrição RENAJUD lançada no ID 161241761.

Petição do exequente no ID 162997234, com notícia de que estava a buscar o paradeiro do veículo.

Outrossim, pediu a pesquisa de bens via SNIPER.

Petição da Curadoria Especial no ID 160395699, sem impugnação à penhora do veículo.

Decido.

Os sistemas à disposição do tribunal para a busca de bens visam assegurar a economia e a celeridade dos processos judiciais, uma vez que simplificam os procedimentos de localização e constrição dos bens.

No entanto, compete à parte credora, prioritariamente, promover as diligências para a localização de bens da parte devedora.

O princípio da cooperação não obriga o Poder Judiciário a realizar buscas reiteradas ou inócuas nos sistemas conveniados, sem que se apresente elementos mínimos de efetividade da medida, sobretudo quando outras semelhantes já foram feitas, mas sem êxito.

O credor pode utilizar outros mecanismos extrajudiciais para auxiliá-lo na busca de bens para satisfazer o crédito, não podendo transferir exclusivamente para o Judiciário esse ônus.

No caso, o exequente pede seja feita pesquisa via sistema SNIPER, que se trata de nova ferramenta criada para tentar facilidade a investigação patrimonial, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes órgãos, quais sejam: Receita Federal do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral, CGU (informações sobre sanções administrativas, em caso de já ocupação em cargo público, empresas inidôneas suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas e pessoas jurídicas punidas em acordos de leniência), ANAC, Tribunal Marítimo e CNJ (informações sobre processos judiciais, número dos feitos, valor da causa, partes, classe e assunto de processos).

Como se trata de sistema ainda em implementação, efetividade para a busca de bens, ele só fornece informações sobre embarcações ou aeronaves vinculadas à parte devedora, ou registro de bens declarados perante a Justiça Eleitoral.

Não há, no caso, indícios de que a parte executada detenha esse tipo de bens ou que tenha declarado bens perante a Justiça Eleitora.

Assim, indefiro o pedido do exequente, pois não vislumbro efetividade na medida.

Fica a exequente intimada para atualizar o valor do crédito e indicar bens a serem penhorados, sob pena de se reputá-los inexistentes e o processo ser suspenso.

Deverá, ainda, informar o endereço de paradeiro do veículo, sob pena de desconstituição da penhora Prazo: 15 dias.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 9 de janeiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
09/01/2024 16:16

Recebidos os autos
09/01/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:15

Indeferido o pedido de BRUNO HELKE PORTELA - CPF: *09.***.*08-83 (EXEQUENTE)
03/10/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/07/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:24

Juntada de Certidão
02/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
25/05/2023 19:19

Recebidos os autos
25/05/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 19:19

Deferido o pedido de BRUNO HELKE PORTELA - CPF: *09.***.*08-83 (EXEQUENTE).
25/05/2023 19:19

Gratuidade da justiça não concedida a GONCALO BEZERRA LOPES - CPF: *02.***.*08-53 (EXECUTADO).
17/05/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/05/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 08/05/2023.
06/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:42

Juntada de Certidão
03/05/2023 19:48

Juntada de Certidão
03/05/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
28/04/2023 18:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/04/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
25/04/2023 20:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/04/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
19/04/2023 17:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/04/2023 20:01

Recebidos os autos
04/04/2023 20:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2023 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/02/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 02:01

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 13:53

Expedição de Certidão.
11/01/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:45

Decorrido prazo de GONCALO BEZERRA LOPES - CPF: *02.***.*08-53 (EXECUTADO) em 06/12/2022.
07/12/2022 02:57

Decorrido prazo de GONCALO BEZERRA LOPES em 06/12/2022 23:59.
10/10/2022 00:35

Publicado Edital em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 14:30

Expedição de Edital.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 16:58

Recebidos os autos
04/10/2022 16:58

Deferido o pedido de BRUNO HELKE PORTELA - CPF: *09.***.*08-83 (EXEQUENTE).
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de BRUNO HELKE PORTELA em 12/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
23/06/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
16/06/2022 15:42

Recebidos os autos
16/06/2022 15:42

Outras decisões
16/05/2022 11:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/04/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/04/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 18:26

Expedição de Certidão.
28/03/2022 18:13

Recebidos os autos
27/01/2022 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/01/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 14:03

Juntada de Certidão
26/10/2021 13:27

Expedição de Certidão.
26/10/2021 07:58

Expedição de Certidão.
25/10/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 13:22

Expedição de Mandado.
18/10/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 11:41

Expedição de Certidão.
08/10/2021 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 02:58

Decorrido prazo de BRUNO HELKE PORTELA em 20/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:05

Publicado Certidão em 13/09/2021.
14/09/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 08:23

Expedição de Certidão.
08/09/2021 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2021 18:05

Decorrido prazo de GONCALO BEZERRA LOPES - CPF: *02.***.*08-53 (EXECUTADO) em 24/08/2021.
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de GONCALO BEZERRA LOPES em 24/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 12:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/07/2021 14:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2021 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:49

Publicado AR - Aviso de recebimento em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 09:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/06/2021 12:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/06/2021 12:39

Juntada de Certidão
24/06/2021 15:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/06/2021 18:27

Juntada de Certidão
04/06/2021 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2021 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2021 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2021 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2021 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2021 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 12:18

Juntada de Certidão
22/04/2021 14:06

Juntada de Certidão
10/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
05/02/2021 19:15

Recebidos os autos
05/02/2021 19:15

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2020 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/11/2020 18:04

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 02:38

Publicado Certidão em 09/11/2020.
07/11/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
05/11/2020 11:19

Expedição de Certidão.
29/10/2020 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2020 14:55

Expedição de Mandado.
22/09/2020 07:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/07/2020 19:42

Expedição de Mandado.
02/06/2020 16:42

Recebidos os autos
02/06/2020 16:33

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2020 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/05/2020 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2020 03:16

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/04/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 22:31

Recebidos os autos
23/04/2020 22:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/04/2020 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/04/2020 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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