20/02/2025 19:37

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 19:36

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:29

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/02/2025 08:56

Recebidos os autos
16/02/2025 08:56

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 6ª Turma Cível
16/02/2025 08:55

Transitado em Julgado em 12/02/2025
16/02/2025 08:53

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/09/2024 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/09/2024 18:39

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/08/2024 02:20

Decorrido prazo de MARA DAISY GIL DIAS em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:39

Recebidos os autos
07/08/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 15:39

Recebidos os autos
07/08/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/08/2024 14:47

Recebidos os autos
07/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/08/2024 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 14:56

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/07/2024 14:56

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/07/2024 13:35

Juntada de Petição de agravo
06/07/2024 02:18

Decorrido prazo de AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 18:42

Recebidos os autos
25/06/2024 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/06/2024 18:42

Recebidos os autos
25/06/2024 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/06/2024 18:42

Recurso Especial não admitido
25/06/2024 13:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/06/2024 12:32

Recebidos os autos
25/06/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/06/2024 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 10:53

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:17

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:17

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/05/2024 09:59

Recebidos os autos
23/05/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de ANA PAULA GIL DIAS em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de ELETRICIDADE PARAENSE S/A em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:55

Juntada de Petição de recurso especial
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:21

Publicado Ementa em 30/04/2024.
30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
19/04/2024 15:51

Conhecido o recurso de MARA DAISY GIL DIAS - CPF: *24.***.*40-82 (EMBARGANTE) e não-provido
18/04/2024 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 09:00

Recebidos os autos
07/03/2024 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA PAULA GIL DIAS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ELETRICIDADE PARAENSE S/A em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0738255-14.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: MARA DAISY GIL DIAS EMBARGADO: ANA PAULA GIL DIAS, ELETRICIDADE PARAENSE S/A, AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS D E S P A C H O Trata-se de embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos por MARA DAISY GIL DIAS (ID 55133071) contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível (ID 54383518).

Nos termos art. 1.023, § 2º, do Código de Processo civil-CPC, aos embargados para contrarrazões.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 19 de fevereiro de 2024.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
19/02/2024 20:40

Recebidos os autos
19/02/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
19/02/2024 15:08

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de ELETRICIDADE PARAENSE S/A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de ANA PAULA GIL DIAS em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 02:29

Publicado Ementa em 22/01/2024.
20/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM EFEITO SUSPENSIVO.

DECISÃO SUSPENDEU O TRÂMITE DA EXECUÇÃO.

INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL.

EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO.

RECURSO PROVIDO. 1.

A Constituição Federal – CF prevê a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade da tramitação, nos termos do art. 5º, LXXVIII. 2.

O Código de Processo Civil - CPC reforça o texto constitucional ao prescrever que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (art. 4º).

O art. 995 dispõe que os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. 3.

No caso, o juízo determinou que a parte executada seja intimada para realizar o pagamento após a preclusão das decisões objeto de dois agravos de Instrumento, os quais não possuem efeito suspensivo.

A paralisação ocorreu, portanto, por força de entendimento próprio do juízo que optou por sobrestar o andamento processual até a preclusão das decisões agravadas. 4.

Ao considerar a ausência de efeito suspensivo automático dos agravos de instrumento, a prestação jurisdicional está prejudicada.

A determinação do juízo de aguardar o trânsito em julgado implica afastamento de consequência necessária da decisão agravada.

Significa, em outras palavras, conceder efeito suspensivo à decisão, que é própria do agravo de instrumento, sem previsão em lei e em violação ao artigo 1.019, I, do Código de Processo Civil.

Logo, trata-se de atribuição de efeito suspensivo por juízo funcionalmente incompetente. 5.

Ainda que se considere o poder geral de cautela, a jurisdição deve se orientar pela primazia à solução da controvérsia. 6.

A suspensão foi determinada na execução, via inadequada para discutir a suspensão dos atos constritivos, que são próprios da oposição de embargos à execução. 7.

Decisão deve ser reformada para que a execução prossiga, independentemente do trânsito em julgado dos recursos não dotados de efeito suspensivo. 8.

Recurso conhecido e provido.
11/12/2023 15:08

Conhecido o recurso de AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-47 (AGRAVANTE) e provido
11/12/2023 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2023 10:57

Recebidos os autos
24/10/2023 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
23/10/2023 02:49

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/10/2023 07:57

Decorrido prazo de ANA PAULA GIL DIAS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 07:57

Decorrido prazo de AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/10/2023 23:59.
03/10/2023 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 22:57

Juntada de mandado
22/09/2023 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 02:15

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
14/09/2023 10:03

Recebidos os autos
14/09/2023 10:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2023 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
12/09/2023 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/09/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/09/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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