15/03/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 14:45

Processo Desarquivado
13/03/2024 20:04

Arquivado Provisoramente
13/03/2024 20:04

Expedição de Certidão.
12/03/2024 22:14

Recebidos os autos
12/03/2024 22:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/03/2024 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 08:51

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 03:59

Decorrido prazo de DENISE CRISTINA BONIFACIO CHAVEIRO em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:21

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701365-90.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Levantamento de Valor (9160) Requerente: DENISE CRISTINA BONIFACIO CHAVEIRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA O réu interpôs embargos de declaração em face da sentença de ID 178510661 sob a alegação de que há contradição, pois entende que o feito deveria ser extinto por ausência de interesse processual e não por extinção da dívida.

Intimados para apresentar contrarrazões (ID 179722926), os autores quedaram-se inertes (ID 181181582).

DECIDO.

Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão ou para corrigir erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil).

Conheço do recurso porque presentes os pressupostos de admissibilidade.

Todavia inexiste contradição ou qualquer outro vício sanável pela presente via.

Ressalta-se que a contradição apta a ensejar a interposição dos embargos de declaração é a contradição interna do julgado, no entanto, restou consignado que no caso a extinção da execução se deve em razão da pretensão da autora se referir a período posterior àquele definido na limitação temporal do julgado.

Observa-se dos argumentos apresentados que se trata de rediscussão de matéria apreciada e decidida, que somente serão analisadas pela via recursal própria.

Em face das considerações alinhadas, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho a sentença de ID 178510661.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023.

JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/12/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:34

Recebidos os autos
18/12/2023 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DENISE CRISTINA BONIFACIO CHAVEIRO em 14/12/2023 23:59.
11/12/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/12/2023 12:25

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:12

Decorrido prazo de THIAGO ALVES DE MORAES em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:12

Decorrido prazo de DENISE CRISTINA BONIFACIO CHAVEIRO em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 08:46

Decorrido prazo de DENISE CRISTINA BONIFACIO CHAVEIRO em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:12

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 02:27

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:03

Recebidos os autos
17/11/2023 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/11/2023 02:26

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 10:04

Recebidos os autos
30/10/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/10/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:36

Recebidos os autos
10/10/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/10/2023 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2023 16:34

Juntada de Certidão
06/10/2023 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:23

Recebidos os autos
15/03/2023 09:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/02/2023 04:07

Decorrido prazo de DENISE CRISTINA BONIFACIO CHAVEIRO em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 19:35

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:19

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2023 01:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 15:55

Recebidos os autos
11/01/2023 15:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/01/2023 15:55

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
10/01/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/01/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 19:17

Recebidos os autos
28/12/2022 19:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/12/2022 17:50

Juntada de Certidão
01/09/2022 12:06

Expedição de Certidão.
01/09/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:55

Recebidos os autos
18/07/2022 10:54

Deferido o pedido de
14/07/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de DENISE CRISTINA BONIFACIO CHAVEIRO em 13/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:54

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 19:23

Recebidos os autos
30/06/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/06/2022 04:04

Processo Desarquivado
28/06/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 17:23

Arquivado Provisoramente
15/06/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:35

Expedição de Ofício.
08/06/2022 16:35

Expedição de Ofício.
28/04/2022 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/03/2022 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/03/2022 15:25

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 13:05

Recebidos os autos
07/01/2022 13:05

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2021 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/12/2021 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2021 00:25

Publicado Despacho em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 08:31

Recebidos os autos
09/12/2021 08:31

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/12/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:32

Recebidos os autos
26/11/2021 10:32

Outras decisões
22/11/2021 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/11/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:31

Publicado Certidão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 11:41

Expedição de Certidão.
10/11/2021 23:39

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 14:40

Recebidos os autos
17/09/2021 14:40

Outras decisões
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de DENISE CRISTINA BONIFACIO CHAVEIRO em 16/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/09/2021 12:10

Recebidos os autos
13/09/2021 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/09/2021 17:22

Publicado Decisão em 09/09/2021.
09/09/2021 11:26

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
08/09/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 17:02

Recebidos os autos
27/08/2021 17:02

Outras decisões
23/08/2021 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/08/2021 15:27

Recebidos os autos
06/08/2021 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/06/2021 13:53

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
10/06/2021 22:06

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:30

Publicado Despacho em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 18:34

Recebidos os autos
04/06/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/06/2021 12:43

Recebidos os autos
27/05/2021 11:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 14:49

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
15/03/2021 10:26

Recebidos os autos
15/03/2021 10:26

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/03/2021 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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