03/07/2024 08:57

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 04:20

Decorrido prazo de GINALDA FERREIRA DE SOUZA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:58

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:15

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 20:23

Juntada de comunicação
17/06/2024 16:12

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:40

Expedição de Alvará.
11/06/2024 20:42

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:15

Expedição de Alvará.
04/06/2024 04:46

Decorrido prazo de GINALDA FERREIRA DE SOUZA em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 19:07

Transitado em Julgado em 27/05/2024
16/05/2024 02:41

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 18:58

Recebidos os autos
13/05/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 22:32

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:17

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:15

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 16:15

Desentranhado o documento
14/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
19/01/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749261-04.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GINALDA FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024 14:42:05.

DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
17/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:42

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:41

Recebidos os autos
17/01/2024 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
19/12/2023 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 22:31

Recebidos os autos
18/12/2023 22:31

Outras decisões
16/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 19:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/12/2023 19:17

Recebidos os autos
15/12/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/12/2023 14:13

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:25

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:40

Expedição de Autorização.
22/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
02/07/2023 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:02

Expedição de Certidão.
26/06/2023 18:01

Recebidos os autos
26/06/2023 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/06/2023 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2023 16:09

Transitado em Julgado em 18/02/2023
06/06/2023 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2023 23:59.
30/01/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:31

Publicado Sentença em 27/01/2023.
27/01/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 14:19

Recebidos os autos
25/01/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 14:19

Julgado procedente o pedido
29/11/2022 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/11/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 18:26

Recebidos os autos
10/11/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/11/2022 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/11/2022 14:58

Expedição de Certidão.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de GINALDA FERREIRA DE SOUZA em 08/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:54

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 15:43

Expedição de Certidão.
10/10/2022 17:52

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 19:15

Recebidos os autos
16/09/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
12/09/2022 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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