18/02/2025 14:08

Arquivado Provisoramente
18/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:05

Processo Desarquivado
31/01/2025 14:54

Arquivado Provisoramente
31/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:33

Processo Desarquivado
21/05/2024 14:42

Arquivado Provisoramente
17/05/2024 18:02

Recebidos os autos
17/05/2024 18:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
26/04/2024 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2024 11:49

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 11:46

Transitado em Julgado em 20/07/2023
21/02/2024 03:37

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:57

Decorrido prazo de HOTEL POUSADA WL LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 11:31

Juntada de Certidão
08/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701595-34.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS CEZAR SANTANA LIMA, CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR EXECUTADO: HOTEL POUSADA WL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação ao Agravo de Instrumento, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, eis que os argumentos lançados no recurso em testilha não são suficientes para alterar o posicionamento lançado na referida decisão.

Certifique a Secretaria o andamento do Agravo, mencionando se foi atribuído efeito suspensivo.

Em caso negativo, cumpra-se a decisão anterior.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
06/02/2024 13:33

Recebidos os autos
06/02/2024 13:33

Outras decisões
01/02/2024 03:47

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:47

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/01/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701595-34.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS CEZAR SANTANA LIMA, CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR EXECUTADO: HOTEL POUSADA WL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de pessoa jurídica que não possui relação com a requerida e sem comprovação inequívoca da alegada sucessão empresarial irregular.

Com efeito, incabível a constrição patrimonial em desfavor de pessoa jurídica alheia ao feito não tendo sequer sido incluído em pedido de desconsideração o sócio da pessoa jurídica requerida, com a comprovação necessária.

Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 5 (cinco) anos, por se tratar de crédito oriundo de crédito oriundo de ação sob a égide do CDC.

Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
19/01/2024 13:46

Recebidos os autos
19/01/2024 13:46

Determinado o arquivamento
19/01/2024 13:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/12/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/12/2023 02:27

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:25

Recebidos os autos
04/12/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:45

Recebidos os autos
08/11/2023 14:45

Outras decisões
07/11/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/09/2023 18:36

Decorrido prazo de HOTEL POUSADA WL LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-05 (EXECUTADO) em 31/08/2023.
01/09/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de HOTEL POUSADA WL LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:51

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 10:25

Decorrido prazo de HOTEL POUSADA WL LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2023 16:08

Recebidos os autos
04/08/2023 16:08

Deferido o pedido de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA - CPF: *39.***.*26-00 (REQUERENTE).
31/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/07/2023 12:10

Expedição de Certidão.
25/07/2023 19:10

Recebidos os autos
25/07/2023 19:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
25/07/2023 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:13

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR em 20/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:25

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:25

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:25

Decorrido prazo de HOTEL POUSADA WL LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:15

Publicado Sentença em 22/06/2023.
21/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 17:44

Recebidos os autos
19/06/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2023 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/05/2023 01:30

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:30

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:30

Decorrido prazo de HOTEL POUSADA WL LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 22:32

Recebidos os autos
03/05/2023 22:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/04/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/04/2023 15:59

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/03/2023 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
09/03/2023 16:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/03/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2023 13:56

Recebidos os autos
06/03/2023 13:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2023 08:28

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:28

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:28

Decorrido prazo de HOTEL POUSADA WL LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.
28/11/2022 00:51

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 08:05

Recebidos os autos
24/11/2022 08:05

Outras decisões
11/11/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/11/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 12:03

Expedição de Certidão.
03/11/2022 05:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 10:57

Juntada de Certidão
03/10/2022 10:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2022 16:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2022 11:49

Decorrido prazo de HOTEL POUSADA WL LTDA - ME em 09/08/2022 23:59:59.
01/09/2022 21:22

Recebidos os autos do CEJUSC
01/09/2022 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
01/09/2022 21:22

Expedição de Certidão.
01/09/2022 21:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2022 21:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2022 17:11

Recebidos os autos
15/08/2022 17:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/07/2022 22:52

Recebidos os autos do CEJUSC
19/07/2022 22:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
19/07/2022 22:51

Juntada de Certidão
19/07/2022 22:46

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2022 15:28

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
19/07/2022 12:41

Recebidos os autos
19/07/2022 12:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/07/2022 13:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/06/2022 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2022 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 16:14

Juntada de Certidão
27/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 09:21

Juntada de Certidão
19/04/2022 13:46

Juntada de Certidão
19/04/2022 13:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 09:01

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
17/03/2022 00:38

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR em 16/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA em 14/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 18:31

Recebidos os autos
10/03/2022 18:31

Outras decisões
23/02/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/02/2022 15:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 20:30

Recebidos os autos
15/02/2022 20:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/02/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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