05/05/2025 20:48

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 20:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2025 13:12

Recebidos os autos
24/04/2025 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
22/04/2025 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/04/2025 16:51

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 02:23

Publicado Sentença em 06/03/2025.
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 16:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/02/2025 09:58

Recebidos os autos
27/02/2025 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/02/2025 11:52

Processo Desarquivado
26/02/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 21:12

Arquivado Provisoramente
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 18:22

Recebidos os autos
09/09/2024 18:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/09/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:09

Recebidos os autos
08/08/2024 17:09

Outras decisões
29/07/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/07/2024 18:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 19:23

Recebidos os autos
02/07/2024 19:23

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 - CNPJ: 21.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
19/06/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:33

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 19:21

Recebidos os autos
03/06/2024 19:21

em cooperação judiciária
01/04/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/03/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
17/03/2024 20:01

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:32

Decorrido prazo de IELMA DA SILVA FRAZAO em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 16:36

Expedição de Mandado.
24/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707463-87.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 EXECUTADO: IELMA DA SILVA FRAZAO DECISÃO Alterada a natureza do feito para cumprimento de sentença e anotado novo valor à causa.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor em razão de alegado descumprimento de acordo homologado pelo juízo.

Assim, intime-se a devedora para promover o pagamento do débito no valor de R$ 2.174,88, conforme planilha do credor, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada pessoalmente no endereço localizado na Quadra 3, Conjunto 2, Lote 6 Bloco H, Apartamento 103, Paranoá Parque (Paranoá), DF - CEP: 71587-536.

Consigno que a intimação pessoal da parte para pagamento será considerada válida quando a parte executada houver mudado de endereço sem realizar a comunicação a este Juízo (CPC, artigo 513, § 3º).

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Paranoá/DF, 19 de janeiro de 2024 12:30:44.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/01/2024 19:50

Recebidos os autos
19/01/2024 19:50

Deferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 - CNPJ: 21.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
19/01/2024 12:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/01/2024 04:26

Processo Desarquivado
11/01/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 17:53

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 17:53

Expedição de Certidão.
17/02/2023 17:51

Transitado em Julgado em 16/02/2023
16/02/2023 17:15

Recebidos os autos
16/02/2023 17:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/02/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/02/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:42

Decorrido prazo de IELMA DA SILVA FRAZAO em 13/02/2023 23:59.
17/01/2023 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 15:39

Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 21:53

Recebidos os autos
06/12/2022 21:53

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/12/2022 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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