04/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 17:31

Recebidos os autos
02/07/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
30/06/2025 14:20

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/06/2025 19:03

Recebidos os autos
23/06/2025 19:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2025 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
23/06/2025 14:16

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:34

Recebidos os autos
23/06/2025 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
13/06/2025 22:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/06/2025 18:24

Recebidos os autos
13/06/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
13/06/2025 17:32

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:13

Recebidos os autos
03/06/2025 15:12

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 21:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
02/06/2025 21:47

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 18:09

Recebidos os autos
14/05/2025 18:09

Indeferido o pedido de AUDIOMIX APARELHOS AUDITIVOS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-35 (EXEQUENTE)
14/05/2025 11:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/05/2025 20:49

Juntada de Certidão
06/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:04

Juntada de Alvará de levantamento
28/04/2025 22:19

Decorrido prazo de AUDIOMIX APARELHOS AUDITIVOS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-35 (EXEQUENTE) em 25/04/2025.
26/04/2025 02:56

Decorrido prazo de AUDIOMIX APARELHOS AUDITIVOS LTDA em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 23/04/2025.
23/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 22/04/2025.
21/04/2025 08:57

Juntada de Certidão
16/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 20:50

Recebidos os autos
14/04/2025 20:50

Não recebido o recurso de AUDIOMIX APARELHOS AUDITIVOS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
14/04/2025 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
14/04/2025 17:57

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 13:04

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:47

Recebidos os autos
02/04/2025 15:47

Indeferido o pedido de AUDIOMIX APARELHOS AUDITIVOS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-35 (EXEQUENTE)
31/03/2025 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
31/03/2025 15:32

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:40

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:10

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
25/02/2025 08:03

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2025 19:32

Decorrido prazo de AUDIOMIX APARELHOS AUDITIVOS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-35 (EXEQUENTE) em 20/02/2025.
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de AUDIOMIX APARELHOS AUDITIVOS LTDA em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 02:46

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 10:04

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:34

Juntada de Certidão
18/12/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:32

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:58

Recebidos os autos
16/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
13/12/2024 13:35

Decorrido prazo de AUDIOMIX APARELHOS AUDITIVOS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-35 (EXEQUENTE) em 11/12/2024.
13/12/2024 13:28

Desentranhado o documento
13/12/2024 13:28

Cancelada a movimentação processual
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de AUDIOMIX APARELHOS AUDITIVOS LTDA em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 09/12/2024.
07/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:31

Recebidos os autos
05/12/2024 17:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/12/2024 17:30

Homologada a Transação
04/12/2024 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
04/12/2024 18:18

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 14:57

Recebidos os autos
27/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
22/11/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:12

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/11/2024 14:06

Recebidos os autos
06/11/2024 14:06

em cooperação judiciária
06/11/2024 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2024 21:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
04/11/2024 21:46

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:51

Recebidos os autos
04/11/2024 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
04/11/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
04/11/2024 12:44

Decorrido prazo de MARINEIDE CARDOSO ALMEIDA - CPF: *00.***.*13-30 (EXECUTADO), YTALO GABRIEL ALMEIDA SOARES - CPF: *53.***.*75-84 (EXECUTADO) em 30/10/2024.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MARINEIDE CARDOSO ALMEIDA em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 16:04

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:52

Recebidos os autos
24/09/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
23/09/2024 17:16

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:00

Recebidos os autos
23/09/2024 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
20/09/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
20/09/2024 15:16

Decorrido prazo de MARINEIDE CARDOSO ALMEIDA - CPF: *00.***.*13-30 (EXECUTADO) em 18/09/2024.
04/09/2024 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 07:57

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/08/2024 07:57

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/08/2024 17:25

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
14/08/2024 17:24

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
29/07/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2024 11:25

Recebidos os autos
28/07/2024 11:25

Outras decisões
26/07/2024 08:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
24/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 17:17

Recebidos os autos
15/07/2024 17:17

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 07:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
15/07/2024 07:47

Juntada de Certidão
15/07/2024 07:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/07/2024 04:51

Processo Desarquivado
12/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 08:43

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 08:43

Transitado em Julgado em 10/07/2024
11/07/2024 04:21

Decorrido prazo de YTALO GABRIEL ALMEIDA SOARES em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:21

Decorrido prazo de MARINEIDE CARDOSO ALMEIDA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:21

Decorrido prazo de AUDIOMIX APARELHOS AUDITIVOS LTDA em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 16:28

Recebidos os autos
21/06/2024 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2024 21:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
23/05/2024 17:53

Recebidos os autos
23/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 06:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
23/05/2024 06:45

Decorrido prazo de AUDIOMIX APARELHOS AUDITIVOS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-35 (REQUERENTE) em 22/05/2024.
23/05/2024 03:40

Decorrido prazo de AUDIOMIX APARELHOS AUDITIVOS LTDA em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 21:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2024 21:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
20/05/2024 21:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2024 02:28

Recebidos os autos
19/05/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/04/2024 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 03:06

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 02:52

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 13:30

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 15:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
21/03/2024 15:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 15:09

Recebidos os autos
21/03/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
21/03/2024 14:09

Juntada de Certidão
21/03/2024 07:49

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/03/2024 04:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/03/2024 02:25

Recebidos os autos
21/03/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/03/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 14:46

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
14/03/2024 14:45

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
15/02/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 16:28

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:32

Recebidos os autos
15/02/2024 14:32

Outras decisões
09/02/2024 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
09/02/2024 07:13

Decorrido prazo de AUDIOMIX APARELHOS AUDITIVOS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-35 (REQUERENTE) em 08/02/2024.
06/02/2024 17:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700749-49.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AUDIOMIX APARELHOS AUDITIVOS LTDA REQUERIDO: MARINEIDE CARDOSO ALMEIDA, YTALO GABRIEL ALMEIDA SOARES DECISÃO 1.

Intime-se a parte autora para que comprove seu status de microempresa ou de empresa de pequeno porte, juntando documento oficial e atualizado, conforme os critérios estabelecidos no Artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 e o entendimento firmado no Enunciado nº 135 do FONAJE (“O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.”).

A parte autora deverá, ainda, juntar aos autos o documento de identificação de seu representante legal.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2.

Em atenção à Portaria Conjunta 29/2021 (https://atalho.tjdft.jus.br/aLZCKm), que implanta no âmbito da Justiça do DF, o Juízo 100% Digital e, considerando que a tramitação na referida modalidade reduz o tempo de tramitação processual e traz facilidades e benefícios como: a) Maior agilidade, acessibilidade e menor custo, porque todos os atos do processo poderão ocorrer por meio eletrônico e remoto, sem que a parte, o advogado ou a advogada precisem comparecer pessoalmente ao fórum; b) Citações e intimações serão realizadas, sempre que possível, por meio eletrônico, tais como e-mail, aplicativo de mensagens, bastando o fornecimento do endereço eletrônico e conta de aplicativo, sendo admitida, ainda, a citação, notificação e intimação por qualquer outro meio eletrônico, nos termos do art. 246 do CPC, devendo ficar claro, neste ponto, que a parte com advogado constituído ou com advogada constituída nos autos, continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte cadastrada como ‘parceira eletrônica’ continuará recebendo intimações via sistema, nos termos da Lei 11.419/06; c) As audiências exclusivamente por videoconferência, podendo as partes, testemunhas, advogados ou advogadas, que não possuírem meios para o acesso, utilizarem as salas passivas localizadas nos fóruns do TJDFT (https://atalho.tjdft.jus.br/9wlWqI), mediante agendamento prévio; d) A critério do magistrado ou da magistrada, poderão ser repetidos os atos processuais dos quais as partes, as testemunhas, advogados ou advogadas ficarem impedidos de participar em virtude de obstáculos de natureza técnica, desde que devidamente justificados; e) Atendimento por meio do balcão virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/) e juntada de petições e documentos por e-mail para os Núcleos de Atendimento ao Jurisdicionado do TJDF (https://atalho.tjdft.jus.br/DbrCv5), não havendo impedimento para que o atendimento e a juntada de documentos sejam de forma presencial, se assim desejar.

Intime-se a parte requerente (encaminhando o link para acesso à cartilha CNJ do JUÍZO 100% DIGITAL: https://atalho.tjdft.jus.br/DJQ1KQ), para que, no mesmo prazo acima deferido, diga se concorda que o presente feito tramite na modalidade “JUÍZO 100% DIGITAL”, importando o silêncio em aceitação tácita.

Registre-se, ainda, que até a prolação da sentença, as partes poderão desistir dessa modalidade de trâmite, ficando preservados todos os atos processuais já praticados.

Intime-se.

Cumpra-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
22/01/2024 18:02

Recebidos os autos
22/01/2024 18:02

Determinada a emenda à inicial
22/01/2024 18:02

Outras decisões
22/01/2024 10:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
22/01/2024 09:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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