25/03/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
23/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
23/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 15:02

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:16

Recebidos os autos
20/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/03/2024 22:33

Transitado em Julgado em 18/03/2024
18/03/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 02:46

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:22

Recebidos os autos
27/02/2024 18:22

Julgado improcedente o pedido
27/02/2024 18:22

Extinta a punibilidade por prescrição
15/02/2024 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/02/2024 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 03:10

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0731473-45.2020.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.

S.

D.

J.

REU: NORTON JOSE IGNACIO LOPES DE SOUZA DESPACHO O Ministério Público denunciou NORTON JOSÉ IGNÁCIO LOPES DE SOUZA pela prática, em tese, dos delitos previstos no art. 65 da Lei das Contravenções Penais (por diversas vezes) (em relação à 1ª série de fatos) e art. 129, §9º, do Código Penal (em relação à 2ª série de fatos), ambos c/c art. 61, inc.

II, alínea “f”, do Código Penal e arts. 5º e 7º da Lei 11.340/2006, todos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme denúncia de ID 70642128.

O Ministério Público apresentou alegações finais no ID 172457624 requerendo a condenação do réu pela prática do crime de perseguição, previsto no art. 147-A, § 1º, inciso II do Código Penal, e art. 129, §9º, do Código Penal, ambos c/c art. 61, inc.

II, alínea “f”, do Código Penal e arts. 5º e 7º da Lei 11.340/2006.

No tocante aos danos morais, considerando os abalos psicológicos sofridos pela vítima, ratificou o pedido indenizatório descrito na inicial acusatória.

A Assistência à Acusação apresentou alegações finais no ID 179809116, ocasião em que requereu a condenação do réu nas penas cominadas nas imputações constantes na exordial.

A Defesa do Réu apresentou alegações finais no ID 181316333, tendo juntado documentos anexos às alegações.

Em sede de alegações finais a Defesa alega, em síntese: 1) ausência de materialidade e autoria e ausência de exame pericial com violação ao artigo 158 do CPP, assim requer a anulação do processo a partir da decisão de ID 79161668, para que outra seja proferida, rejeitando-se a denúncia ou, quando menos, a absolvição, com fundamento no artigo 386, inciso VII do CPP, sob pena de violação aos artigos 6º, inciso VII e 158 do referido diploma legal; 2) o reconhecimento da inépcia da denúncia, com consequente ofensa direta aos postulados constitucionais do devido processo legal e da amplitude de defesa, previstos no artigo 5º, incisos LIV e LV, da CF/88, e vulneração à regra do artigo 41, CPP, anulando-se o processo a partir da Decisão de ID 74762269, para que outra seja proferida, rejeitando-se a denúncia, nos termos do artigo 395, inciso I do CPP, ao menos no tocante à acusação do artigo 65, da LCP ou à posterior acusação o de perseguição, prevista no artigo 147-A, do CP; 3) a absolvição, ante a atipicidade das condutas imputadas ao réu (art. 386, inc.

III do CPP) ou, mesmo por ausência de provas (art. 386, inc.

VII, do CPP); 4) subsidiariamente, a absolvição do réu quanto ao crime previsto no artigo 147-A do CP, com fundamento no artigo 386, inciso III, do CPP ou, subsidiariamente, que a absolvição tenha por fundamento a ausência de provas suficientes para a condenação (artigo 386, inciso VII, do CPP; 5) a absolvição do réu quanto ao crime do artigo 129, §9º do CP, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP.

Manifestem-se o Ministério Público e a Assistente de acusação sobre os documentos juntados pelo réu em suas alegações finais, no prazo comum de 5 dias.

Após, dê-se vista à defesa do réu para, querendo, se pronunciar no prazo de 5 dias.

Findo os prazos, voltem-me conclusos para sentença.

Int.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 16:35:39.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
01/02/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:27

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0731473-45.2020.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.

S.

D.

J.

REU: NORTON JOSE IGNACIO LOPES DE SOUZA DESPACHO O Ministério Público denunciou NORTON JOSÉ IGNÁCIO LOPES DE SOUZA pela prática, em tese, dos delitos previstos no art. 65 da Lei das Contravenções Penais (por diversas vezes) (em relação à 1ª série de fatos) e art. 129, §9º, do Código Penal (em relação à 2ª série de fatos), ambos c/c art. 61, inc.

II, alínea “f”, do Código Penal e arts. 5º e 7º da Lei 11.340/2006, todos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme denúncia de ID 70642128.

O Ministério Público apresentou alegações finais no ID 172457624 requerendo a condenação do réu pela prática do crime de perseguição, previsto no art. 147-A, § 1º, inciso II do Código Penal, e art. 129, §9º, do Código Penal, ambos c/c art. 61, inc.

II, alínea “f”, do Código Penal e arts. 5º e 7º da Lei 11.340/2006.

No tocante aos danos morais, considerando os abalos psicológicos sofridos pela vítima, ratificou o pedido indenizatório descrito na inicial acusatória.

A Assistência à Acusação apresentou alegações finais no ID 179809116, ocasião em que requereu a condenação do réu nas penas cominadas nas imputações constantes na exordial.

A Defesa do Réu apresentou alegações finais no ID 181316333, tendo juntado documentos anexos às alegações.

Em sede de alegações finais a Defesa alega, em síntese: 1) ausência de materialidade e autoria e ausência de exame pericial com violação ao artigo 158 do CPP, assim requer a anulação do processo a partir da decisão de ID 79161668, para que outra seja proferida, rejeitando-se a denúncia ou, quando menos, a absolvição, com fundamento no artigo 386, inciso VII do CPP, sob pena de violação aos artigos 6º, inciso VII e 158 do referido diploma legal; 2) o reconhecimento da inépcia da denúncia, com consequente ofensa direta aos postulados constitucionais do devido processo legal e da amplitude de defesa, previstos no artigo 5º, incisos LIV e LV, da CF/88, e vulneração à regra do artigo 41, CPP, anulando-se o processo a partir da Decisão de ID 74762269, para que outra seja proferida, rejeitando-se a denúncia, nos termos do artigo 395, inciso I do CPP, ao menos no tocante à acusação do artigo 65, da LCP ou à posterior acusação o de perseguição, prevista no artigo 147-A, do CP; 3) a absolvição, ante a atipicidade das condutas imputadas ao réu (art. 386, inc.

III do CPP) ou, mesmo por ausência de provas (art. 386, inc.

VII, do CPP); 4) subsidiariamente, a absolvição do réu quanto ao crime previsto no artigo 147-A do CP, com fundamento no artigo 386, inciso III, do CPP ou, subsidiariamente, que a absolvição tenha por fundamento a ausência de provas suficientes para a condenação (artigo 386, inciso VII, do CPP; 5) a absolvição do réu quanto ao crime do artigo 129, §9º do CP, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP.

Manifestem-se o Ministério Público e a Assistente de acusação sobre os documentos juntados pelo réu em suas alegações finais, no prazo comum de 5 dias.

Após, dê-se vista à defesa do réu para, querendo, se pronunciar no prazo de 5 dias.

Findo os prazos, voltem-me conclusos para sentença.

Int.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 16:35:39.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
18/01/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:49

Recebidos os autos
16/01/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:48

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/12/2023 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 02:34

Publicado Despacho em 01/12/2023.
30/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 17:11

Recebidos os autos
28/11/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/11/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 17:06

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:50

Recebidos os autos
24/11/2023 16:50

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/11/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/11/2023 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 09:14

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 19:23

Recebidos os autos
10/11/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/11/2023 14:37

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:09

Publicado Ata em 21/09/2023.
21/09/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
01/09/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:24

Juntada de Certidão
23/08/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 17:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
21/08/2023 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2022 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
21/08/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 18:07

Juntada de Certidão
17/08/2023 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 18:06

Recebidos os autos
10/08/2023 18:06

Deferido o pedido de #Oculto#.
10/08/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/08/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
30/07/2023 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2023 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 00:51

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:00

Transitado em Julgado em 11/12/2020
08/02/2023 15:09

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
16/09/2022 13:24

Juntada de Certidão
26/07/2022 13:18

Cancelada a movimentação processual
26/07/2022 13:18

Desentranhado o documento
19/07/2022 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2022 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 00:40

Decorrido prazo de #Oculto# em 05/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:59

Decorrido prazo de #Oculto# em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:58

Decorrido prazo de #Oculto# em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:58

Decorrido prazo de #Oculto# em 04/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 02:39

Decorrido prazo de #Oculto# em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
23/06/2022 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 17:00

Juntada de Certidão
21/06/2022 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 01:01

Decorrido prazo de #Oculto# em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 01:00

Decorrido prazo de #Oculto# em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 01:00

Decorrido prazo de #Oculto# em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 01:00

Decorrido prazo de #Oculto# em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2022 13:22

Recebidos os autos
18/06/2022 13:22

Decisão interlocutória - indeferimento
18/06/2022 00:23

Decorrido prazo de #Oculto# em 17/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 14/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 17:14

Juntada de Certidão
13/06/2022 16:14

Recebidos os autos
13/06/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
13/06/2022 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 00:20

Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:18

Juntada de Certidão
07/06/2022 12:30

Desentranhado o documento
07/06/2022 12:30

Desentranhado o documento
07/06/2022 12:29

Desentranhado o documento
07/06/2022 12:29

Desentranhado o documento
07/06/2022 12:28

Desentranhado o documento
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.
07/12/2021 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2021 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 17:36

Expedição de Certidão.
03/12/2021 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2022 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:27

Publicado Decisão em 01/10/2021.
30/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
25/09/2021 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 15:21

Recebidos os autos
24/09/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2021 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
06/09/2021 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2021 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2021 13:37

Recebidos os autos
30/08/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 14:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/08/2021 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2021 11:26

Desentranhamento
20/08/2021 19:11

Recebidos os autos
20/08/2021 19:11

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
20/08/2021 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
20/08/2021 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2021 12:28

Desentranhamento
18/08/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:30

Publicado Intimação em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 20:05

Juntada de Certidão
09/08/2021 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2021 00:05

Juntada de Certidão
30/07/2021 18:26

Juntada de Certidão
21/02/2021 15:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/12/2020 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2020 21:52

Recebidos os autos
09/12/2020 21:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 21:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/12/2020 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/12/2020 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 10:28

Juntada de Certidão
23/11/2020 16:20

Juntada de Certidão
19/11/2020 09:46

Recebidos os autos
19/11/2020 09:46

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
17/11/2020 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/11/2020 14:20

Juntada de Certidão
23/10/2020 19:23

Juntada de Certidão
21/10/2020 17:48

Expedição de Ofício.
21/10/2020 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2020 14:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
16/10/2020 18:27

Recebidos os autos
16/10/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 18:27

Recebida a denúncia
13/10/2020 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/09/2020 23:51

Juntada de Certidão
24/08/2020 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 16:58

Expedição de Certidão.
13/08/2020 19:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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