05/10/2023 17:01

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 17:00

Transitado em Julgado em 03/10/2023
03/10/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:47

Publicado Sentença em 21/09/2023.
20/09/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703089-19.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JHONY MORAIS PEREIRA EXECUTADO: JOSE CARLOS PEREIRA DA CUNHA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95).

Observa-se que, até o momento, todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis do(s) devedor(es), resultaram frustradas.

Na dicção do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Isso posto, extingo o processo SEM resolução do mérito, de acordo com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Fica ressaltado que, diante de modificação da situação do devedor, o processo pode ser retomado da fase onde parou.

Sem custas e honorários nessa fase do processo, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Núcleo Bandeirante, DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
18/09/2023 19:00

Recebidos os autos
18/09/2023 19:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/09/2023 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/09/2023 17:08

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:31

Decorrido prazo de JHONY MORAIS PEREIRA em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:10

Publicado Despacho em 18/08/2023.
17/08/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703089-19.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JHONY MORAIS PEREIRA EXECUTADO: JOSE CARLOS PEREIRA DA CUNHA DESPACHO Defiro o pedido de prorrogação de prazo por 15 dias.

Decorrido esse prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
14/08/2023 15:36

Recebidos os autos
14/08/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/08/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:15

Publicado Despacho em 31/07/2023.
28/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703089-19.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JHONY MORAIS PEREIRA EXECUTADO: JOSE CARLOS PEREIRA DA CUNHA DESPACHO Intime-se o exequente novamente para informar se tem conhecimento de onde se encontra o veículo do executado Renault, modelo Logan, ano 2013, Placa JKJ 7158.

Isso porque a penhora é ato real que somente se concretiza com o cumprimento do mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção.

Logo, caso o aludido veículo não seja localizado, a eventual restrição imposta deverá ser excluída.

Prazo: 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
26/07/2023 17:42

Recebidos os autos
26/07/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703089-19.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JHONY MORAIS PEREIRA EXECUTADO: JOSE CARLOS PEREIRA DA CUNHA DECISÃO Indefiro o pedido de restrição de transferência e circulação do veículo, uma vez que não houve pedido de penhora do bem.

Intime-se o autor para dizer se tem interesse na penhora do veículo e onde se encontra.

Prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
18/07/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:29

Recebidos os autos
18/07/2023 13:29

Indeferido o pedido de JHONY MORAIS PEREIRA - CPF: *54.***.*20-49 (EXEQUENTE)
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703089-19.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JHONY MORAIS PEREIRA EXECUTADO: JOSE CARLOS PEREIRA DA CUNHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, foram realizadas consultas aos bancos de dados das instituições financeiras, via sistema SISBAJUD (infrutífero) e pesquisa de veículos, via sistema RENAJUD (foram encontrados veículos).

Seguem planilhas.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se o exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado no ID 156925830. (Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital)
13/07/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/07/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:40

Juntada de Certidão
04/07/2023 18:48

Juntada de Certidão
23/06/2023 14:30

Juntada de Certidão
21/06/2023 12:44

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 18:27

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA CUNHA em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 17:39

Expedição de Certidão.
20/05/2023 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 19:42

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:58

Recebidos os autos
28/04/2023 13:58

Deferido o pedido de JHONY MORAIS PEREIRA - CPF: *54.***.*20-49 (REQUERIDO).
25/04/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/04/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:37

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 15:43

Transitado em Julgado em 28/03/2023
30/03/2023 15:33

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 15:33

Desentranhado o documento
28/03/2023 03:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA CUNHA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:27

Decorrido prazo de JHONY MORAIS PEREIRA em 27/03/2023 23:59.
02/03/2023 16:12

Recebidos os autos
02/03/2023 16:12

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
28/02/2023 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/02/2023 15:12

Recebidos os autos
28/02/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/02/2023 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
28/02/2023 14:43

Juntada de gravação de audiência
20/12/2022 01:02

Decorrido prazo de JHONY MORAIS PEREIRA em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 19:07

Juntada de Certidão
07/12/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:39

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/12/2022 02:39

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 11:41

Juntada de Certidão
05/12/2022 11:38

Juntada de Certidão
02/12/2022 15:45

Juntada de Certidão
02/12/2022 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
03/11/2022 13:58

Recebidos os autos
03/11/2022 13:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/11/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/10/2022 15:32

Expedição de Certidão.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA CUNHA em 18/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 18:46

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 13:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/10/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC
04/10/2022 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
04/10/2022 15:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2022 00:30

Recebidos os autos
03/10/2022 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2022 19:24

Juntada de Certidão
29/08/2022 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2022 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 14:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/07/2022 14:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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