12/03/2024 22:29

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 22:27

Transitado em Julgado em 17/02/2024
12/03/2024 22:21

Transitado em Julgado em 17/03/2024
02/03/2024 04:16

Decorrido prazo de MICHAEL FERNANDES MARQUES em 01/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2024 04:09

Decorrido prazo de MICHAEL FERNANDES MARQUES em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 17:12

Expedição de Certidão.
23/01/2024 05:56

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0742974-88.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MICHAEL FERNANDES MARQUES REQUERIDO: RAIA DROGASIL S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento em que a parte requerida cumpriu com a obrigação de fazer a que fora condenada por força da sentença, conforme informado pelo requerente no id. 183562674, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 17 de janeiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
17/01/2024 10:33

Recebidos os autos
17/01/2024 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/01/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2023 03:59

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 04:01

Decorrido prazo de MICHAEL FERNANDES MARQUES em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 11:52

Expedição de Certidão.
29/11/2023 07:47

Publicado Sentença em 29/11/2023.
28/11/2023 04:05

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:24

Recebidos os autos
24/11/2023 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos
22/11/2023 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/11/2023 15:52

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 16:54

Expedição de Certidão.
20/11/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.
14/11/2023 02:37

Publicado Sentença em 14/11/2023.
13/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 16:06

Recebidos os autos
09/11/2023 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2023 01:20

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/09/2023 19:11

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:03

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2023 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/09/2023 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 00:32

Recebidos os autos
05/09/2023 00:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/09/2023 00:19

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:20

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:13

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:31

Recebidos os autos
25/08/2023 16:31

Outras decisões
22/08/2023 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/08/2023 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2023 18:25

Recebidos os autos
08/08/2023 18:25

Declarada incompetência
08/08/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/08/2023 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 23:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/08/2023 23:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 23:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 15:25

Recebidos os autos
03/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
03/08/2023 13:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/08/2023 18:09

Recebidos os autos
02/08/2023 18:09

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
02/08/2023 13:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/08/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708250-91.2023.8.07.0005

Policia Civil do Distrito Federal

Josafa Alves da Silva

Advogado: Naue Bernardo Pinheiro de Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0709453-61.2023.8.07.0014

Policia Civil do Distrito Federal

Marcos Antonio Moreira

Advogado: Joyce Kelly Valentim Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0702995-45.2020.8.07.0010

Carlos Henrique Souza da Silva

Dannyel Felinto Barbosa

Advogado: Danielly Beatriz Queiroz de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2020 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0712176-65.2023.8.07.0010

Jacinta de Sousa Vieira Pascoal

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Walter Machado Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0703589-06.2022.8.07.0005

Jose Marcio Vieira

Ronaldo Peres Roda

Advogado: Lidiane Fernandes Leandro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2022 17:36

Exibir Processo