22/11/2024 19:45

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 19:43

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 01:24

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

(...) Ante o exposto, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS determinadas no id. 178601649, ressaltando-se, por fim, que as medidas protetivas limitam direitos individuais e só podem ser mantidas com justo motivo e não pela conveniência da parte interessada.

Ademais, não há prejuízo da vítima buscar auxílio da autoridade policial em caso de novos episódios envolvendo o apontado ofensor.

Dê-se ciência à requerente, ao requerido, ao Ministério Público e à Defensoria Pública e após vinculado os presentes autos ao Inquérito Policial correlato arquivem-se estes autos.

BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente.

NEWTON MENDES DE ARAGÃO FILHO Juiz de Direito Substituto
29/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 21:26

Recebidos os autos
25/10/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 21:26

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
25/10/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
24/10/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:13

Recebidos os autos
03/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
03/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 16:00

Juntada de Certidão
30/07/2024 22:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
08/07/2024 11:54

Expedição de Certidão.
06/07/2024 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:39

Recebidos os autos
02/07/2024 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/07/2024 18:39

Decisão ou Despacho
07/06/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
07/06/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:50

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:46

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:22

Recebidos os autos
29/05/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
28/05/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:15

Recebidos os autos
25/01/2024 16:15

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
25/01/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
23/01/2024 06:14

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 00:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0766043-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: ANA ROSA SCHUSTER OFENSOR: MARCOS ANTONIO PEREIRA GOMES DESPACHO À Causídica, LAURA MACIEL MOURA, OAB/DF 73.403, a fim de que junte aos autos ciência inequívoca da ofendida, quanto à renúncia dos poderes outorgados nos autos..

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta
16/01/2024 19:00

Recebidos os autos
16/01/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 20:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
19/12/2023 20:23

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:30

Recebidos os autos
18/12/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
18/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 19:05

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:15

Juntada de Certidão
05/12/2023 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 16:39

Recebidos os autos
04/12/2023 16:39

Indeferido o pedido de Sob sigilo
04/12/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
01/12/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:33

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:13

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:20

Recebidos os autos
21/11/2023 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/11/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
20/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
20/11/2023 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
19/11/2023 21:17

Juntada de Certidão
19/11/2023 20:57

Recebidos os autos
19/11/2023 20:57

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
19/11/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/11/2023 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
19/11/2023 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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