11/03/2024 19:57

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 19:56

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:13

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
09/03/2024 15:01

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
30/01/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:07

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700732-45.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: MONICA NEVES PEREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foi expedida requisição de pequeno valor – RPV (ID 169177948), concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, apesar de concedido novo prazo de 05 (cinco) dias para comprovação (ID 169177948), razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 78,97 (setenta e oito reais e noventa e sete centavos), para pagamento do valor devido.

Proceda-se ao procedimento de sequestro e transferência para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Finalizados os procedimentos de sequestro (tarefa SISBAJUD), a obrigação estará satisfeita pelo sequestro.

Em face das considerações alinhadas, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

O autor deverá apresentar os dados bancários para levantamento do valor.

Após o trânsito em julgado e fornecido dados bancários, expeça-se alvará para transferência do valor bloqueado em favor do credor da requisição de pequeno valor -RPV.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, 19 de Dezembro de 2023.

JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/01/2024 16:09

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/12/2023 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/12/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:22

Recebidos os autos
19/12/2023 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2023 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/12/2023 12:15

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:32

Expedição de Certidão.
05/11/2023 04:02

Processo Desarquivado
04/11/2023 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
23/08/2023 14:02

Arquivado Provisoramente
23/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:46

Expedição de Ofício.
16/08/2023 13:28

Recebidos os autos
16/08/2023 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/06/2023 14:48

Expedição de Certidão.
09/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 19:44

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:23

Decorrido prazo de MONICA NEVES PEREIRA em 29/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
24/05/2023 18:12

Expedição de Ofício.
22/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 15:39

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:30

Decorrido prazo de MONICA NEVES PEREIRA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:47

Expedição de Certidão.
12/05/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:18

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 18:00

Expedição de Ofício.
08/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 10:25

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:31

Recebidos os autos
03/05/2023 15:31

Deferido o pedido de MONICA NEVES PEREIRA - CPF: *43.***.*80-49 (EXEQUENTE).
03/05/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/05/2023 01:19

Decorrido prazo de MONICA NEVES PEREIRA em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:22

Expedição de Certidão.
19/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:25

Recebidos os autos
17/04/2023 13:25

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
14/04/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/04/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:57

Expedição de Certidão.
04/04/2023 04:07

Processo Desarquivado
04/04/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
18/11/2022 13:27

Arquivado Provisoramente
18/11/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:50

Expedição de Ofício.
10/11/2022 10:50

Expedição de Ofício.
10/11/2022 10:50

Expedição de Ofício.
21/10/2022 14:57

Recebidos os autos
21/10/2022 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/06/2022 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2022 10:22

Expedição de Certidão.
18/06/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:34

Recebidos os autos
26/04/2022 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2022 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/04/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 13:59

Juntada de Certidão
15/04/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:31

Recebidos os autos
31/03/2022 16:31

Decisão interlocutória - deferimento
31/03/2022 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/03/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 09:28

Recebidos os autos
03/02/2022 09:28

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/02/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Penhora no rosto dos autos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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