09/09/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:42

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
09/09/2024 11:14

Transitado em Julgado em 06/09/2024
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 06/09/2024 23:59.
19/08/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 16/08/2024.
16/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
01/08/2024 14:52

Conhecido o recurso de ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-90 (EMBARGANTE) e não-provido
01/08/2024 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 15:59

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024 15:02

Recebidos os autos
16/07/2024 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
15/07/2024 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751557-13.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA EMBARGADO: DANIEL NUNES DA SILVA, JULIANA PEDROSA NUNES D E S P A C H O Intime-se os embargados para apresentar contrarrazões ao recurso.

Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator
03/07/2024 15:32

Recebidos os autos
03/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
02/07/2024 16:41

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/07/2024 01:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2024 02:15

Publicado Ementa em 24/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
05/06/2024 16:39

Conhecido o recurso de ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-90 (AGRAVANTE) e não-provido
05/06/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:49

Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2024 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/04/2024 14:21

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:20

Deliberado em Sessão - Retirado
22/04/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 11:04

Recebidos os autos
14/03/2024 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
13/03/2024 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.
21/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751557-13.2023.8.07.0000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno (ID n. 55873366), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil), nos termos do art. 1º, inc.

I, da Portaria 01 da Sétima Turma Cível, de 15 de setembro de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 16 de setembro de 2016.

Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2024.

Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
19/02/2024 12:10

Juntada de ato ordinatório
19/02/2024 12:09

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/02/2024 21:18

Juntada de Petição de agravo interno
23/01/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Fabrício Fontoura Bezerra Número do processo: 0751557-13.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA AGRAVADO: DANIEL NUNES DA SILVA, JULIANA PEDROSA NUNES D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça.

O preparo recursal foi efetivado, daí porque o agravante foi intimado a se manifestar sobre a inadmissibilidade do recurso.

Em síntese, sustenta que o preparo foi efetivado por equívoco; que não há condição mínima de pagar as despesas de perícia e com os honorários; que as decisões judiciais devem apresentar proporcionalidade e razoabilidade, de maneira que não é possível concluir que possui condições de pagas as referidas despesas apenas por ter pago a mera quantia de R$42,16, relativa ao preparo.

Pede a reconsideração.

DECIDO O art. 932 do CPC autoriza o relator a não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Como visto, o preparo recursal foi devidamente realizado, cujo ato é incompatível com a alegada miserabilidade jurídica, a revelar que o agravo é manifestamente inadmissível, não obstante os argumentos deduzidos pelo agravante.

Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

RECOLHIMENTO DE CUSTAS.

ATO INCOMPATÍVEL.

PESSOA JURÍDICA.

INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

INCAPACIDADE FINANCEIRA.

NÃO COMPROVADO. (...) 3.

O recolhimento das custas recursais configura ato incompatível com a alegada situação de miserabilidade defendida. 4.

O benefício da gratuidade da justiça deve ser deferido se demonstrada a incapacidade de arcar com as despesas processuais. 5.

Deu-se provimento ao recurso.(Acórdão 1679013, 07425953520228070000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 1/3/2023, publicado no DJE: 3/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso.

Comunique-se ao juízo da causa.

Intime-se.

Operada a preclusão, arquivem-se.

Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator
19/12/2023 18:09

Recebidos os autos
19/12/2023 18:09

Outras Decisões
19/12/2023 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
19/12/2023 00:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:15

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:08

Recebidos os autos
05/12/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/12/2023 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/12/2023 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/12/2023 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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