TJDFT - 0712188-55.2023.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2024 11:30
Arquivado Definitivamente
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05/07/2024 11:30
Transitado em Julgado em 05/07/2024
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05/07/2024 04:18
Decorrido prazo de MAIDA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA em 04/07/2024 23:59.
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14/06/2024 08:35
Publicado Sentença em 13/06/2024.
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14/06/2024 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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13/06/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 19:09
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 19:08
Recebidos os autos
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04/06/2024 19:08
Denegada a Segurança a MAIDA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA - CNPJ: 01.***.***/0018-84 (IMPETRANTE)
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03/06/2024 18:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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03/06/2024 18:04
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
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06/04/2024 04:19
Decorrido prazo de MAIDA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA em 05/04/2024 23:59.
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01/04/2024 02:21
Publicado Certidão em 01/04/2024.
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26/03/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712188-55.2023.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: MAIDA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA Polo passivo: ILMO.
SR.
SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo aos autos as manifestação encaminhada a esta serventia pela autoridade coatora.
Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte autora para ciência.
Sem prejuízo, os autos ficarão suspensos até o julgamento definitivo do REsp 1.163.020 – Tema 986.
BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 12:06:40.
JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral -
22/03/2024 12:07
Juntada de Certidão
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03/02/2024 04:15
Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 04:13
Decorrido prazo de MAIDA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA em 02/02/2024 23:59.
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23/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712188-55.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MAIDA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA IMPETRADO: ILMO.
SR.
SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se o penúltimo parágrafo da decisão de ID 180813741 (Diante de tais questões, finalizada a instrução processual determino a suspensão do curso do presente processo até o julgamento definitivo do REsp 1.163.020 – Tema 986.).
BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 12:58:20.
SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. -
08/01/2024 21:04
Juntada de Certidão
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19/12/2023 22:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/12/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 14:32
Recebidos os autos
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19/12/2023 14:32
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
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19/12/2023 14:32
Outras decisões
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19/12/2023 11:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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19/12/2023 08:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/12/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 14:02
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 13:58
Juntada de Petição de contestação
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14/12/2023 19:30
Juntada de Certidão
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13/12/2023 02:28
Publicado Decisão em 13/12/2023.
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12/12/2023 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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07/12/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 17:33
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 16:04
Recebidos os autos
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07/12/2023 16:04
Não Concedida a Medida Liminar
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06/12/2023 03:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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04/12/2023 14:15
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 02:26
Publicado Decisão em 23/11/2023.
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22/11/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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20/11/2023 14:32
Recebidos os autos
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20/11/2023 14:32
Determinada a emenda à inicial
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20/11/2023 11:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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17/11/2023 18:52
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 03:09
Publicado Decisão em 25/10/2023.
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24/10/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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20/10/2023 16:43
Recebidos os autos
-
20/10/2023 16:43
Determinada a emenda à inicial
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20/10/2023 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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